sinistro automóvel

4154 resultados para sinistro automóvel

  • Regulamento n.º 873/2022
    ... e eficiência na gestão do seu parque automóvel, torna-se imperioso racionalizar a sua utilização e ... otimizar os ... 1 — Entende-se por acidente, qualquer sinistro automóvel ou ocorrência em que intervenha ... um veículo municipal, com ...
  • Aviso n.º 11842/2019
    ... ído a quem reunir os requisitos legais, para a condução automóvel. 2 - A autocondução é solicitada pelo dirigente do Departamento ou ... em caso de acidente 1 - Entende-se por acidente, qualquer sinistro automóvel ou ocorrência em que intervenha um veículo municipal, com ou ...
  • Aviso n.º 14247/2023
    ... do parque automóvel do Município de Arronches, através da busca de racionalização ... 1 — Entende-se por acidente, qualquer sinistro automóvel ou ocorrência em que intervenha ... uma viatura municipal, com ...
  • Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013

    I. Ao tomador de seguro cabe a alegação e o ónus da prova da verificação do risco coberto. À seguradora cabe a alegação e o ónus da prova da verificação de uma cláusula de exclusão do risco (como facto impeditivo do direito daquele – art. 342/2 do CC). II. Quando o valor do interesse seguro for um valor declarado, a questão do sobresseguro (valor real inferior ao valor declarado) será...

    ... um complemento de 20% do valor venal do veículo à data do sinistro em caso de perda total; que o seu veículo sofreu, em consequência de um ... ; “traduziram-se”, ainda, as iniciais usadas]: Produto automóvel ligeiros - prestígio Capital do veículo: 47.320€ Extras Outros ...
  • Acórdão nº 913/19.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022

    I – Na sub-rogação legal, o direito transmitido confere ao solvens (novo credor) os mesmos poderes que cabiam ao credor originário, tornando desnecessária uma declaração de sub-rogação. II – No âmbito do regime legal do contrato de seguro, ficando o segurador que tiver pago a indemnização – no caso, o segurador do proprietário de veículo automóvel, com cobertura do risco de...

    ... , um contrato de seguro obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, titulado pela Apólice nº ... 40, que continha a cobertura facultativa ... , da quantia de 14.150,00€, despendida com a regularização do sinistro participado ... Nesse sentido, a A., interpelou as Rés, a 06/09/2018, ...
  • Acórdão nº 106/11.0TBCCH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015

    I - Foi a conduta do menor, imprudente, temerária e imprevista, que desencadeou o acidente, ou seja, que foi causal do evento. II - A velocidade a que o automóvel circulava, superior à permitida legalmente para o local, dada a forma como o acidente ocorreu, não se poderá reputar como causal, mas contribuiu para a agravação dos resultados. Se o veículo circulasse à velocidade legal, as consequênc

    ... , não se podendo assim fazer qualquer censura ao condutor do automóvel, e a velocidade do veiculo não foi de todo causal do acidente ... veículo FZ se deve atribuir uma parte da culpa na produção do sinistro, tendo considerado adequado fixar a contribuição culposa do condutor do ...
  • Acórdão nº 2150/08.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
    ... Automóvel” moveu a presente acção de condenação, com processo comum sob a ... , encontrava-se válido e eficaz à data de ocorrência do sinistro, pelo que deveria a Apelada ter sido condenada no pagamento dos danos ...
  • Acórdão nº 9540289 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 1995

    I - Encontrando-se matriculado em França o veículo interveniente no acidente estradal cujo condutor e proprietário foi pelo mesmo responsável, e não possuindo este seguro válido relativo à circulação do veículo, não compete ao Fundo de Garantia Automóvel responder pelos danos emergentes do sinistro.

    ... à circulação do veículo, não compete ao Fundo de Garantia Automóvel responder pelos danos emergentes do ...
  • Acórdão nº 1422/14.5TJLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017

    I–Não pode sustentar-se que nos contratos de seguro que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos pelo veiculo seguro e que sejam celebrados após a entrada em vigor do DL 214/97 de 16/8 tenha passado a não haver declaração inicial de risco por parte do segurado e a necessariamente ocorrer, nos termos do respectivo art 5º, acordo relativo ao capital seguro. II

    ... na regularização de um sinistro automóvel em que participou, como condutor, materializado no despiste e ...
  • Acórdão nº 97B914 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Abril de 1998 (caso NULL)

    I - De forma genérica, pode dizer-se que para que a incapacidade para o trabalho seja qualificada como dano de natureza patrimonial é necessário que se prove que em razão dessa incapacidade o lesado previsivelmente não obterá o rendimento de trabalho que obteria se não fora a incapacidade. II - Porém, tal incapacidade representa sempre um dano não patrimonial. III - Não se provando que...

  • Acórdão nº 074740 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 1987 (caso None)

    I - Estando uma cancela da passagem de nivel devidamente assinalada e dotada de guarda, aberta no momento do acidente, e circulando o veiculo acidentado atras de outros veiculos que a atravessaram normalmente e com toda a confiança, a culpa do sinistro, consistente no facto do veiculo automovel ser colhido por um comboio, pertence exclusivamente ao agente da CP - Caminhos de Ferro Portugueses -...

    ... a atravessaram normalmente e com toda a confiança, a culpa do sinistro, consistente no facto do veiculo automovel ser colhido por um comboio, ...
  • Acórdão nº 116/15.9GTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2023

    I – A declaração amigável de acidente rodoviário é uma mera declaração dirigida às seguradoras pelos intervenientes no sinistro, mediante a qual lhes participam o evento e as características dele, não se destinando, logo à partida, de modo algum, a provar, nem a terceiros nem àquelas entidades, os termos e condições da produção do acidente. II – Deste modo, o preenchimento do crime...

    ... Graduado de Serviço, e declarou-lhe que tinha tido um acidente automóvel" e que a patrulha da GNR se recusava a tomar conta da ocorrência ... IV \xE2" ... a de facultar à seguradora a quem se dirige a participação do sinistro e um ponto de partida para as averiguações que sobre ele sempre haverá ...
  • Acórdão nº 97/05.7TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013

    I - Provado que o autor, com seis anos de idade, se pendurou com as mãos no taipal da retaguarda dum veículo ligeiro misto antes do seu condutor iniciar uma manobra de marcha atrás, numa rua estreita de grande inclinação que dá acesso à casa do menor e que, pelas suas dimensões, não permitia inversão de marcha, tendo o condutor iniciado a manobra sem se aperceber que o menor estava pendurado no...

    ... , que ficou a dever-se a culpa exclusiva do condutor do veículo automóvel, resultaram para o menor danos de natureza patrimonial e não patrimonial, ... -se à determinação da responsabilidade pela eclosão do sinistro em sede de culpa e de risco, em função da dinâmica do acidente e na ...
  • Acórdão nº 401/12.1TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Julho de 2014

    I - Assiste à parte notificada simultaneamente com a sentença para se pronunciar sobre a condenação como litigante de má-fé, o direito de juntar documentos para infirmar os factos que lhe são imputados como integradores de litigância de má fé. II - A parte contrária que se limitou a impugnar tais documentos, não tendo pugnado pela sua inadmissibilidade, não pode em sede de recurso vir requerer...

    ... 08.2011, pelas 08.15 horas, na auto-estrada A 11, interveio num sinistro estradal determinado pela presença de um cão na faixa de rodagem, facto ... do autor, na medida em que à data do sinistro o veículo automóvel que o autor tripulava pertencia à sociedade “M…, Ldª” ... Mais ...
  • Acórdão nº 5251/18.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020

    A privação do uso de uma coisa, inibindo o proprietário ou detentor de exercer sobre a mesma os inerentes poderes, constitui, em termos naturalísticos, uma perda, cuja constatação não é escamoteável.

    ... íntese: - Celebrou com a ré dois contratos de seguro do ramo automóvel na modalidade de danos próprios, referente a veículo articulado e ... explosão; - No dia 19/06/2017 o trator e reboque sofreram um sinistro de incêndio enquanto circulavam pela EN (…), tendo participado o ...
  • Acórdão nº 074740 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 1987

    I - Estando uma cancela da passagem de nivel devidamente assinalada e dotada de guarda, aberta no momento do acidente, e circulando o veiculo acidentado atras de outros veiculos que a atravessaram normalmente e com toda a confiança, a culpa do sinistro, consistente no facto do veiculo automovel ser colhido por um comboio, pertence exclusivamente ao agente da CP - Caminhos de Ferro Portugueses -...

    ... a atravessaram normalmente e com toda a confiança, a culpa do sinistro, consistente no facto do veiculo automovel ser colhido por um comboio, ...
  • Acórdão nº 3710/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
    ... , dos 1.ª e 2.º Autores, que foi embatido pelo veículo automóvel de matrícula …GZ, segurado na Ré, sendo o condutor deste último nsável pela ocorrência do sinistro por, para além de conduzir sob a influência do álcool, não ter ...
  • Acórdão nº 52/20.7T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022

    I - A cláusula de um contrato de seguro que exclui a responsabilidade da seguradora pelos danos ocorridos quando o condutor do veículo seguro voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, deve ser interpretada no sentido de que só existe exclusão do risco se o condutor, após terem sido...

    ... Mais alega que tendo comunicado o sinistro à 1ª R., esta declinou a responsabilidade, permanecendo o A. vinculado ... DA CLÁUSULA 5ª, ALÍNEA E) DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO, CELEBRADO ENTRE O A. E A 1.º RÉ, QUE ESTIPULA QUE FICAM ...
  • Acórdão nº 2340/20.3T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Abril de 2021

    1. Decorre do n.º 2 do art.º 358.º do C. Civil que a confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada nos termos aplicáveis a estes documentos e, se for feita à parte contrária ou a quem a represente, tem força probatória plena. 2. Se a seguradora, na sequência da comunicação do acidente de viação efetuada pelo condutor do veículo, remeteu ao lesado, nos...

    ... , foi celebrado um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel sobre o veículo com a matrícula 37…, titulado pela Apólice n.º ... ao requerente, informou que ia “proceder à regularização do sinistro” ... Ao longo dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de ...
  • Acórdão nº 9120874 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 1992

    I - O Tribunal da Relação pode, em recurso, anular a especificação mesmo oficiosamente para ordenar novos quesitos ou reformulá-la. II - Há presunções legais e judiciais mas não existe a categoria de presunção natural no sentido de dispensar a alegação do facto que se entenda nela integrado. III - Não é ilícita a invasão por um veículo automóvel da berma da estrada por onde circule para evitar...

    ... III - Não é ilícita a invasão por um veículo automóvel da berma da estrada por onde circule para evitar qualquer sinistro desde ...
  • Acórdão nº 1759/13.0TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2017

    I - As cláusulas de exclusão previstas na apólice de um contrato de seguro de grupo, de acidentes pessoais, não contributivo e obrigatório, não têm aplicação segundo o regime de um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, mas porque as aludidas cláusulas sancionam comportamentos que, se não são passíveis de obstar à indemnização no caso de acidente de viação, também não devem ser...

    ... Para o caso de se entender que o sinistro está coberto pelo aludido contrato de seguro, invocou a não cumulação ... em causa o regime jurídico do seguro de responsabilidade civil automóvel ... VI. O acidente invocado nos autos não está coberto pelo contrato ...
  • Acórdão nº 2172/14.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017

    I- Para se apurar se, nos termos do n.º 1 do artigo 566.º CC, a indemnização é "excessivamente onerosa para o devedor", há que considerar o valor comercial do automóvel à data do acidente, o custo da sua reparação, o valor funcional que a viatura tem para o lesado, a importância que ela assume no seu património, a situação patrimonial do devedor e em que medida se vê reposto o status...

    ... para o devedor", há que considerar o valor comercial do automóvel à data do acidente, o custo da sua reparação, o valor funcional que a ... pagar € 7 091,36 pela reparação de um veículo que à data do sinistro" tinha um valor comercial de € 1 500,00 ... Acordam no Tribunal da Rela\xC3" ...
  • Acórdão nº 1808/20.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Dezembro de 2022
    ... a cabo pelos serviços da Autora após a ocorrência do referido sinistro” por total ausência de prova que fundamente qualquer investigação, ... acidente, que consistiu numa colisão frontal entre o veículo automóvel conduzido pelo mencionado trabalhador da Autora (veículo automóvel com a ...
  • Acórdão nº 0030422 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2000 (caso None)

    I - Decorrido o prazo limite para oferecimento das provas, apenas será admissível a junção de documentos pelas partes, nas condições previstas na lei, e, por iniciativa do tribunal ou mediante sugestão das partes, a requisição de documentos ou a inquirição de pessoas não oferecidas como testemunhas, quando estiverem verificados certos pressupostos. II - A excepção de caducidade do seguro de...

  • Acórdão nº 0030422 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2000

    I - Decorrido o prazo limite para oferecimento das provas, apenas será admissível a junção de documentos pelas partes, nas condições previstas na lei, e, por iniciativa do tribunal ou mediante sugestão das partes, a requisição de documentos ou a inquirição de pessoas não oferecidas como testemunhas, quando estiverem verificados certos pressupostos. II - A excepção de caducidade do seguro de...

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