serviço regional saude madeira
3300 resultados para serviço regional saude madeira
-
Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... ROCHA ESPECIALISTA SUPERIOR NÍVEL 5 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS € 1 194,69 ... € 2 113,97 FERNANDO MANUEL VARGAS MADEIRA ASSESSOR PRINCIPAL D -GERAL ADMINISTRAÇÁO ... DAVID MENDES SOUSA FREITAS NOTÁRIO DIR REGIONAL ADMIN JUSTIÇA (MADEIRA) € 1 606,33 ANTÓNIO ... € 472,50 CESALTINA MARIA SAÚDE PITEIRA PONTES ASSISTENTE ADMIN. ESPECIALISTA ...
-
Acórdão nº 01026/13.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
A responsabilidade financeira pelas despesas resultantes de tratamento e assistência médica prestada no Continente a cidadãos residentes nos Açores, por estabelecimento hospitalar integrado no Sistema Nacional de Saúde, incumbe à Região Autónoma, através do respectivo Serviço Regional de Saúde. Actualmente, tal responsabilidade financeira consta de forma expressa do artigo 149.º da Lei n.º 66-B/20
... Norte I – RELATÓRIO A SECRETARIA REGIONAL" DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES interp\xC3" ... pagamento dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde a cidadãos residentes nos ... nacional ou nas ilhas dos Açores ou da Madeira ... Ou seja, no caso específico das Regiões ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2007/M, de 23 de Julho de 2007
... áo e funcionamento do Governo Regional da Madeira ... O Estatuto Político -Administrativo da ... b) O Serviço Regional de Protecçáo Civil e Bombeiros da ira, I. P.; ... c) O Serviço Regional de Saúde, Entidade Pública Empresarial, E. P. E ...
-
Aviso n.º 25/2006/M, de 20 de Setembro de 2006
... da carreira técnica superior de saúde, no ramo de laboratório, com vista ao nto de quatro vagas, para o Serviço Regional de Saúde, E. P. E ... Lista de ... Jornal Oficial, da Regiáo Autónoma da Madeira, 2.a série, n.o 148, de 30 de Dezembro de 2004, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de capital de risco e de desenvolvimento regional, e no ano da constituição e nos sete anos ... licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira que beneficiem dos regimes previstos nos artigos ... ou reforma antecipada, benefícios de saúde pós-emprego e, quando complementares e ... nessa qualidade; b) O pessoal ao serviço de organizações estrangeiras ou internacionais, ...
-
Relatório n.º 5/2023
... a contratação pública, os serviços de saúde, o comércio ... eletrónico e o espaço digital ... esse serviço fosse prestado por outras centrais do seu ... Autónoma da Madeira" ... Em março de 2022, a AdC emitiu uma recomenda\xC3" ... , os requisitos da legislação regional, quanto aos cursos de ... formação necessários ...
-
Relatório n.º 7/2021
... “Relatório de Atividades da Secção Regional dos Açores” ... “Relatório de Atividades da Secção Regional da Madeira” ... Nota de apresentação ... A aprovação e ... não sobrecarregar a prestação do serviço público ... Reconhecendo o esforço e o intenso ... caso dos setores da saúde, educação, administração interna, defesa, ...
-
Acórdão nº 0464/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2018
Deve admitir-se recurso de revista relativamente à questão de saber se a assinatura de um ficheiro informático em formato PDF que contém vários documentos deve considerar-se válida para os fins do disposto no art. 54º da Lei 96/2015 – que exige a assinatura de cada um dos documentos.
... MADEIRA, SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA ... , praticado pelos demandados, Secretário Regional de Saúde e Serviço de Saúde da Região ... -
Aviso n.º 67/2007/M, de 21 de Dezembro de 2007
... Ex. a Secretria Regional dos Assuntos Sociais de 19/12/2006, que autorizou ... no Jornal Oficial da Regio Autnoma da Madeira n. 148, 2. srie, de 30 de Dezembro de 2004, em ...
-
Acórdão nº 322/16.9BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2018
I - A lei atual (nº 1 e 5 do artigo 54º da Lei nº 96/2015), tal como a anterior, exige a assinatura individual de cada documento (que não de cada página), de cada documento autónomo, normalmente correspondente a um ficheiro informático. II - Mas, como se sabe, um ficheiro informático, zip ou mesmo pdf, pode conter vários documentos diferentes ou autónomos, como se passa no caso presente. III -...
... MADEIRA" (Governo Regional) e - SERVIÇO DE SAÚDE DA REGI\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... administração local, admi- nistração regional, segurança social ou empresas públicas ou ... ções de organismos financiados pelo Serviço" Nacional de Saúde; ... d) Doações, heran\xC3" ... 24 761 Município de São João da Madeira ... 89 920 ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2007/M, de 08 de Novembro de 2007
... áo e funcionamento do Governo Regional da Madeira, manteve na tutela da Secretaria Regional dos ... lhe estavam atribuídos, da saúde, da segurança social e da protecçáo civil ... de Planeamento e Saúde Pública e do Serviço Regional de Prevençáo da Toxicodependência, ...
-
Acórdão nº 0255/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I – Não padece de qualquer vício lógico na construção da decisão por contradição desta com os seus fundamentos, o acórdão que, depois de distinguir entre o regime de acesso aos cuidados de saúde e a responsabilidade financeira pelo pagamento destes, considerou que o Serviço Regional de Saúde da RAA, apesar de ter natureza geral e universal, constituía, para efeitos desta responsabilidade,...
... comum, contra a DIREÇÃO GERAL DE SAÚDE DOS AÇORES, pedindo a condenação desta a ... ão Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde no pedido de condenação de pagamento ... Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos ... nacional ou nas ilhas dos Açores ou da Madeira ... Ou seja, no caso especifico das Regiões ... -
Aviso n.º 15/2006/M, de 06 de Junho de 2006
... da carreira técnica superior de saúde, no ramo de farmácia, com vista ao preenchimento de 10 vagas, para o Serviço Regional de Saúde, E. P. E. - Para os devidos ... no Jornal Oficial da Regiáo Autónoma da Madeira, 2.a série, n.o 148, de 30 de Dezembro de 2004, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro de 2004
... ão e funcionamento do Governo Regional da Madeira O Estatuto Político-Administrativo da Região ... Saúde; b) Segurança social; c) Protecção civil ... de Segurança Social da Madeira; b) Serviço Regional de Saúde, Entidade Pública ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2022
... m) Ministra da Saúde; ... n) Ministro do Ambiente e da Ação ... cretária de Estado do Desenvolvimento Regional e pelo Secretário de Estado da Administração ... a) As forças de segurança; ... b) O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; ... c) A Autoridade ... do Registo Internacional de Navios da Madeira ... 4 — O Ministro da Economia e do Mar, ...
-
Acórdão nº 579/12.4JAFUN.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I. –Havendo duas perícias médico-legais com resultados contraditórios, o tribunal ao divergir de um dos juízos científicos fundamenta a divergência aderindo aos fundamentos desse juízo. No fundo, o afastamento do juízo científico de uma das perícias é feito com base noutro juízo científico, não havendo, por isso, qualquer afastamento do disposto no artº 163º do CPP, pois a opção tomada não
... procedente do Tribunal da Comarca da Madeira –Instância Central- Secção Criminal –Juiz ... até integral pagamento; -A pagar ao Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/97/M, de 06 de Fevereiro de 1997
... e operacionalidade do Sistema Regional de Saúde, é conveniente a criação de duas direcções ... em alguns dos normativos que regulam o Serviço Regional de Saúde ... Assim, nos termos do ... /91, de 5 de Junho, o Governo Regional da Madeira decreta o seguinte: CAPÍTULO I Da orgânica da ...
-
Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
... do sector público administrativo de saúde; e) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ... para dar por finda a comissão de serviço ... Artigo 17.º Incompatibilidades, ... da administração central, local e regional do Estado ... 2 - A presente lei é aplicável ... nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não prejudica a publicação de diploma ...
-
Anúncio n.º 3/2008/M, de 03 de Dezembro de 2008
... 1 - O Governo Regional da Madeira através da Secretaria Regional dos ... necessários à instalaçáo do serviço público relativo a Centro de Saúde e Lar de ...
-
Acórdão nº 01295/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2015
I - O Serviço Regional de Saúde, dotado de autonomia em relação ao Sistema Nacional de Saúde, constitui, para efeito do disposto na al. b), do nº 1, do artº 23º do DL nº 11/93 de 15/01 e al. b), do nº 2 da Base XXXIII da Lei de Bases de Saúde, um “subsistema” de saúde, no sentido de um sistema subsidiário, que responde pelos encargos da prestação de cuidados de saúde prestados no...
... 1. RELATÓRIO A Secretaria Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, ... b) e c) do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e reflexamente os artºs 12º, ... às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, determina que a política de saúde é definida ... -
Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de ... O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e ... , quando da iniciativa de uma assembleia regional, com o termo da respectiva legislatura ... 6. As ...
-
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... basicamente de este se encontrar ao serviço das crianças e dos jovens que frequentam a rede ... das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ... Assim: No desenvolvimento do regime ... , em órgãos que, no âmbito nacional, regional autónomo ou regional, assegurem a interligação ... conjunta dos Ministros da Educação e da Saúde, como resultando necessária e directamente do ...
-
Aviso n.º 35/2006/M, de 21 de Novembro de 2006
... -se público, por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 31 de Maio de 2005, que ... da carreira técnica superior de saúde, no ramo de farmácia, com vista ao preenchimento de 10 vagas para o Serviço Regional de Saúde, E. P. E., Secretaria Regional ... no Jornal Oficial da Regiáo Autónoma da Madeira, 2.a série, n.o 148, de 30 de Dezembro de 2004, ...
-
Acórdão nº 00123/12.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Dezembro de 2015
Incumbe à Região Autónoma, através do respetivo Serviço Regional de Saúde, a responsabilidade financeira pelas despesas resultantes da prestação de cuidados de saúde a cidadãos integrados na sua área de influência, incluindo as despesas daqueles que beneficiaram de cuidados prestados por estabelecimento hospitalar integrado no Sistema Nacional de Saúde.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... DO MÉDIO AVE contra a DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DOS AÇORES, na qual o Autor pede a ... gestão descentralizada e participada do Serviço" Nacional de Saúde, prevendo, em sua concretizaç\xC3" ... nacional ou nas ilhas dos Açores ou da Madeira ... Ou seja, no caso especifico das Regiões ...