sindicato dos bancarios

487 resultados para sindicato dos bancarios

  • Acórdão nº 0348/13.4BEMDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021

    Os valores do complemento remuneratório previsto no n.º 5 da cláusula 92.ª do ACT para o Sector Bancário, subscrito pelo IFADP (e pelo IFAP) têm de ser tidos em conta relativamente aos trabalhadores que dele já beneficiavam no respectivo reposicionamento nas posições remuneratórias previstas nas novas carreiras e categorias em consequência da conversão do contrato individual de trabalho em...

    ... aplicação conjugada, tornar prescindível a participação do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários e do Sindicato Independente da ...
  • Acórdão nº 74/19.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as quantias que

    ... com a extinção da Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) até passar à situação de reforma, em 20.04.2016, a Ré só ... 3) O A. encontra-se filiado no Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), onde figura como o sócio n.º 19610 ...
  • Acórdão nº 184/11.2TTVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2014

    1. Com a ressalva do condicionalismo excetivo decorrente da ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova, o Supremo Tribunal de Justiça, enquanto tribunal de revista, não pode alterar a matéria de facto fixada nas instâncias recorridas. 2. Na sua essencialidade, o conceito “categoria...

    ... de Trabalho Vertical outorgado pela Ré e, entre outros, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, onde se encontra ...
  • Acórdão nº 3312/16.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
    ... de 1972; b) para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários entre Janeiro de 1973 e Dezembro de 2010 e c) a partir de Janeiro de 2011 ... O Autor encontra-se filiado no Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) onde figura como o sócio nº… ... O ...
  • Acórdão nº 3314/20.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022

    I – O prazo de prescrição previsto para a Segurança Social é de cinco anos, nos termos do art. 91.º, n.º 1, do DL n.º 187/2007, de 10-05, e dos arts. 60.º, n.º 3 e 69.º da Lei n.º 4/2007, de 16-01. II – Apenas o prazo ordinário de prescrição, previsto no art. 309.º do Código Civil, é de vinte anos. III – Há que distinguir o direito que o beneficiário tem à pensão, enquanto...

    ... encontra-se filiado no Mais Sindicato, que também usou Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, onde figura ...
  • Acórdão nº 273/12.6T4AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013

    I- Devendo o contrato a termo constar de documento escrito, a indicação do motivo justificativo da sua celebração constitui uma formalidade “ad substantiam”, pelo que a sua insuficiência não pode ser suprida por outros meios de prova. II- Ocorre a invalidade do termo se o documento escrito transcreve de forma insuficiente as referências respeitantes ao termo e ao seu motivo...

    ... , que o mesmo é dizer, a abertura de novos estabelecimentos bancários, como Doutamente considerou o Tribunal da Relação de Coimbra. Segundo, ... A autora está filiada no Sindicato dos Bancários do Norte desde 26.01.2011, onde figura como a sócia nº ...
  • Acórdão nº 0407/18.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2019
    ... ível calculado de acordo com o regime previsto no ACTV dos bancários ... b) A parte de reforma correspondente ao tempo de serviço prestado ... ACT e que o trabalhador em causa encontrava-se filiado no Sindicato, efectuando o pagamento de quotas; -O D… subscreveu o ACT com a seguinte ...
  • Acórdão nº 2159/16.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    I – No processo laboral a par dos articulados supervenientes previstos no art. 588.º do CPC é ainda admissível este tipo de articulado quando o autor pretenda aditar novos pedidos e causas de pedir. II – O regime previsto no artigo 28.º do CPT que regula a cumulação sucessiva de pedidos e de causa de pedir, é distinto do da alteração e da ampliação do pedido e da causa de pedir, que

    ... 2. A A. é filiada no Sindicato dos Bancários do Norte ... 3. A A. prestou serviço, desde 01/10/1995 a ...
  • Acórdão nº 10121/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2014
    ... , o caso dos SAMS – Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, ou do Centro ou, ainda, do Norte), outras ...
  • Acórdão nº 1202/11.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2014

    1. A antiguidade relevante para fixar a dimensão do aviso prévio em relação à data de cessação do contrato de trabalho e determinar o montante da compensação por despedimento colectivo cinge-se ao tempo de inserção do trabalhador na empresa empregadora. 2. Tendo-se concluído que não releva, para os sobreditos efeitos, o tempo de serviço prestado pelo trabalhador em instituições de crédito...

    ... (ACT) celebrado entre diversas instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, publicado no Boletim do Trabalho e ...
  • Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020

    I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...

    ... ção ao despacho do Tribunal de Justiça de 7 de março de 2013, Sindicato dos Bancários do Norte e outros – processo C-128/12”, in: Revista do ...
  • Acórdão nº 3729/11.4TCLRS.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2015

    I - A jurisprudência tem divergido sobre a questão da indemnização pela privação do uso, divergências que se têm sentido, muito sobretudo, no que respeita ao uso do veiculo automóvel acidentado enquanto perda total ou enquanto não é reparado, sendo destacáveis duas posições estremadas – às quais outras que se tenham por intermédias se acabam sempre por se reconduzir - uma, segundo a qual, a

    ... o Hospital do SAMS (Serviços de Assistência Médico-social do sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas), em Lisboa, onde permaneceu internado até ...
  • Acórdão nº 585/13.1TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2017

    1. As circulares e ordens de serviço, quando constituam um instrumento regulador, de aplicabilidade genérica no âmbito da empresa e com reflexos diretos na relação contratual, devem qualificar-se como regulamentos internos. 2. Estes instrumentos emitidos pelo empregador configuram uma proposta contratual que, uma vez aceites por adesão expressa ou tácita dos trabalhadores, passam a obrigar...

    ... 4. O Autor é associado do Sindicato dos Bancários do Norte, tendo o número de sócio ... 5. Através ...
  • Acórdão nº 488/11.4TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2015

    I. O Supremo Tribunal de Justiça apenas conhece, por regra, de matéria de direito. Constitui questão de índole jurídica saber se determinada resposta a factualidade alegada assume, ou não, natureza conclusiva, havendo-se por não escrita a proposição que se reconduza à mera formulação de um juízo de valor sobre matéria que se integre no thema decidendum. II. O contrato de trabalho a termo (reso

    ... 3. O Sindicato dos Bancários do Norte declarou que o Autor é seu associado desde ...
  • Acórdão nº 585/13.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
    ... 4. O Autor é associado do Sindicato dos Bancários do Norte, tendo o número de sócio … ... 5. Através ...
  • Portaria de Extensão N.º 23/2011 de 12 de Agosto
    ... Maio de 2005 do ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, publicado no Boletim do Trabalho e ...
  • Acórdão nº 828/17 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Dezembro de 2017
    ... bancários no regime geral de segurança social, mantendo, no entanto, o regime ... pelo sindicato respetivo, dotada de verbas provenientes das contribuições ...
  • Acórdão nº 06S3411 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2007

    1. A norma contida no n.º 1 da cláusula 21.ª do ACT aplicável no âmbito do sector do crédito agrícola, pela sua inserção sistemática em preceito disciplinador das ausências dos representantes sindicais, pressupõe uma situação de impossibilidade temporária e transitória de execução do trabalho, que não afecte a efectiva execução do contrato, devendo ser interpretada no sentido de que os...

    ... de Março de 2005, no Tribunal do Trabalho de Ponta Delgada, o SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO SUL E ILHAS intentou acção declarativa de ...
  • Acórdão nº 03S3569 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2004 (caso NULL)

    I - Não ocorre a excepção dilatória da não exaustão dos meios graciosos, a que se refere o artigo 169º do Código de Processo de Trabalho, quando a acção em causa visa obter a condenação de um sindicato na emissão, relativamente aos autores e seus familiares, dos cartões de identificação de beneficiários dos Serviços de Assistência Médico-social (SAMS), e não a impugnação de qualquer acto jurídico

    ... intentaram a presente aco de condenao em processo comum contra o Sindicato dos Bancrios do Sul e Ilhas, pedindo que seja o ru condenado (a) a ...
  • Acórdão nº 08S1031 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Setembro de 2008

    1. Da alteração unilateral por parte da entidade empregadora da estrutura remuneratória do trabalhador não pode resultar a diminuição da sua retribuição base, ainda que o valor da retribuição global se mantenha inalterado. 2. Da fusão de empresas não pode resultar a baixa da categoria profissional dos trabalhadores. 3. Não pode ser julgado procedente o pedido de reconhecimento de uma...

    ... Sindicato" dos Bancários do Norte, celebrado em 13.7.1984 e publicado no BTE, 1.ª s\xC3" ...
  • Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop

    Ementa. Voto

    ... e membros do Conselho Fiscal da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo Ltda. BANCOOP ... Consumidor Cooperativa ... de moradia de seus associados (inicialmente pessoas filiadas ao Sindicato dos Bancários)". Para assegurar o princípio do cooperativismo, previsto ...
  • Regulamento n.º 360/2008, de 08 de Julho de 2008
    ... , no valor anual de Euros 7.500, é financiado pelo mecenato do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários ... O prémio será ...
  • Acórdão nº 2674/07.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2011

    Relativamente aos trabalhadores do IFADAP, as normas convencionais do ACT publicado no BTE 44/2006, que importam actualização de diuturnidades, abono para falhas, subsídio de estudo e subsídio infantil, têm de considerar-se nulas, por contrárias à lei, dado que violam normas legais imperativas, mais precisamente o art. 2º da L. 43/2005, que congelou o montante de todos os suplementos...

    ... Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas intentou, em representação de oitenta e ...
  • Acórdão nº 03748/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Setembro de 2010
    ... ário, sendo que o Impugnante era e continuou a ser sócio do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas; D) No Acordo de Cessação do Contrato de ...
  • Acórdão nº 355/10.9TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2011

    I- Estando pendente recurso da decisão proferida no despacho saneador que julgou ilícito o despedimento apenas com fundamento na nulidade do procedimento disciplinar, a decisão desse recurso constitui questão prejudicial para a apreciação do pedido de indemnização por danos não patrimoniais. II- Ainda que a decisão sobre a ilicitude do despedimento por nulidade do procedimento disciplinar...

    ... (B) 3- Estava filiada no Sindicato dos Bancários Sul. (C) 4- Na data do despedimento, a A. auferia a ...

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