siadap

2448 resultados para siadap

  • Classificação vLex
  • Aviso (extracto) 18065/2007, de 21 de Setembro de 2007

    Referências B e C - os mencionados no artigo 8.o, n.o 1, alínea a), do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administraçáo local por força e com as adaptaçóes constantes do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, nomeadamente deter a categoria de assistente administrativo principal e assistente administrativo, respectivamente, com, pelo menos, três anos na categoria e...

    ...Modernizaçáo administrativa, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 135/99, de 22 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 29/2000, de 13 de Março;. SIADAP - Sistema integrado de avaliaçáo do desempenho da Administraçáo Pública, aprovado pela Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio, e Decreto Regulamentar ...

  • Despachos

    ...Desde esta data, tem sido membro efectivo de júris de concurso de pessoal. 2005 - Junho. - Orientadora directa do estágio de uma jurista. - Estudo do novo sistema de avaliação - SIADAP - e consequente elaboração de exemplos de objectivos adequadas às funções de todas as categorias profissionais da Inspecção Regional do Trabalho. 2006 - Julho. Indicada como membro do núcleo ...

  • Aviso n.º 15312/2007, de 22 de Agosto de 2007

    José Luís Saúde Cabral, vice-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, torna público que, nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 5, do Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio, conjugado com o n.o 2 do artigo 4.o do Decreto Regulamentar n.o 6/2006, de 20 de Junho, por deliberaçáo na reuniáo do executivo da Câmara Municipal de Celorico da Beira de 1 de Agosto de 2007, foi...

    ...2 - O presente Regulamento tem como objectivo adaptar o modelo de avaliaçáo do desempenho da Administraçáo Pública, adiante designado por SIADAP, estabelecido na Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e regulamentado nos Decretos Regulamentares n.os 19-A/2004, de 14 de Maio, e 6/2006, de 20 de Junho, à situaçáo específica da Câmara Municipal ...

  • Rectificação

    ...* Lei n.º 15/2006 de 26 de Abril, Decreto Legislativo Regional n.º11/2005/M, de 29 de Junho (SIADAP).". Deverá ler-se:. a) Prova de conhecimentos gerais:. Natureza e forma -a prova será escrita (com consulta), terá a duração de cento e vinte minutos, com tolerância de 30 minutos e obedecerá ...

  • Aviso - aditamento de notas curriculares

    ...- Regime Jurídico da Aquisição de Bens e Serviços - Empresas Públicas. - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP). - Obras públicas - adjudicação e execução de empreitadas e concessões. - Como fazer apresentações bem sucedidas. - Microsoft Excel 2. - ARedacção e a apresentação de relatórios e ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2010, de 17 de Novembro de 2010

    Aprova o plano de acção para a formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública para o período 2011-2013

    ...b) Que este projecto seja alinhado, nos próximos dois anos, náo só com o Sistema Integrado de Gestáo e Avaliaçáo do Desempenho na Administraçáo Pública (SIADAP), mas também com o futuro sistema de Gestáo de Recursos Humanos (GeRHuP);. c) Que, na prossecuçáo desta acçáo, deve atender -se ao conhecimento e experiência específicos de entidades como o ...

  • Aviso n.º 24429/2007, de 12 de Dezembro de 2007

    Concursos internos de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.ª classe e um lugar de fiscal municipal de 1.ª classe

    ...Versará sobre:. Concurso I. SIADAP - Sistema Integrado de Avaliaçáo do Desempenho da Administraçáo Pública, aprovado pela Lei n. 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar n. 19 -A/2004, de 14 de Maio e Decreto Regulamentar ...

  • Despacho n.º 28269/2007, de 17 de Dezembro de 2007

    Nomeação da licenciada Célia Maria Catarino Correia Martins no cargo de directora do Departamento de Gestão e Administração da DGAEP

    ...Técnica Oficial de Contas e Advogada;. Acçóes de formaçáo profissional no âmbito da Reforma da Administraçáo Pública (Seminário de Alta Direcçáo, Avaliaçáo e Desempe-. nho - SIADAP, Gestáo Estratégica de Recursos Humanos, o Estado no Século XXI: Redefiniçáo das suas Funçóes); nas áreas de Contrataçáo Pública (Empreitadas e Fornecimentos); Sistemas de Planeamento, ...

  • Deliberação n.º 2279/2007, de 09 de Novembro de 2007

    Regulamento Interno do Pessoal no Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado

    ... no regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado da freguesia rege-se pelo disposto no Sistema Integrado de Avaliaçáo de Desempenho da Administraçáo Pública (SIADAP), instituído pela Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio, adaptado à administraçáo local pelo Decreto Regulamentar n.o 6/2006, de 20 de Junho. ...

  • Aviso n.º 19392/2008, de 04 de Julho de 2008

    Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de tês anos, renovável por iguais períodos, do técnico superior Hélder Francisco Fragoso Rodrigues no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos

    ...Formaçáo profissional relevante:. Pós Graduaçáo de Gestáo e Desenvolvimento Estratégico de Recursos Humanos, com média final de 16 valores. Acçáo de formaçáo «O Novo Siadap», promovida pelo INA, Sessáo de esclarecimentos «Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remuneraçóes» organizada pela Câmara Municipal de Pombal, Simpósio «Segurança e Saúde no Trabalhos ...

  • Acórdão nº 01328/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015

    I — No âmbito do Decreto-Lei nº 48051, de 21 de Novembro de 1967, a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas por factos ilícitos praticados pelos seus órgãos e agentes assenta na verificação cumulativa dos pressupostos da idêntica responsabilidade prevista na lei civil e que são o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade. II — A não verificaçã

    ... elementos essenciais no processo de colocação em s.m.e.; • Do período de doença cancerosa em 2005 e 2006 e suas implicações no absentismo; • Da avaliação de desempenho pelo sistema SIADAP, sem o mínimo legal de contacto funcional; • Da impossibilidade física de reclamar da nota atribuída, por doença; • Da distância em apenas um lugar da lista de mobilidade especial, ...

  • Acórdão nº 00267/11.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    O congelamento da contagem do tempo de serviço operado pela Lei n.º 43/2005, de 29-08 e depois com a Lei n.º 53-C/2006, de 29-12, aplica-se ao pessoal dirigente, para efeitos do disposto no artigo 29º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, e 15.01.* *Sumário elaborado pelo Relator.

    ... Assim, entende-se que o posicionamento remuneratório da requerente apenas poderá vir a ser alterado, quando reunir os requisitos legais por aplicação dinâmica do SIADAP, dos termos do estabelecido na Lei n° 66-BI2007, de 28-12, conjugado com a Lei n° 12-AI2008, de 27-02, nos seus art.ºs 46° a 48° e 75º.” (fls. 8 a 18 do P.A.); 7. A informação a que se ...

  • Acórdão nº 02060/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014

    A progressão na carreira de Cantoneiro à luz do DL nº 353-A/89, efetuava-se nos termos das regras definidas para a progressão nas carreiras horizontais, uma vez que se estava em presença de uma carreira “unicategorial”, sendo consequentemente entendida como carreira horizontal.* *Sumário elaborado pelo Relator.

    ... a seguinte informação: “A partir da entrada em vigor da Lei n.º 12-A/2008, de 27.02, a progressão na carreira é feita por acumulação de pontos, atribuídos unicamente no âmbito do SIADAP – cfr. artigos 113.º e 47.º. A atribuição de uma classificação reportada ao ano de 2003, teria efeito quando muito na transição da antiga para a nova carreira, e respetivo índice, momento ...

  • Acórdão nº 03088/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017

    I-O DL 413/91, de 19/10, a Lei 5/92, de 21/04 e o DL 489/99, de 17/11, contêm disposições destinadas a disciplinar e a regularizar as situações dos agentes admitidos para o exercício pacífico, contínuo e público de funções, com provimento afectado de nulidade ou inexistência jurídica; I.1-o referido regime faz depender a sua aplicação do desempenho de funções, em regime de tempo completo, com...

    ... VI - Como, atualmente, o posicionamento dos trabalhadores em funções públicas e as posteriores alterações é efetuada com base no Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAP), e não com base em tempo de serviço, e decorre por mudança de posição remuneratória e não por concurso de acesso, figura entretanto desaparecida da ordem jurídica, não é legalmente ...

  • Acórdão nº 11688/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016

    I - O CPTA introduz, no artigo 10º nº 2, a solução de que, nos processos em que estejam em causa acções ou omissões de entidades públicas, parte demandada é a pessoa colectiva de direito público, ou, no caso do Estado, o ministério a cujos órgãos seja imputável o acto impugnado ou sobre cujos órgãos recaia o dever de praticar os actos jurídicos ou observar os comportamentos pretendidos. II –...

    ...Por outro lado, a não revisão da carreira de oficial de justiça, conforme previsto na Lei n.º 12-A/2008 adequando-se às novas regras de avaliação (SIADAP) e de reposicionamento dos funcionários, também confere responsabilidade ao Estado. 9. Isto porque se se entendesse que a Lei n.º 12-A/2008 se aplicava aos oficiais de justiça, o que apenas por ...

  • Acórdão nº 01852/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    – Insere-se no âmbito do poder discricionário da Administração determinar a medida da pena disciplinar, não podendo o Tribunal, sob pena de violação do princípio da separação de poderes, proceder à sua reformulação, alterando as penas disciplinares aplicadas pela administração. Efetivamente, o chamado controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode

    ...– cfr. doc. de fls. 148 e ss. do PI apenso aos autos. 7. Foram juntos ao processo de inquérito os documentos, cujo teor aqui se dá por reproduzido, relativos a fichas de avaliação/SIADAP 3 e outros relativos ao processo de avaliação de desempenho de JMOC, IMMSC, EAFFB e NMCM, ata n.º 1 da reunião da comissão paritária, listas do pessoal administrativo e técnico superior ...

  • Acórdão nº 00190/09.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2016

    Está devidamente fundamentada a decisão camarária de aplicar, por proposta de um vereador, a pena de inactividade por um ano a uma funcionária, em vez da pena de demissão, proposta pelo instrutor no seu relatório final, por se considerar a primeira excessiva. 2. No caso em que o mandante relata factos ofensivos da honra de terceiros que sabe não serem verdadeiros para que o advogado os verta...

    ...Out.ubro.2007, certidão dos objectivos para o ano de 2007 (de definição obrigatória, segundo o SIADAP), foram-lhe indicados… os mesmos de quando estava colocada como Jurista no serviço de contra-ordenações!.. (cf. Docs. 3 e 4.)54No regresso de férias, em 12.Novembro.2007, a Arguida interrogou a ...

  • Acórdão nº 01093/08.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Outubro de 2009

    Acordam, em conferência, os Juízes da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte: Relatório C… – residente na rua …, Santa Joana, Aveiro - interpõe recurso jurisdicional da decisão judicial proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] de Viseu – em 140.11.2008 – que absolveu

    ... necessário do acto de homologação da avaliação do desempenho a interpor junto do membro do governo competente” ; n) O artigo 73º nº1 da Lei nº66-B/2007, de 28 de Dezembro [novo SIADAP], diz expressamente que “do acto de homologação e da decisão sobre reclamação cabe impugnação administrativa, por recurso hierárquico ou tutelar, ou impugnação jurisdicional, nos termos ...

  • Acórdão nº 01093/08.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2009

    Acordam, em conferência, os Juízes da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte: Relatório C… – residente na rua …, Santa Joana, Aveiro - interpõe recurso jurisdicional da decisão judicial proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] de Viseu – em 140.11.2008 – que absolveu

    ... necessário do acto de homologação da avaliação do desempenho a interpor junto do membro do governo competente” ; n) O artigo 73º nº1 da Lei nº66-B/2007, de 28 de Dezembro [novo SIADAP], diz expressamente que “do acto de homologação e da decisão sobre reclamação cabe impugnação administrativa, por recurso hierárquico ou tutelar, ou impugnação jurisdicional, nos termos ...

  • Despacho n.º 88/2009 - Despacho n.º 89/2009 - Despacho n.º 90/2009 - Despacho n.º 91/2009 - Despacho n.º 92/2009 - Despacho n.º 93/2009 - Despacho n.º 94/2009 - Despacho n.º 95/2009 - Despacho n.º 96/2009 - Despacho n.º 97/2009

    ...- 2009 Acção de Formação no âmbito da "Formação. Profissional da Administração Pública Regional", sobre "Como elaborar Planos de Melhoria de Competências a partir do SIADAP", realizada no Funchal de 23 a 25 de Novembro de 2009, organizado pelo INA, através da Direcção Regional de Administração Pública e Local, com um total de 18 horas. - 2008 Acção de Formação ...

  • Aviso n.º 6905/2008, de 07 de Março de 2008

    Nomeação em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos da Dr.ª Carla M. B. Ribeiro

    ...- Conferência Gestáo dos Recursos Humanos na Administraçáo Pública;. - Direito Administrativo;. - Estatuto do Pessoal Dirigente;. - Regime Jurídico de Concursos de Pessoal;. - SIADAP - A aplicaçáo prática;. - Código do Trabalho. Experiência profissional:. -Desde de Setembro/99 funcionária do quadro da Câmara Municipal do Barreiro, na Divisáo de Recursos Humanos, com a ...

  • Despacho n.º 8601/2008, de 25 de Março de 2008

    Despacho n.º 12-Z/2007 DCD - Delegação e subdelegação de competências - Director da Área Funcional de Contribuintes

    ...1.13 - Desenvolver o processo de avaliaçáo de desempenho (SIADAP) de acordo com as regras e princípios definidos pela legislaçáo em vigor e as orientaçóes do Conselho Directivo. 1.14 - Assinar a correspondência e autorizar a emissáo de telecópias e correio ...

  • Despacho n.º 8758/2008, de 26 de Março de 2008

    Nomeação como chefe de divisão, em regime de substituição, de Fabio Camões

    ... aos gabinetes dos membros do Governo, no regime jurídico da aquisiçáo de bens e serviços e na preparaçáo das decisóes sobre os recursos hierárquicos, designadamente em matéria de SIADAP e de mobilidade especial. 2008 - Exercício de funçóes de mera consultoria jurídica no Núcleo de Contencioso da Secretaria -Geral do MADRP.Outras experiências:. Vice -Presidente do Conselho ...

  • Despacho n.º 8766/2008, de 26 de Março de 2008

    Despacho n.º 12-AB/2007 - DCD - delegação e subdelegação de competências - directoras dos Núcleos de Identificação de Beneficiários e Registo de Remunerações, de Incentivos ao Emprego, Isenção e Redução Contributiva, e de Prestações Familiares e Doença, da Unidade de Previdência e Apoio à Família

    ...1.13. Desenvolver o processo de avaliaçáo de desempenho (SIADAP) de acordo com as regras e princípios definidos pela legislaçáo em vigor e as orientaçóes do Conselho Directivo. 1.14. Assinar a correspondência e autorizar a emissáo de telecópias e correio ...

  • Aviso n.º 15148/2008, de 15 de Maio de 2008

    Várias nomeações para cargos de direcção intermédia

    ...O senhor Salustiano Loures Lourenço (Lic.) para o cargo de Director do Projecto Municipal (grau 1) de Modernizaçáo Administrativa e Coordenaçáo do SIADAP, em comissáo de serviço, cuja nomeaçáo foi aprovada por deliberaçáo tomada pelo Executivo Municipal em reuniáo ordinária de 20/03/2008;. O senhor Rui Pedro da luz Guerreiro da Silva (Lic.) ...