serviço regional saude madeira
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Parecer n.º 1/2024
... PARTE D TRIBUNAL DE CONTAS Secção Regional da Madeira Parecer n.º 1/2024 Sumário: ... 12 — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 631,5 milhões de ... das duas entidades do setor da saúde). Os pagamentos em atraso da Administração ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/M
... , 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Assembleia Legislativa Decreto Legislativo ... combatentes, militares que combateram ao serviço do País, consagra e agrega um conjunto de ... às prestações do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M
... funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º ... das Finanças; e) Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil; f) Secretaria Regional de ... de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM, serviço da administração indireta da Região Autónoma ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou ... o prazo referido no número anterior, o serviço competente do ministério responsável pela área ... ão, a associação de sindicatos de base regional; d) Confederação, a associação nacional de ... ções regionais dos Açores e da Madeira ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M
... -Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, e ... 9.º[ ... ]1 - À Secretaria Regional da Saúde são cometidas as atribuições referentes aos ... da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM;b) Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.3 - ...
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Decreto-Lei n.º 5/2023
... registados, na coesão social, na saúde, ... na educação, na cultura, e na ... vimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o ... Autónomas dos Açores e da Madeira", constando de regulamentação própria as dimens\xC3" ... ão global dos recursos mobilizados ao serviço da estratégia ... Artigo 3.º ... Regras gerais ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido ... e com ... de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão ... Legislativa da Região Autónoma da Madeira veio requerer a declaração de ... , sob coordenação da administração regional de saúde territorialmente competente, acordos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2000/M, de 31 de Janeiro de 2000
... º 1/2000/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho (regula ... instituições e serviços integrados no Serviço Regional de Saúde) ... A cobrança de ...
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Acórdão nº 279/16.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
i) Nos termos do artigo 79.º, nº 4, do CCP: “[q]uando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”. ii) Da protecção
... do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Serviço de Saúde da região autónoma da eira, e.p.e., a Secretaria Regional da Saúde do Governo Regional da Região ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/M
... , 1.ª série REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Presidência do Governo Decreto Regulamentar ... das Finanças; e ) Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil; f ) Secretaria Regional de ... Desenvolvimento Empresarial, IP -RAM, serviço da administração indireta da Região Autónoma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Assembleia Legislativa ... Decreto ... combatentes, militares que combateram ao serviço ... do País, consagra e agrega um conjunto de ... às prestações do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M
... a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde O Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M, de ... funcionamento do XII Governo Regional da Madeira, introduzindo alterações designadamente ao ... , operando-se assim a transição do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, para a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Presidência do Governo ... Decreto ... e) Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil; ... f) Secretaria Regional de ... serviço da administração indireta da Região Autónoma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M
... Sumário: Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020 , de 30 de abril, ... humanos de modo a permitir que o Serviço Regional de Saúde possa, rapidamente, reforçar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/M
... e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M
... o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 e definição da forma de ... execução da despesa, entre as áreas da saúde e da inclusão e assuntos sociais, decorrente do ... c) do n.º 1 não é aplicável: a) Ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P ...
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Parecer n.º 2/2023
... TRIBUNAL DE CONTAS ... Secção Regional da Madeira ... Parecer n.º 2/2023 ... Sumário: ... 10 — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 336,2 milhões de ... funções sociais, mais especificamente a Saúde e a Educação (cf. o ... ponto 3.1.2 da Parte II ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M
... e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M . Aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde
... Artigo 7.º Setor empresarial da Região Autónoma da Madeira ... Capítulo III Dos Serviços ... Secção I Serviços da ... Subsecção II Missão do serviço executivo ... Artigo 10.º Direção Regional de Saúde ... Subsecção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Assembleia Legislativa ... Decreto ... de consumo clínico e de serviços de saúde; ... l) Do acréscimo de necessidades das ... serviço de origem para o orçamento do serviço de ...
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Relatório n.º 11/2017
... " "Relatório de Atividades da Secção Regional dos Açores" "Relatório de Atividades da o Regional da Madeira" Quem Somos O Tribunal de Contas é a ... os nossos recursos e os colocamos ao serviço do interesse público. Neste domínio, podem ... contratos de aquisição de serviços de saúde, educação e gestão outorgados pela ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA ... Assembleia Legislativa ... Decreto ... de consumo clínico e de serviços de saúde; ... l) Do acréscimo de necessidades das ... remuneração, do orçamento do serviço de ... origem para o orçamento do serviço de ...
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Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990
... n.º 48/90 de 24 de Agosto Lei de Bases da Saúde A Assembleia da República decreta, nos termos ... ério da Saúde exercem, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, funções de ... - Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira a política de saúde é definida e executada ... de saúde situam-se a nível nacional, regional e concelhio, para garantir a intervenção ...
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Parecer n.º 1/2022
... PARTE D TRIBUNAL DE CONTAS Secção Regional da Madeira Parecer n.º 1/2022 Sumário: ... 8 — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 327,5 milhões de ... (ADSE, I. P .), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Segurança Social e da DGTF, e, ainda, ...
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Parecer n.º 1/2022
... TRIBUNAL DE CONTAS ... Secção Regional da Madeira ... Parecer n.º 1/2022 ... Sumário: ... 8 — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 327,5 milhões de ... P. (ADSE, I. P.), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da ... Segurança Social e da DGTF, e, ...