sistema verificação incapacidade temporária

1925 resultados para sistema verificação incapacidade temporária

  • Despacho n.º 910/2017
    ...ção e análise, necessários a um sistema eficaz e transparente.A atribuição do subsídio ... a emissão dos Certificados de Incapacidade Temporária (CIT), por parte dos médicos do SNS. ...Esta verificação, efetuada após atribuição do subsídio por ...
  • Acórdão nº 19103/18.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019

    I - Em sede de justificação de faltas ao trabalho, não pode a entidade empregadora, sem mais, pôr em causa o valor probatório de certificados de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença apresentados pelo trabalhador como justificação de faltas ou ausências ao trabalho, ainda que anteriormente a Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária (CVIT), por iniciativa da...

    ... de Março de 2018, com fundamento em incapacidade por doença; b) Seja anulada, para todos os ... da situação de incapacidade temporária absoluta para o trabalho, em que se encontrava. ... foi submetida a exame médico de verificação da sua incapacidade pela Comissão de ... a doença sido verificada no âmbito do sistema de verificação de incapacidades da Segurança ...
  • Despacho n.º 7004/2021
    ... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, Ana Rita Vermelho Caetano, e na ...incapacidade;2.5 - Autorizar a realização de exames médicos ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;2.10 - Organizar processos de ... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;2.18 - Analisar e declarar, a ...
  • Decreto-Lei n.º 126-A/2017
    ... às pessoas com deficiência ou incapacidade e a responsabilidade pela adoção das medidas ... com deficiência e a articulação entre sistema de segurança social e sistema fiscal no apoio ao ..., detentores de visto de estada temporária, visto de residência, autorização de ... Artigo 11.º [..] 1 - [..]: a) Não verificação da condição estabelecida na alínea d) do n.º ...
  • Decreto Regulamentar n.º 4/2022
    ...) possibilidade de os vistos de estada temporária ou de residência terem também. como finalidade ...Sistema de Informação de Schengen, que ditaram a ...ável, informação necessária para verificação da inscrição na administração. fiscal e da ...a) Comprovativo da incapacidade de filho maior, no caso de filhos maiores ...
  • Acórdão nº 2702/16.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Setembro de 2018

    A conversão da incapacidade temporária absoluta em incapacidade permanente absoluta, decorrente da aplicação do preceituado no artigo 22.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (LAT), confere ao sinistrado o direito a receber o subsídio de elevada incapacidade permanente previsto nas disposições conjugadas dos artigos 47.º, n.º 1, alínea d) e 67.º da mesma lei. (Sumário da relatora)

    ... 20.11.2015 a 18.06.2016 de uma ITA (incapacidade temporária absoluta), e de 01.07.2015 até ... incapacidade permanente depende da verificação efetiva da incapacidade permanente absoluta ou da ... – tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que foi ...
  • Despacho n.º 2064/2018
    ...árias relacionadas com a redução temporária do período normal de trabalho, com a suspensão ... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;6 - Autorizar a passagem de ... de Equipa de Doença e Serviço de Verificação de Incapacidades, Helena Maria Barros Gache ... dos beneficiários na situação de incapacidade temporária;5 - Organizar as comissões de ...
  • Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I- O princípio da plenitude da assistência do juiz ou da identidade do julgador não tem tutela absoluta, gozando o julgado ordinário de ampla margem de conformação e de restrição desse princípio, sempre que essa restrição se mostre necessária à salvaguarda de outras dimensões em que se desdobra o direito fundamental de acesso ao Direito, na sua vertente de tutela jurisdicional efetiva, que...

    ...ficou a padecer de uma incapacidade de 19 % por diminuição do nível de eficiência ...-se os atos já praticados; sendo temporária a impossibilidade, interrompe-se a audiência ... que permita concluir pela verificação, no caso, dos requisitos da ilicitude e da culpa, ... muito contribui para o desprestígio do sistema da justiça em geral, mas da Administrativa e ...
  • Despacho n.º 7268/2017
    ...sistema de segurança social e seus subsistemas2.1.1 - ...árias relacionadas com a redução temporária do período normal de trabalho, com a suspensão ... dos beneficiários na situação de incapacidade temporária;2.1.3 - Organizar, instruir e ...;2.1.4 - Despachar os processos de verificação, reavaliação e recurso de incapacidades ...
  • Portaria n.º 312-A/2022
    ..., com o propósito de desenvolvimento do sistema de autenticação CMD, introduziu. novas ...de utilização única e temporária possa ser substituído pela utilização das ... no número anterior assegura a verificação eletrónica da vali-. dade e autenticidade do ... casos de morte do titular ou da sua incapacidade superveniente, através de informação. enviada ...
  • Despacho n.º 3061/2021
    ... de Equipa de Doença e Serviço de Verificação de Incapacidades, Helena Maria Barros Gache ...íficas relativas a contribuições do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ... dos beneficiários na situação de incapacidade temporária;2.5 - Organizar as comissões de ...
  • Despacho n.º 3878/2022
    ... equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades. Subdelegação de ...incapacidade; 2.7 — Autorizar a realização de exames ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 2.12 — Organizar processos de ... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação; 2.20 — Analisar e declarar, a ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2017
    ... em respostas sociais de natureza temporária com plano pessoal de inserção definido ou em ...verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar ... fixação do montante das prestações do sistema de segurança social; c) À quarta alteração ao ...a) Incapacidade temporária para o trabalho; b) Pensionistas de ...
  • Acórdão nº 830/18.7T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019

    Sumário (do relator): 1- Mesmo de acordo com a tese ecléctica do caso julgado material, este não se estende, em regra, à matéria de facto julgada como provada na sentença quando essa matéria de facto é autonomizada da parte dispositiva da sentença de que esses factos são pressuposto, valendo o caso julgado em relação a essa matéria de facto apenas enquanto fundamento da decisão e em conjunto com...

    ... aos 552 dias que esteve de incapacidade temporária em consequência do acidente de que ... A verificação da exceção dilatória do caso julgado material ...ública Portuguesa com pedra angular do sistema jurídico nacional, dado que ninguém ousará ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2020
    .../797 , relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia. O Decreto-Lei ... que acompanha a declaração CE de verificação, se esse processo técnico existir, e que melhora ... reduzida» uma pessoa que tem uma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial nte ou temporária que, em interação com obstáculos de vários ...
  • Decreto Regulamentar n.º 9/2018
    ...ão de residência, o SEF procede à verificação documental e às consultas de segurança ...ão de autorização de residência temporária ou de cartão azul UE previstos, respetivamente, ... investigação científica integrada no sistema científico e tecnológico nacional, atestando a ... documentos: a) Comprovativo da incapacidade de filho maior, no caso de filhos maiores ...
  • Despacho n.º 9251/2016
    ...ção das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de ... relativa a uma certificação prevista no Sistema Nacional de Qualificação. Artigo 19.º [..] 1 - ... seguintes condições: a) [..] b) Verificação da situação tributária e contributiva ... quando se verifique a impossibilidade temporária de realização da ação, em casos devidamente ...
  • Despacho n.º 2329/2021
    ...ção e pagamento das prestações do sistema de segurança social e dos seus subsistemas, com ...árias relacionadas com a redução temporária do período normal de trabalho, suspensão ou ... e despachar os processos de verificação da subsistência da incapacidade temporária para ...
  • Regulamento n.º 814/2022
    ...apoio a pessoas em situação de incapacidade ou dependência, por motivo de doença ou e,. temporária ou permanente, que pertençam a agregados ... produto, instrumento, equipamento ou sistema técnico usado por uma pessoa deficiente,. ...utilização do equipamento e verificação da sua utilização para o fim requerido. Artigo ...
  • Acórdão nº 07P3227 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2008

    1 - A Relação, sendo um tribunal de instância e não de revista, pode legitimamente extrair ilações ou conclusões da matéria de facto fixada pela 1.ª Instância ou por si, o que constitui igualmente matéria de facto. Essas conclusões ou ilações escapam à censura do tribunal de revista, mas as instâncias ao extrair aquelas conclusões ou ilações devem limitar-se a desenvolver a matéria de facto...

    ....º do CPP (conclusão 4.ª); (v) verificação do crime de sequestro (conclusões 5.ª a 20.ª); ... definidos para o suprimento da incapacidade dos mesmos - poder paternal e tutela. De ... recusa na entrega sempre que o menor, temporária ou precariamente fora dos cuidados de quem de ... da menor e de seu pai, bem como pelo sistema legal e judicial, os danos presentes e futuros da ...
  • Acórdão nº 08S2596 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009

    1. Tendo-se provado que o autor sofre de perturbação da personalidade que o pode impedir, temporariamente, de trabalhar, que essa perturbação não tem cura, mas que os respectivos sintomas (depressão e ansiedade) podem ser remidos, se tiverem tratamento clínico adequado, não se configura a impossibilidade absoluta e definitiva de o autor prestar o seu trabalho à ré. 2. É que, a verificação do...

    ... 2.ª A verificação" de doença e de invalidez no sector bancário est\xC3"... intervêm, para certificação de incapacidade permanente (E.A. - art.s 37.º e 89.º), como ... 8.º O sistema de Solidariedade e Segurança Social comporta ... verificação de incapacidade, quer temporária (comissão de verificação e comissão de ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... central das sociedades gestoras de sistema de liquidação e das sociedades gestoras de ... sejam suficientes para permitir a verificação do cumprimento dos seus deveres legais previstos ..., nomeadamente a suspensão temporária" de mercados regulamentados ou sistemas de negocia\xC3"...ão exclusivamente pagas por morte ou incapacidade causada por acidente, doença ou invalidez; iii) ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... físicos e financeiros requeridos pelo sistema de informação. 4 - [..]. 5 - [..]. Artigo 14.º ... de pessoas com deficiência e incapacidade, prevista na PI 9i dos eixos prioritários 3 do ... que nele forem delegadas: a) A verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade ..., bem como da experiência e vivência temporária em mercados estrangeiros; b) Promover o ...
  • Despacho n.º 3287/2020
    ... de Prestações diferidas e de Verificação de Incapacidades, Bárbara Isabel Melo da Costa, ....3 - Garantir a atualização dos dados do Sistema de Informação;1.4 - Gerir o correio eletrónico ...incapacidade;3.7 - Elaborar propostas relativas a realização ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;3.12 - Organizar processos de ...
  • Despacho n.º 1843/2021
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ...árias relacionadas com a redução temporária do período normal de trabalho, suspensão ou ... e despachar os processos de verificação da subsistência da incapacidade temporária para ...

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