sistema verificação incapacidade temporária

1519 resultados para sistema verificação incapacidade temporária

  • Acórdão nº 07P3227 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2008

    1 - A Relação, sendo um tribunal de instância e não de revista, pode legitimamente extrair ilações ou conclusões da matéria de facto fixada pela 1.ª Instância ou por si, o que constitui igualmente matéria de facto. Essas conclusões ou ilações escapam à censura do tribunal de revista, mas as instâncias ao extrair aquelas conclusões ou ilações devem limitar-se a desenvolver a matéria de facto...

    ....º do CPP (conclusão 4.ª); (v) verificação do crime de sequestro (conclusões 5.ª a 20.ª); ... definidos para o suprimento da incapacidade dos mesmos - poder paternal e tutela. De ... recusa na entrega sempre que o menor, temporária ou precariamente fora dos cuidados de quem de ... da menor e de seu pai, bem como pelo sistema legal e judicial, os danos presentes e futuros da ...
  • Portaria n.º 41/2018
    ... n.º 2 do artigo 74.º, são regulados no Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, ... das pessoas com deficiência e incapacidade, que necessitem de adquirir e ou atualizar ... que nele forem delegadas: a) A verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade ..., bem como da experiência e vivência temporária em mercados estrangeiros; b) Promover o ...
  • Despacho n.º 2064/2018
    ...árias relacionadas com a redução temporária do período normal de trabalho, com a suspensão ... na atualização dos dados do respetivo sistema de informação;6 - Autorizar a passagem de ... de Equipa de Doença e Serviço de Verificação de Incapacidades, Helena Maria Barros Gache ...
  • Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020

    I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder

    ... consequência quer do período de incapacidade temporária total para a actividade profissional ... bem revelada pela falta de previa verificação se podia efectuar a manobra sem perigo para o ..., de 21 de agosto (que aprovou o regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil ...
  • Portaria n.º 82-C/2020
    ... sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de ... de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. O ... idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade, adiante designadas por entidades promotoras.2 - ...ção da presente medida, nomeadamente o sistema de pagamentos.Artigo 9.ºAvaliaçãoAs medidas ...
  • Despacho n.º 8414/2017
    ... a emissão dos Certificados de Incapacidade Temporária (CIT), por parte dos médicos do SNS. ... todos os procedimentos associados aos Sistemas de Verificação de Incapacidades Temporárias, ...
  • Decreto Regulamentar n.º 6/2018
    ... o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a esta nova ... mensal no trimestre que antecede a verificação das condições for igual ou superior ao valor do ..., acompanhado de atestado médico de incapacidade multiusos emitido pelos serviços de saúde ou ... situações: a) Incapacidade temporária para o trabalho que dê direito à atribuição ...
  • Despacho n.º 8516/2017
    ... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ... do Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI);5.5 - Autorizar a realização de despesas ...Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
  • Despacho n.º 3061/2021
    ... de Equipa de Doença e Serviço de Verificação de Incapacidades, Helena Maria Barros Gache ...íficas relativas a contribuições do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ...ários na situação de incapacidade temporária;2.5 - Organizar as comissões de verificação, ...
  • Despacho n.º 6318/2017
    ... Equipa de Prestações Diferidas e Verificação de Incapacidades, licenciada Ana Maria Matos ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;3.5 - Organizar os processos de ...- Apoiar as ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;3.7 - Autorizar ...
  • Aviso n.º 12030/2020
    ... projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água. ... no contador e/ou ações de verificação" e fiscalização; j) Pagar pontualmente as import\xC3"... seja possível recorrer a ligações temporárias; c) Trabalhos de reparação, reabilitação ou ...(s) mensalmente/ Atestado médico de incapacidade" multiusos onde conste o grau de invalidez/Declara\xC3"...
  • Despacho n.º 4361/2021
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ...verificação de direitos e as ações necessárias ao ...incapacidade;3.34 - Autorizar as despesas com transportes em ...Temporárias (CVIT) e das Comissões de Verificação de ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... solidariedade e de proteção familiar do Sistema de Proteção Social de Cidadania e do Sistema ... no presente artigo depende da verificação prévia pela entidade transferente: a) Da ... a pessoas com deficiência ou incapacidade. Artigo 29.º Programa de desenvolvimento dos ... 2020, a autorização de residência temporária prevista no n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 572/2020
    ... projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água, ... seja possível recorrer a ligações temporárias; c) Trabalhos de reparação, reabilitação ou ...ção das redes e para leitura, verificação, substituição ou levantamento do contador; e) ...(es) portador(es) de deficiência ou incapacidade motora superior a 60 %, através de declaração ...
  • Regulamento n.º 324/2021
    ... projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e ... no contador e/ou ações de verificação" e fiscalização; j) Pagar pontualmente as import\xC3"... seja possível recorrer a ligações temporárias; b) Trabalhos de reparação, reabilitação ou ...Incapacidade comprovada das infraestruturas do Sistema ...
  • Edital n.º 1162/2019
    ... projeto, construção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água, ... seja possível recorrer a ligações temporárias; c) Trabalhos de reparação, reabilitação ou ...ção das redes e para leitura, verificação, substituição ou levantamento do contador; e) ...(es) portador(es) de deficiência ou incapacidade motora superior a 60 %, através de declaração ...
  • Despacho n.º 7431/2016
    ...;1.12 - Organizar os processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho;1.13 ...- Apoiar as ações médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades;1.15 - ...
  • Lei n.º 50/2019
    ...o) 'Arma elétrica' todo o sistema portátil alimentado por fonte energética e ... e munições; am) 'Exportação temporária' a circulação de armas de fogo que saem do ... e porte de arma da classe B1, após verificação" da situação individual. 3 - Mediante autorizaç\xC3"..., bem como de aposentação por incapacidade psíquica ou física impeditiva do uso e porte da ...
  • Acórdão nº 292/14.8TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2016

    I – As faltas injustificadas constituem justa causa de despedimento distinta das falsas declarações relativas à justificação de faltas: aquelas importam a violação do dever de assiduidade, e estas já pressupõem que a falta haja sido – ainda que com um pressuposto falso - justificadas, justificação que implica a neutralização do dever de assiduidade. II – O dever de assiduidade – por ter como...

    ... ilegitimamente uma situação de incapacidade temporária para o trabalho para desenvolver ... e reparar avarias de tipo electrónico do sistema digital para cujas séries está habilitado. Pode ...verificação, higienização, substituição de braceletes, ...
  • Decreto-Lei n.º 102-B/2020
    ...ção de fornecedores de atributos com o sistema de certificação de atributos profissionais e ... 2, com aumento das exigências de verificação de conhecimentos e aptidões para a condução ...ções resultantes de sinalização temporária que modifique o regime normal de utilização da ... a mesma resultou de inaptidão ou incapacidade do condutor, deve determinar a sua submissão, ...
  • Regulamento n.º 456/2017
    ..., a integração de estudantes seus no sistema de alta competição. Àquele instituto incumbe, ... ou programa de ocupação temporária de jovens, desde que com duração igual ou ..., nomeadamente: a) Os que possuam incapacidade física ou sensorial de carácter permanente cuja ... educativas especiais (GNEE), a verificação da manutenção dos apoios ao estudante no ...
  • Lei n.º 107/2019
    ... de novembro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013 , de ... por inadaptação, pela provável verificação de qualquer dos fundamentos de ilicitude ... acidente, e nota discriminativa das incapacidades e internamentos e de cópia dos documentos ...ção devida por incapacidade temporária, o Ministério Público solicita perícia ...
  • Despacho n.º 8119/2016
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas:1.3.1 - ... profissional dos beneficiários com incapacidade temporária;1.3.8 - Organizar os processos e ...;1.3.24 - Organizar os processos de verificação de incapacidades permanentes para o trabalho, com ...
  • Despacho n.º 596/2017
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas:1.3.1 - ... profissional dos beneficiários com incapacidade temporária;1.3.8 - Organizar os processos e ...;1.3.24 - Organizar os processos de verificação de incapacidades permanentes para o trabalho, com ...
  • Despacho n.º 9458/2021
    ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas:1.3.1 - ... profissional dos beneficiários com incapacidade temporária;1.3.8 - Organizar os processos e ...;1.3.26 - Organizar os processos de verificação de incapacidades permanentes para o trabalho, com ...

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