simulação crime
746 resultados para simulação crime
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Classificação vLex
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... a segurança dos cidadãos, a prevenção e repressão do crime e a recuperação do delinquente como forma de defesa social. Um sistema ... nos n.os 1 e 2 do artigo 93.º Artigo 108.º Simulação de anomalia psíquica As alterações ao regime normal de execução da ...
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Aviso n.º 2479/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Prior Velho, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204., n. 2, alínea ...
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Anúncio 4905-FA/2007, de 25 de Julho de 2007
..., 4610 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código ...
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Acórdão nº 174/12.8JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 22 de Outubro de 2014
I. A análise da estrutura normativa do artigo 187.º do CPP conduz à seguinte conclusão: a) Numa dimensão regulada estão os requisitos legalmente necessários para se poder efectuar “a intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas”, a necessitar de serem verificados “em despacho fundamentado do juiz de instrução”(art. 187º nº 1); b) Noutra, bem diferente, são previstos os...
... a julgamento o arguido A.., pela imputação da prática de 2 crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, 2 crimes de ofensa à ...és de telefone, ameaça com prática de crime ou de abuso e simulação de sinais de perigo e de evasão, quando o arguido haja sido condenado por ...
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Anúncio 5630-BZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., 108, Gandra, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do ...
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Anúncio 5630-ACP/2007, de 22 de Agosto de 2007
..., 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. ...
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Aviso n.º 4919/2006, de 13 de Outubro de 2006
..., Porto, 4250-441 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código ...
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Anúncio 3910-HN/2007, de 25 de Junho de 2007
..., Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código ...
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Aviso n.º 5253/2006, de 24 de Outubro de 2006
...crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366., n. 1 do ...
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Aviso n.º 6299/2006, de 10 de Novembro de 2006
..., encontra-se acusado como autor material e na forma consumada de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366., 1 do Código ...
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Anúncio 5630-TI/2007, de 22 de Agosto de 2007
...-569 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código ...
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Aviso n.º 6098/2006, de 10 de Novembro de 2006
...-723 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acu-sada da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código ...
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Anúncio 5630-NF/2007, de 22 de Agosto de 2007
...direito, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de confiança fiscal. Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão de uniformização. Apreensão de veículo automóvel. Arrendamento urbano. Assistente. Bens apreendidos. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Competência internacional. Competência...
... aquela contra-ordenação, a emissão de programa recriando crimes que tiveram existência real, já julgados e com natureza informativa, ...@Crime de abuso e simulação" de sinais de perigo. Acórdão de 18 de Junho de 2007 Tribunal da Relaç\xC3"...
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Anúncio 1470-ACX/2007, de 06 de Março de 2007
..., 8125-016 Quarteira, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo ...
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Aviso n.º 4226/2006, de 13 de Setembro de 2006
..., 50, Campo, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1 e 204., ...
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Acórdão nº 5944/07.6TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 2014
1. Como tem sido reconhecido, a norma do art. 394º nº 2 do CC deve ser interpretada restritivamente, no sentido de que, existindo um princípio de prova por escrito, é lícito aos simuladores recorrer à prova testemunhal para completar a prova documental existente, desde que esta "constitua, por si só, um indício que torne verosímil a existência de simulação". 2. Do mesmo modo que a...
...mulher, além da simulação do negócio, com as legais consequências. Concluíram pela ... um dos co-réus e do cheque sem provisão que deu origem a processo-crime 2. O Tribunal da Relação do Porto, do recurso interposto, apenas ...
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Aviso n.º 3340/2006, de 01 de Setembro de 2006
...áo, Almada, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366., n. 1, do ...
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Anúncio 1470-AED/2007, de 06 de Março de 2007
... 2615 Alverca do Ribatejo, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366., n. 1, do ...
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Aviso n.º 7317/2006, de 14 de Dezembro de 2006
..., 5, Catujal, 2685 Unhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366. do Código ...
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Aviso n.º 3263/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Sáo Brás de Alportel, por se encontrar acusado da prática de um crime de simulaçáo de crime, previsto e punido pelo artigo 366., n. 1, do ...
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Acórdão nº 1454/09.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Janeiro de 2017
I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais, que, dada a sua relevância, mereceram a consagração constitucional. II – Trata-se de direitos pertencentes à categoria dos direitos, liberdades e garantias pessoais, pelo que lhes é aplicável o seu regime específico, designadamente o previsto no nº2, do art.18º, da CRP. III - O citado nº2 deu, assim, expressa guarida
... desse evento através da ocultação do seu cadáver e da simulação do referido crime, levados a cabo pelos autores BB e AA. Percorrido o ...
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Acórdão nº 1923/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Julho de 2006
I- A simulação em negócio constitui realidade conceptual distinta da falsidade de documento. É um vício interno dos actos jurídicos, contrariamente à falsificação, que é um vício externo do acto jurídico, pois verifica-se em relação ao próprio título escrito. II- Na redacção saída da revisão do C. Penal de 1995 a simulação não é punida no âmbito da falsidade intelectual. A simulação do...
..., imputando-lhe a prática, em concurso efectivo, de dois crimes de falsificação de documento p. e p. pelo art. 256º, n.º 1 al. b) do C ..., o arguido requereu a abertura da instrução, alegando que a simulação de preço não constitui crime, nem mesmo, no caso, para efeitos fiscais, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
..., por força da lei, quanto a certas categorias de crimes. Realmente, o princípio da caucionabilidade abstracta de todas as ... de telefone; f) De ameaça com prática de crime ou de abuso e simulação de sinais de perigo; ou g) De evasão, quando o arguido haja sido ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... a segurança dos cidadãos, a prevenção e repressão do crime e a recuperação do delinquente como forma de defesa social. Um sistema ... o disposto nos números 1 e 2 do artigo 93.° Artigo 108.° Simulação de anomalia psíquica As alterações ao regime normal de execução da ...