simbolos dos partidos políticos
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Acórdão nº 590/21 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Julho de 2021
... partidos que integram a coligação, bem como os seguintes ... «coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais» ... Nos ... dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as [coligaç\xC3" ...
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Acórdão nº 640/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... legalidade das denominações, siglas e símbolos ... das coligações para fins eleitorais bem ... as de outros partidos, coligações ou frentes e proceder à respetiva ... Políticos (artigo 11.º, n.º 5, ... da Lei Orgânica n.º ...
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Acórdão nº 1/14 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Janeiro de 2014
... ção e anotação» de coligação de partidos para fins eleitorais, com vista a concorrer às ... legalidade das denominações, siglas e símbolos das coligações para fins eleitorais, bem como a ... símbolos e das siglas dos partidos políticos que as integram (artigo 103º, nº 2, alínea c), ...
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Acórdão nº 81/20 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Fevereiro de 2020
... agosto, que aprovou a Lei dos Partidos" Políticos, modificada pela Lei Orgânica ... n.\xC2" ... das suas denominações, siglas e símbolos, e ordenar a respectiva ... extinção, nos ...
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Acórdão nº ACTC00000345 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Outubro de 1985 (caso NULL)
I - No ambito do processo de anotação de coligações eleitorais não esta em causa a representação do Estado ou o exercicio da acção penal, pelo que a legitimidade do Ministerio Publico para a interposição de recursos so poderia basear-se na defesa da legalidade democratica ou dos interesses que a lei determine. II - Devendo a competencia do Ministerio Publico para intervir em processos constar da...
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Acórdão nº 698/21 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Setembro de 2021
... termos: ... a) Partidos/Coligações em ... destaque, por utilizarem ... símbolos que não correspondem ao Registado no Tribunal ... Políticos e das coligações que se mostram registadas no ...
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Acórdão n.º 395/2008, de 18 de Agosto de 2008
... Partidos Políticos). 2 -- O requerimento inclui o nome ... das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ... ], bem como apreciar ...
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Acórdão nº 452/19 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2019
... partidos políticos Aliança (A) e Partido da Terra (MPT), ... consistirá na conjugação dos símbolos dos dois partidos componentes e dispostos ... na ...
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Acórdão nº 70/15 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Janeiro de 2015
... partidos, com o objetivo de concorrer às eleições para ... ção das suas denominações, siglas e símbolos, bem como anunciadas dentro do mesmo prazo em ... símbolos e das siglas dos partidos políticos que as integram (artigo 12º, n.º 4, da citada ...
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Acórdão nº 327/09 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Julho de 2009
... Partidos" Políticos), de um partido político denominado \xC2" ... legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos, bem como apreciar a sua ...
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Acórdão nº 27/11 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Janeiro de 2011
... Partidos Políticos), de um partido político denominado ... legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos […], bem como apreciar ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/80, de 27 de Agosto de 1980
... , o registo das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos, coligações e frentes ...
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Acórdão n.º 290/2008, de 24 de Junho de 2008
... , doravante designada apenas por "Lei dos Partidos Políticos", proposta de estatutos, desenho da ... legalidade das denominaçóes, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ... ], bem como apreciar ...
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Acórdão nº 290/08 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2008
... doravante designada apenas por Lei dos Partidos Políticos, proposta de estatutos, desenho da ... legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos [ ], bem como apreciar a ...
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Acórdão nº 395/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Julho de 2008
... Partidos Políticos) ... 2. O ... legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos […], bem como apreciar ...
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Acórdão nº 409/09 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Julho de 2009
... legalidade das denominações, siglas e símbolos e ordene a anotação das coligações eleitorais ... à junção dos símbolos de cada um dos partidos que integram a coligação (cfr. fls. 4); ... 3. Os partidos políticos requerentes encontram-se devidamente ...
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Acórdão nº 207/11 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2011
... , n.º 3, 13.º e 36.º, todos da Lei dos Partidos Políticos, aprovada pela Lei Orgânica n.º ... ção de denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos – concretizado pelo ...
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Acórdão nº 179/09 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2009
... legalidade das denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos ... Por seu turno, ...
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Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... privados dos seus direitos políticos ... 2 - Também não gozam de capacidade ... - As candidaturas são apresentadas pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, desde ... ção das suas denominações, siglas e símbolos, e anunciadas dentro do mesmo prazo em dois dos ...
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Acórdão nº 246/14 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2014
... pelo n.º 3 do artigo 6º da Lei dos Partidos Políticos (aprovada pela Lei Orgânica n.º ... a legalidade das denominações, símbolos e siglas dos partidos políticos ... Por seu ...
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Acórdão nº 437/17 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Julho de 2017
... partidos políticos constituídas para fins eleitorais” ... dos símbolos" e siglas de cada um dos partidos que as [coligaç\xC3" ...
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Acórdão nº 257/20 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Maio de 2020
... a constituição de uma coligação de partidos para ... fins eleitorais, com o objetivo ... políticos para fins eleitorais (artigo 22.º, n.º 1, do ... legalidade das denominações, siglas e símbolos, bem como a ... sua identidade com as de outros ...
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Decreto-Lei n.º 765-A/76, de 22 de Outubro de 1976
... símbolos dos partidos políticos devidamente legalizados, ...
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Acórdão nº 651/21 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Julho de 2021
... assinado pelos Presidentes de ambos os partidos intervenientes, de que consta a ... sigla R e símbolos que reproduzem os dos partidos que integram a ... «coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais» ... Nos ...
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Acórdão nº 595/21 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Julho de 2021
... ção», de que consta a sigla NC/RIR e símbolos que reproduzem os dos ... partidos que integram ... «coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais» ... Nos ...