sindicato dos bancarios
487 resultados para sindicato dos bancarios
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Regulamento de Extensão N.º 49/2005 de 27 de Maio
... de Extensão do ACT entre várias Instituições de Crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros - Alteração salarial e outras e Texto ...
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Regulamento de Extensão N.º 52/2005 de 27 de Maio
...ão do ACT entre várias Caixas de Crédito Agrícola Mútuo e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, respectivas alterações, e texto ...
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Portaria n.º 249/2011, de 22 de Junho de 2011
... de Aposentações, PT, GALP, Banco Santander-Totta, EPAL, EDP, Sindicato dos Bancários, Fundos de Pensões, instituições bancárias, ...
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Acórdão nº 1560/11.6TVLSB.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2017
O membro sobrevivo da união de facto tem direito a pensão de sobrevivência, por morte do companheiro, beneficiário do sector bancário, mesmo que o regime especial de segurança social aplicável, constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, para que remete a Lei n.º 7/2001, não preveja a atribuição desse direito.
..., sendo certo que o regime previdencial dos trabalhadores bancários é o que resulta do respectivo ACT, que os trabalhadores subscreveram, ...e outros e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros (inicialmente publicado no BTE n.º 48, ... -
Acórdão nº 11/20.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2023
I – Não se verifica a nulidade da sentença por omissão de pronúncia, quando a excepção (questão) não se encontra suficientemente equacionada, nem foi formulada nos termos previstos no art.º 572. al. c) do CPC., nem foi formulado qualquer pedido, que impusesse a sua apreciação. II - Há abuso de direito quando o direito, em princípio legítimo e razoável, é exercido em determinado caso de...
...2339 e ss. 40- O A. encontra-se filiado no Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), onde figura como sócio ... 41- A referida ... -
Portaria n.º 598/2010, de 02 de Agosto de 2010
... de Aposentações, PT, GALP, Banco Santander-Totta, EPAL, EDP, Sindicato dos Bancários, Fundos de Pensões, instituições bancárias, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1982 de 4 de Fevereiro
...ÃO ENTRE A CAIXA ECONÓMICA DA POVOAÇÃO E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS DO NORTE, CENTRO E DO SUL E ILHAS. Aos 13 dias do mês de Julho de 1981, ... Económica da Misericórdia da Povoação e das Direcções do Sindicato dos Bancários do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas. Pela Caixa Económica ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1982 de 4 de Fevereiro
... ADESÃO ENTRE A CAIXA ECONÓMICA FAIALENSE E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS DO NORTE, CENTRO E SUL E ILHAS. Aos 16 dias do mês de Julho de 1981, na ... da Caixa Económica Faialense e das Direcções do Sindicato dos Bancários do Centro, do Norte e do Sul e ilhas. Pela Caixa Económica ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 6 de Agosto
...ACTA. Aos 14 dias do mês de Maio de 1981, na sede do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, realizou-se uma reunião com a presença de ...
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Aviso n.º 8389/2006, de 11 de Agosto de 2006
...11 958 534. 11 958 534. Secretário de Estado da Saúde . . . Sindicato dos Bancários do Centro ........ 24-2-2006. Secretário de Estado da ...
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Acórdão nº 327/12 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Junho de 2012
...Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, absolvendo-se o réu do ...
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Acórdão nº 0666/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - O recurso para o STA de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (nº 2 do art. 25º do RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido se, não obstante a existência de oposição, a orientação perfilhada no acórdão impugnado estiver de acordo com a jurisprudência...
... tal pensão calculada de acordo o regime previsto no ACTV dos bancários. J) - Da análise da referida alínea b), resulta claro que a parte da ... cada trabalhador), então, não sendo o recorrente filiado no Sindicato dos Bancários do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas (nem na data da ... -
Contrato-Programa N.º 47/2005 de 3 de Maio
..., Vasco Pereira da Costa, adiante designado 1.º outorgante, e Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, pessoa colectiva n.º 500825556, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 23 de Novembro
... Crédito Agrícola Mútuo de Ponta Delgada e os Sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas e do Norte. Aos quinze dias do mês de Junho de mil ...O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, representada por José Policarpo de ...
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Acórdão nº 1272/13.6TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
1 – O direito à pensão de sobrevivência consagrado nos n.º 6 e 7 da cláusula 140.ª do ACT dos bancários, na sequência da alteração publicada no BTE, n.º 8 de 29 de fevereiro de 2012, na falta de norma em contrário naquele ACT, está sujeito aos princípios decorrentes dos n.ºs 1 e 2 do artigo 12.º do Código Civil; 2 – As diferenças entre as prestações reconhecidas na cláusula 140.ª...
... elaborou um protocolo sobre as admissões dos retornados bancários nas instituições de crédito em Portugal (“Metrópole”), prevendo, ... l) O marido da Autora foi associado do “Sindicato dos Bancários do Norte”. m) No dia 20 de julho de 1998, o “Banco de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1982 de 4 de Fevereiro
... ADESÃO ENTRE A CAIXA ECONÓMICA PICOENSE E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS DO NORTE, CENTRO E DO SUL E ILHAS. Aos 16 dias do mês de Julho de 1981, ...Pelo Sindicato dos Bancários do Centro. Álvaro Ribeiro. Carlos Alberto Marques dos ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 23 de Novembro
... Crédito Agrícola Mútuo da Ribeira Grande e os Sindicatos dos Bancários do Sul e llhas e do Norte. Aos catorze dias do mês de Junho de mil ...O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, representado por José Policarpo de ...
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Acórdão nº 2815/20.4T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I- A letra da convenção é não apenas o ponto de partida da interpretação, mas o limite da mesma; II- Se uma interpretação proposta não tiver o mínimo de apoio no teor literal da cláusula torna-se desnecessário recorrer a outros elementos, já que o recurso aos mesmos não permite fazer vingar tal interpretação, carecendo a mesma do referido mínimo de apoio na letra da cláusula. III – O...
... trabalhadores por conta de outrem e o regime previdencial dos bancários previsto no na regulamentação coletiva do setor bancário) quanto à ... 3. O A. encontra-se filiado no Mais Sindicato, que também usou Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, onde figura ... -
Acórdão nº 9637/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes (os trabalhadores que passem à reforma) à Instituição (de Crédito) a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza” pretende significar que os trabalhadores, na situação de...
... obrigatórios para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB); A partir de Janeiro de 2011 passou a descontar para a Segurança ... 3. O A. encontra-se filiado no Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, onde figura como o sócio nº 32.386. 4. O ... -
Acórdão nº 2095/20.1T8BRR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar
... descontos para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários (CAFEB) e para o Fundo de Pensões do Banco; - A partir de Janeiro de ...(acordo). 3. O A. encontra-se filiado no Mais Sindicato, que também usou Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, onde figura ... -
Acórdão nº 2457/20.4T8OAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as...
... obrigatórios para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários; - A partir de Janeiro de 2011 passou a descontar para a Segurança ... 3.O Autor encontra-se filiado no Sindicato dos Bancários.. (SB…), onde figura como o sócio n.º …….83. 4. O ... -
Acórdão nº 2084/20.6T8VLG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as...
... obrigatórios para a Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários; - A partir de Janeiro de 2011 passou a descontar para a Segurança ... c) A autora encontra-se filiada no Sindicato dos Bancários do … (SB…), onde figura como sócia nº ..01. d) A ... -
Acórdão nº 2207/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2006
A cls. 21 do ACTV dos bancários (BTE nº 45 de 8.12.2003) ao referir que as ausências dos representantes sindicais "não prejudicam qualquer direito reconhecido por lei, designadamente à retribuição, ao subsídio de almoço e ao período de férias", apenas disciplina as situações de faltas, ou seja, a ausência do trabalhador durante o período normal de trabalho a que está obrigado (nº 1 do art. 224º...
Acordam no TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: O Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas propôs acção declarativa de condenação, ... -
Acórdão nº 19922/19.9T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar
... 3. A Autora encontra-se filiada no Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), onde figura como sócia n.º …06 (Doc. 1 ... -
Acórdão nº 2948/14.6T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2016
I - A Lei de Bases da Segurança Social salvaguarda a subsistência dos “Regimes Especiais”, entre os quais se inclui o ACT para o Sector Bancário. II - Assim, os trabalhadores bancários gozam de um regime especial, próprio e privativo de Segurança Social, estabelecido no respectivo instrumento de regulamentação colectiva. III - Não consagrando o ACT para o Sector Bancário, vigente à
...e o Sindicato dos Bancários do Norte e Outros, publicado no BTE nº48, de 29.12.2001 e ...