sistema verificação incapacidade temporária
2249 resultados para sistema verificação incapacidade temporária
-
Despacho n.º 10895/2022
... vas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ... processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao ... incapacidade; ... 2.46 — Organizar processos de ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ... 2.68 — Organizar processos ...
-
Despacho n.º 2324/2017
... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de segurança social, para efeitos de ... ; 2.2.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ... processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 2.5.12 - Organizar ...
-
Despacho n.º 11433/2018
... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ... ão; 1.3.14 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ...
-
Despacho n.º 14492/2016
... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, desde ... ão; 1.3.14 - Organizar processos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ...
-
Despacho n.º 2964/2022
... 1.2 — Proceder à validação no sistema Nexus das faltas de registo pontométrico dos ... ção procedimental de processos de verificação de aptidão para o ... trabalho, nos ... temporária do período normal de trabalho, suspensão ou ... pelo sistema de verificação de incapacidade, nas situações em que decorreu o prazo legal e ...
-
Despacho n.º 6903/2017
... e de pessoas coletivas ou equiparadas no sistema público de Segurança Social, para efeitos de ... a organização do processo de verificação de direitos e as ações necessárias ao ... incapacidade; 1.2.8 - Autorizar a realização de exames ... ção da subsistência da incapacidade temporária para o trabalho; 1.2.13 - Organizar os processos ...
-
Despacho n.º 6810/2021
... pessoas coletivas que se relacionem com o sistema de Segurança Social, garantindo a atualização ... médicas no âmbito do sistema de verificação de incapacidades; 1.3.5 - Organizar processos de verificação da subsistência da incapacidade temporária para o trabalho; 1.3.6 - Organizar ...
-
Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... em vigor da Lei de Organização do Sistema Judiciário, competem ao juiz de círculo a ... Artigo 16.º Suprimento da incapacidade 1 - Os menores e os maiores acompanhados ... éus, entender que, não obstante a verificação dos requisitos da coligação, há inconveniente ... 3 - Reconhecida a incapacidade, temporária ou duradoura, é nomeado curador provisório ao ...
-
Despacho n.º 10555/2021
... Verificação de ... Incapacidade, consoante os casos e a lei ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, de es- ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; ... 2.3.16 — Organizar ...
-
Despacho n.º 10555/2021
... Verificação" de Incapacidade, consoante os casos e a lei aplic\xC3" ... a contribuições e prestações do sistema de segurança social e seus subsistemas, de ... de verificação de incapacidade temporária para o trabalho; 2.3.16 - Organizar processos de ...
-
Acórdão nº 01183/17.6BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2018
1 – O facto de um trabalhador deixar de estar incapaz para o trabalho, em decorrência do acidente de trabalho, não obsta a que a tal sobrevenham outras causas de incapacidade para o trabalho atestado por certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido pelo SNS. 2 - O certificado de incapacidade temporária para o trabalho emitido por médico do SNS é um documento válido,...
... a existência de eventual incapacidade para o trabalho por parte do Recorrente, no ... a constatação da incapacidade temporária para o trabalho, tanto assim que o Requerente ... é bastante para concluir pela verificação do requisito do periculum in mora, os autos ... Com efeito, o sistema de verificação de incapacidades é um ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 360/97 . Procede à definição do sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social
... Secção I Sistema de verificação de incapacidade temporária ... Subsecção I Comissões de verificação ... Artigo 11.º ...
-
Acórdão nº 00860/13.5BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... da deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidade Temporária de 05 de Abril de ... Fls. 9 a 15 do PA – Sistema de Verificação de Incapacidade Temporária ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... 31 de dezembro; zz) Regime Jurídico do Sistema da Indústria Responsável aprovado pelo ... no prazo de 30 dias a contar da verificação dos factos que os justifiquem, sob pena de o ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %. 9 - A composição do ... ; i) «Armazenagem»: deposição temporária e controlada, por prazo determinado, de resíduos ...
-
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro de 2009
... 1 - Para efeitos de verificaçáo de incapacidade temporária para o trabalho por doença do ... da relaçáo jurídica prestacional do sistema de segurança social de que o trabalhador é ...
-
Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
... r) Apoiar a operacionalizao do Sistema Nacional de Interveno Precoce na Infncia; ... - pacidade temporria e penses por incapacidade perma- nente; ... d) Propor a concesso de ...
-
Acórdão nº 61/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Abril de 2020
i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1 do CPT só pode ser exercida em primeira instância enquanto decorre a audiência de discussão e não em momento posterior. ii) o trabalhador deve comunicar ao empregador a ausência ao trabalho pelo menos até cinco dias antes no caso de ser previsível ou não o sendo deve ser comunicada logo que possível, em qualquer caso com a indicação do motivo...
... % até 20 do mesmo mês e, após, com incapacidade permanente parcial de 15%. Não obstante, no dia ... à segurança social pedido de verificação de incapacidade temporária ... Mais referiu ... de 2018 a comissão de reavaliação do sistema de verificação de incapacidade temporária da ... -
Acórdão nº 01941/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2008
... CPC, bem como o princípio da unidade do sistema jurídico, ao admitir a aplicação do instituto ... ção da doença pelos serviços de verificação de incapacidade é que tem a virtualidade de ... DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA do CENTRO DISTRITAL DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA ...
-
Lei n.º 35/2014
... reformados por invalidez ou por incapacidade para o tra- ... balho cuja pensão total seja ... nológico integradas no Sistema Científico e Tecnológico ... Nacional são ... e terceiro dias de incapacidade temporária, ... nas situações de faltas seguidas ou ... documentos ... Artigo 20.º ... Verificação domiciliária da doença ... 1 — Salvo nos ...
-
Edital n.º 824/2020
... Assim, o sistema de atribuição e gestão das habitações ... deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e) Dependente: o ... forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da ... mostrem adequados e necessários à verificação das circunstâncias que determinam a revisão da ...
-
Acórdão nº 0624/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2009
I - O requerimento para atribuição do subsídio de desemprego deve ser apresentado no prazo de 90 dias a contar da data do desemprego, isto é do "dia imediatamente subsequente àquele em que se verificou a cessação do contrato de trabalho - artigo 61, n.º 1, e 62, n.º 1, do DL n.º 119/99, de 14-04. II - Tal prazo é, porém, suspenso em caso de incapacidade por doença do beneficiário - artigo 63, n.
... harmonia com o princípio da unidade do sistema jurídico ... 6 - Mas, na verdade, o Douto ... ção da doença pelos serviços de verificação de incapacidade é que tem a virtualidade de ... DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA do CENTRO DISTRITAL DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA ... -
Lei n.º 24-D/2022
... ção funcional das despesas de cada sistema e subsistema e ... do total do subsetor da ... por entidades públicas dependem da verificação dos ... seguintes requisitos cumulativos: ... a) ... incapacidade financeira; ... c) Realização de aumentos de ... por objeto a cessão ou utilização temporária da propriedade intelectual ou industrial ou a ...
-
Acórdão nº 01146/21.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
1-A verificação do preenchimento do periculum in mora tem de fazer-se tendo em conta a alegação e a prova de factos, pelo requerente, que permitam ao julgador, com base numa análise conscienciosa, assente num juízo de razoabilidade, antever que as consequências referidas, verificar-se-ão, com um grau de probabilidade suficiente para fundar a procedência da providência cautelar. 2- Exigia-se à...
... declarada a não subsistência da incapacidade temporária para o trabalho emitida pela ... foi convocada pela Comissão de Verificação por ofício de 29/10/2020, para a realização de ... temporária para o trabalho decretada em Sistema de Verificação, o qual se dá aqui por ... -
Acórdão nº 1181/16.7 T8 BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
1– De acordo com o disposto no art. 343º, b) do CT, o contrato caduca, por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber. 2–A referência na ficha de aptidão elaborada pelo serviço de medicina do trabalho no sentido da inaptidão da trabalhadora não é, só por si, suficiente para concluirmos pela...
... uma incapacidade permanente global de 60%, susceptível de ... ões alcançadas pela Comissão de Verificação da Segurança Social que a declarou apta para o ... com o qual é declarada a Inaptidão temporária por tempo indeterminado, devidamente justificada ... e o DL 360/97 procedeu à definição do sistema de verificação de incapacidades no âmbito da ... -
Decreto-Lei n.º 360/97
... de 17 de Dezembro ... O sistema de verificação de incapacidades, no âmbito ... ção relativa à certificação da incapacidade ... A experiência adquirida durante o período ... incapacidade temporária determinante do ... direito ao subsídio de ...