serviço verificação incapacidades porto
555 resultados para serviço verificação incapacidades porto
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Despacho n.º 10747/2022
... P ... Centro Distrital do Porto ... Despacho n.º 10747/2022 ... Sumário: ... 5 — Na Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades, licenciada Daniela Adriana Mar- ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço ...
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Despacho n.º 6572/2022
... P ... Centro Distrital do Porto ... Despacho n.º 6572/2022 ... Sumário: ... tempo de serviço; ... 1.6 — Decidir sobre os processos de seguro ... 2.8 — Organizar os processos de verificação de incapacidades para o trabalho, bem como de ...
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Despacho n.º 543/2019
... de Segurança Social do Centro Distrital do Porto, Nuno Miguel Borges Pinheiro Cardoso, através do ... ção;5 - Na Diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades, licenciada Daniela Adriana ... limites legais e por conveniência de serviço;8.2 - Autorizar férias antes da aprovação dos ...
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Despacho n.º 5354/2018
... limites legais e por conveniência de serviço;2.3 - Autorizar férias antes da aprovação dos ... ;3.1.3 - Organizar processos de verificação de aptidão para o trabalho, nos enquadramentos ... os processos de verificação de incapacidades temporárias, nos termos previstos no Decreto-Lei ... de Segurança Social do Centro Distrital do Porto ...
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Regulamento n.º 444/2021
... do Programa «Primeiro as Pessoas - Porto Moniz Vida +».Regulamento do Programa "Primeiro ... como o evitamento de doenças e de incapacidades, a conservação do bom funcionamento cognitivo e ... à comparticipação depende da verificação" cumulativa das seguintes condições de atribuiç\xC3" ... alteração de residência;b) Informar o serviço municipal responsável, nos casos de internamento ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... , ou seja, para o exacto memento da verificação dessa mesma necessidade ... 10.ª - Caso se ... ês no Hospital de São João, na cidade do Porto, e quatro meses na casa de saúde da Boavista, ... de acordo com a tabela nacional de incapacidades, mas sim a reparação por uma perda ou merma de ... A ocasionalidade de um serviço" ou trabalho adquire, pela sua natureza, uma feiç\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... ão do regime de suprimento das incapacidades previsto no Código Civil ... Importa referir ... dos Advogados, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, do Sindicato dos ... máximo de cinco dias, com vista à verificação dos pressupostos desse exercício e à ... ser beneficiário da prestação de serviço por parte de entidade pública ou privada de ...
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Aviso n.º 2723/2021
... Medicamentos Programa «Primeiro as Pessoas Porto Moniz Vida +».João Emanuel Silva Câmara, ... como o evitamento de doenças e de incapacidades, a conservação do bom funcionamento cognitivo e ... à comparticipação depende da verificação" cumulativa das seguintes condições de atribuiç\xC3" ... alteração de residência;b) Informar o serviço municipal responsável, nos casos de internamento ...
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Deliberação n.º 1514/2016
... , Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a ... édicos no âmbito dos Serviços de Verificação" de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realiza\xC3" ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... , Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.14 - Autorizar a ... Verificação" de Incapacidade, consoante os casos e a lei aplic\xC3" ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.28 - Autorizar a realização de despesas ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... , Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real ... dos motivos justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a ... Verificação" de Incapacidade, consoante os casos e a lei aplic\xC3" ... dos Serviços de Verificação de Incapacidades (SVI);3.26 - Autorizar a realização de despesas ...
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Acórdão nº 01008/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Junho de 2023
I- Não se mostra devidamente fundamentado o ato administrativo que indefere o pedido de reconhecimento de uma situação de invalidez quando o mesmo se baseia em parecer da Comissão de Verificação do Sistema de Incapacidades que não atende ou rebate a diversa documentação clínica junta pela Autora tendente a demonstrar a realidade contrária plasmada no apontado parecer, ou seja, a sua incapacidade...
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, o qual julgou improcedente a pretensão da ora ... para o efeito, que as comissões de verificação gozavam de discricionariedade técnica, olvidando ... que a comissão de verificação de incapacidades goza de discricionariedade técnica e ao não ... «FF», Diretor do Serviço de Neurocirurgia do Centro Hospitalar ... , emitiu ... -
Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... o autor por todo o período de incapacidades temporárias no montante de € 7.094,82, apesar ... e latamente, não constituir a sua verificação, sentido, conteúdo ou limites objeto de disputa ... ACT, bem como ao perito averiguador ao serviço da seguradora fora exactamente o que estava a ...
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Acórdão nº 02219/19.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
I - O poder avaliativo e pericial a cargo das Juntas Médicas de atribuir e de fixar o grau de incapacidade para os danos corporais dos trabalhadores, está enquadrado e limitado pelas regras constantes do Decreto-Lei nº 352/2007, de 24 de outubro, que aprova a Nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. II - As normas da TNI constituem vínculos...
... da sentença proferida pelo TAF do Porto que julgou procedente a ação que contra si ... I, 13.1 C) da Tabela Nacional de Incapacidades, em prazo não superior a 60 dias, sob ... factos: 1.º - Para o acidente em serviço sofrido pelo A. em 13/03/2009, a direcção da ... juízo técnico de observação ou verificação, pois há que estabelecer a conexão entre o dano ... -
Acórdão nº 6113/17.2T8BRG.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... ções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho ou Doenças ... desportivo profissional de futebol ao serviço da sua entidade empregadora; – O sinistrado ... L2-4, e os acórdãos da Relação do Porto, de 22.05.2006 (proc. n.º 0610709A) e de ... Tão pouco bastará a verificação de uma qualquer divergência interpretativa, sob ...
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Portaria n.º 102/2017
... e trabalhos a realizar, para verificação das condições legalmente impostas à ... Porto Associação dos Pescadores Aposentados de ... proporções: a) Coordenador de Serviço Local de Grande Dimensão - 25 %; b) Coordenador ... ção e recuperação de doenças ou incapacidades emergentes de riscos profissionais. 2 - Compete, ...
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Lei n.º 2/2020
... seguinte afetação: a) Até 85 % para o serviço ou organismo ao qual o imóvel está afeto, desde ... no presente artigo depende da verificação prévia pela entidade transferente: a) Da ... do sistema de verificação de incapacidades e do sistema de certificação e recuperação de ... (euro), do Fundo Ambiental para a Metro do Porto ...
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Lei n.º 42/2016
... ério dos Negócios Estrangeiros» e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, afetas a estas ... no presente artigo depende da verificação" prévia, pela entidade transferente: a) Da valida\xC3" ... do sistema de verificação de incapacidades e do sistema de certificação e recuperação de ... nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, designadamente capacitação organizativa e ...
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Deliberação (extrato) n.º 748/2020
... ção, no cargo de coordenadora de serviço local correspondendo ao concelho de Porto de ... Verificação de Incapacidades do Núcleo de Prestações ...
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Deliberação n.º 1013/2018
... designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do ... , pela Universidade Portucalense, do Porto. Possui formação profissional diversa nas ... dos subsistemas SVI - Sistema de Verificação de Incapacidades, GesRisP - Gestão de Riscos ...
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Deliberação (extrato) n.º 743/2019
... P., em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com efeitos a 3 de ... Porto: Edições Afrontamento.BRITO, José Maria ... da equipa dos SVIP (Serviço de Verificação Incapacidades Permanentes).Em janeiro de 1979 foi ...
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Acórdão nº 03063/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2020
I. A responsabilidade da entidade empregadora por acidente em serviço e a responsabilidade civil aquiliana geral obedecem a lógicas diferentes, procuram uma tutela diversa e regem-se por regras perfeitamente distintas; pelo que perante um evento danoso que seja simultaneamente um acidente de viação e um acidente em serviço poderão existir danos que sejam abrangidos por uma indemnização a conceder
... no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ação administrativa comum sob a forma de ... todo o ano de 2004, tendo regressado ao serviço a 6 de Janeiro de 2005, não tendo avaliação ... bem revelada pela falta de previa verificação se podia efectuar a manobra sem perigo para o ... ções gerais da Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de ... -
Acórdão nº 01652/19.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021
1 – Padecem de falta de fundamentação, as deliberações das Comissões de Verificação de Incapacidades e de Reavaliação das Incapacidades que decidem pela não subsistência da incapacidade para o trabalho por parte da Autora sem que delas constem os termos e os pressupostos que levaram a essa conclusão. 2 – Tendo o Tribunal a quo julgado verificada essa invalidade formal no contexto...
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, datada de 19 de dezembro de 2020 [pela qual ... de janeiro de 2020, a Comissão de Verificação de Incapacidades do Réu deliberou o seguinte: ... é emitido pelos serviços competentes do Serviço Nacional de Saúde, através de documento emitido ... -
Despacho n.º 12708/2016
... ções aos Estatutos da Universidade do Porto; Considerando que, nos termos do disposto no n.º ... verificação" de compatibilidade dos Estatutos das Unidades Org\xC3" ... à vivência das pessoas com incapacidades e promovendo medidas de discriminação positiva; ... ços; u) Homologar a distribuição do serviço docente, tendo em conta a sua exequibilidade do ...
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Acórdão nº 19103/18.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2019
... foi submetida a exame médico de verificação da sua incapacidade pela Comissão de Incapacidades da Segurança Social, a qual deliberou que não ... facto: 1) A Autora AAA foi admitida ao serviço da Ré BBB, pelo menos, desde 01/02/2010, ... referiu no douto Acórdão da Relação do Porto de 04.05.2009 proferido no processo n.º ...