sindicato dos bancarios

487 resultados para sindicato dos bancarios

  • Acórdão nº 01985/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018

    1 – Os subsídios de estudo e/ou infantil não integram a remuneração base, em primeiro lugar porque não se inserem no respectivo conceito legal e, em segundo lugar, por na realidade não serem de carácter permanente, mas sim eventual e temporário (v. g. existência de filhos menores). 2 – As prestações sociais desse tipo, que continuam a existir em legislação diversa, constituem em rigor

    ... IFAP ao longo dos tempos foram “estrutural e funcionalmente bancários, até porque assim têm sido reconhecidos”, querendo os mesmos direitos ... se associarem ou de continuarem a estar associados a determinado sindicato, nem se vislumbra qualquer limitação ao direito de exercício de ...
  • Acórdão nº 635/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020

    I – Na petição inicial (PI) o A. deve expor os factos e as razões de Direito que servem de fundamento à acção, articulando os factos concretos, objectivos e individualizados que constituem a sua causa ou as suas causas de pedir e deve sustentar juridicamente em termos lógicos, suficientes e adequados os pedidos que formula na acção. A causa de pedir é constituída por esses factos, que...

    ... Secção do Tribunal Central Administrativo Sul I - RELATÓRIO O Sindicato dos Quadros Técnicos Bancários (SQTB) interpôs recurso da sentença do ...
  • Acórdão nº 1693/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2005

    A declaração constante do acordo de cessação do contrato de trabalho pela qual o trabalhador se considera pago de todos os créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua cessação é válida, apesar de ter sido assinada dois dias antes da cessação efectiva desse contrato, uma vez que tinha como pressuposto o acordo de cessação e só produziria efeitos na data daquela cessação. Todos os...

    ..., onde se incluía um subsídio de turno; - Desde 1976, a ré e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas vêm subscrevendo os sucessivos Acordos ...
  • Acórdão nº 1407/19.5T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2023

    I- Do documento que define o denominado CVI (“complemento voluntário individual”) não se retira qualquer elemento que minimamente permita perceber/identificar qualquer causa específica e individualizável para tal prestação remuneratória, diversa da remuneração do trabalho, sendo certo que não se trata de um complemento extraordinário, mas antes, de uma prestação regular, paga...

    ... B) O Autor é associado do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários e Independente da Banca, ...
  • Acórdão nº 1806/07.5TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2010
    ... de trabalho com a Ré, o Autor encontrava-se ainda inscrito no Sindicato dos Bancários do Norte. 22. Era do conhecimento dos superiores ...
  • Despacho normativo n.º 139/77, de 03 de Junho de 1977
    ...9. O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas poderá fazer-se representar nas reuniões ...
  • Despacho conjunto n.º 178/2002, de 09 de Março de 2002
    ... Hospital dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. Actividade profissional desenvolvida: ...
  • Despacho n.º 11183/2003(2ªSérie), de 06 de Junho de 2003
    ...: Fisioterapeuta no posto clínico dos SAMS do Sindicato dos Bancários do Centro de 1987 a 1992 e nos Hospitais da Universidade de ...
  • Acórdão nº 03S3573 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2004

    I - Não representa um legítimo exercício do "jus variandi" (art. 22º, nº. 7, da LCT), o facto de um determinado banco, para realizar o saneamento dos serviços em certa agência, ter transferido o respectivo gerente para uma outra, onde, subordinado ao respectivo gerente, passou a desempenhar diverso tipo de funções, como assistente de vendas, numa clara menorização da sua posição funcional, pese...

    ... comercial e administrativo da agência; - o Autor é sócio do Sindicato dos Bancários do Centro no pleno uso de todos os seus direitos ...
  • Acórdão nº 3928/15.0T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016

    I – Recorrendo-se analogicamente aos princípios do direito penal, dados os termos essencialmente análogos em que se conjugam nestes dois ramos do direito e os valores ou pontos de vista que intervêm no desenho destas figuras jurídicas, a infracção disciplinar, à semelhança do que desses daqueles princípios, pode ser de execução instantânea, permanente ou continuada. II –...

    ... com as assinaturas feitas pelo cliente em documentos bancários e não para o fim e com objectivo de ser utilizada em fotomontagens. ... trabalhadora bancária e à data dos factos, associada do Sindicato Nacional dos Técnicos Bancários. 5. Em 11.02.2015, o Departamento de ...
  • Acórdão n.º 250/2008, de 22 de Julho de 2008
    ..., em que é recorrente Cláudio da Silva Alves e recorrido o Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos e Bancários, o primeiro interpôs recurso ...
  • Acórdão nº 97235/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022

    1. Salvo para os efeitos previstos no artº 17º, nº 3 (aperfeiçoamento de articulados), do regime anexo ao Decreto-Lei nº 269/98, de 1 de Setembro, bem como para garantia do contraditório quando necessário, o convite às partes ajusta-se mal ao espírito e letra da acção de cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, concebida para ser célere e simples e sujeita a regras especiais

    ... beneficiário do “Serviço de Assistência Médico-Social do Sindicato" Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários” (SAMS/QUADROS) com o qual \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 24579/16.6T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    I - Constituem requisitos, de verificação cumulativa, das providências cautelares inominadas, os seguintes: (i) o fundado receio de que outrem cause lesão grave e de difícil reparação ao direito do requerente; (ii) a probabilidade séria da existência do direito ameaçado e (iii) a adequação da providência solicitada para evitar a lesão. II - O complemento de 47% do salário, pago ao trabalhador...

    ... Requerido viu essa percentagem sobre o nível 4 dos empregados bancários, aumentar para 47 %, conforme consta do contrato de trabalho, cfr. doc. 1 ...Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) com o n°. ….; 47. A ...
  • Acórdão nº 00S090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2000

    I - O direito à pensão de reforma por invalidez presumível só foi adquirido pelos empregados bancários, em 1964 (aos 70 anos e, em 1970, aos 65 anos). II - O direito à pensão de reforma é um direito diferido que só se adquire no momento em que ficam acabadamente verificados os seus pressupostos, um dos quais, a prestação da actividade laboral, se vai desenvolvendo no tempo, sedimentando e...

    ...é aplicável a todos os que tenham sido trabalhadores bancários, para os que cessaram o vínculo com um banco antes de atingirem a idade ... voltar ao Sector Bancário nem continuando sócio do respectivo sindicato; 3ª Era-lhe aplicável o C.C.T. dos Empregados Bancários de 1970 em ...
  • Acórdão nº 13603/14.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2015

    I – Por força do disposto no art.º 39, n.º 1, al. c, do Código de Processo do Trabalho, são fundamentos para a suspensão do despedimento colectivo, a provável violação das formalidades previstas no artigo 383° do Código do Trabalho II – No procedimento cautelar de suspensão do despedimento coletivo está vedado ao tribunal apreciar a fundamentação dos critérios que o fundamentam. (Sum

    ... 2. A Requerente é filiada no Sindicato" Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, sendo a sócia n° 7535. 3. \xC3"...
  • Acórdão nº 08S007 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2008

    I - Não cumpre integralmente a decisão judicial que determina a reintegração do trabalhador, com todos os direitos, incluindo os decorrentes da antiguidade e da categoria profissional, a entidade empregadora (Banco réu) que, embora procedendo à reintegração daquele, não lhe confere o desempenho de tarefas que se incluem na respectiva categoria profissional e que, antes do despedimento que veio a...

    ... que, no sector bancário, são exercidas pelos aprendizes ou bancários indiferenciados, referidos no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical como ... Supremo deverá acatar: - - 1) o autor é o sócio nº 27559 do Sindicato dos Bancários do Norte; - 2) a ré é uma empresa dedicada ao comércio ...
  • Acórdão nº 97S061 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 1998

    1 - Os recursos visam modificar ou revogar decisões recorridas e não criar decisões sobre matéria nova. 2 - Nada permitindo concluir que a autora era inimputável no momento da prática dos factos que lhe foram imputados e que conduziram ao seu despedimento com justa causa, é de manter tal despedimento.

    ...B); 3 - A A. é sócia do Sindicato dos Bancários do Norte (al. C); 4 - O R. fez-se representar na CNP que ...
  • Acórdão nº 412/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2017

    I - Não tendo o R. requerido a ampliação do âmbito da apelação do A., nos termos do art. 636º, nº 1 do CPC, para reapreciação da parte da sentença onde expressamente se consignou que a atribuição do veículo tinha natureza retributiva e que o R. ao privar o A. da sua utilização diminui-lhe ilegalmente a retribuição e que estava obrigado a atribuir-lhe a viatura, a sentença transitou em julgado...

    ... 20.O autor inscreveu-se no Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa em 17/12/2002. ...
  • Acórdão nº 9316/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2004
    ...ário contra "SAMS - Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas", com sede na Rua Marquês da Fronteira, nº ...
  • Acórdão nº 28/06.7TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2011

    I -  A noção de justa causa consignada no art. 396.º, n.º 1 do CT/2003, assenta numa conduta culposa do trabalhador, disciplinarmente censurável, traduzida na violação de deveres contratuais, cuja gravidade e consequências tornam imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, sendo que, a determinação dessa impossibilidade prática encerra o melindre operativo da sua...

    ... B) O autor é sócio do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com o n.° ... C) Às relações laborais ...
  • Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 11 de Dezembro
    ...COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. ACTIVIDADE - BANCÁRIOS - PONTA DELGADA. C.C.J. emergente do CCT para o sector bancário, ...1770:. Em representação do Sindicato dos Bancários do Sul e llhas (Delegação de Ponta Delgada):. Efectivo - ...
  • Organizações de Trabalho N.º SN/1981 de 29 de Janeiro
    ...ACTIVIDADE — BANCÁRIOS — PONTA DELGADA. C.C.J. emergente do CCT para o sector bancário, ...Sindicato dos Bancários de Sul e olhas (Delegação de Ponta Delgada):. Efectivo: ...
  • Acórdão nº 7411/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Abril de 2005
    ... na Rua de Santo António dos Cavaleiros, vem intentar contra: Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, com sede na Rua de S. José, 131, Lisboa, ...
  • Acórdão nº 08S2578 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009

    1. O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece a presunção de que as partes celebraram um contrato de trabalho assente no preenchimento cumulativo de cinco requisitos, o que traduz uma valoração dos factos que importam o reconhecimento dessa presunção; assim, para efeitos de qualificação contratual das relações estabelecidas entre as partes, deve considerar-se que o Código do Trabalho só se...

    ... a título de Fundo de Assistência, SAMS Quadros Técnicos Bancários" e Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários e remunerou-lhe as f\xC3"...
  • Acórdão nº 1264/08.7TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Novembro de 2009
    ... 5. A Autora está filiada no Sindicato dos Bancários do Norte, onde figura como sócio nº…. . 6. A Ré ...

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