separado facto
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Aviso de contumácia n.º 7218/2006, de 28 de Junho de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1968, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 8164547, com domiclio na ...
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Aviso n.º 7191/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1962, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 7265779, com domiclio na ...
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Anúncio 1470-ADT/2007, de 06 de Março de 2007
... , de nacionalidade guineense, nascido em 2 de Agosto de 1970, separado de facto, com domiclio na Rua Jos Lopes, 6, 2615 Alverca, por se encontrar ...
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Aviso n.º 5348/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , de nacionalidade Brasileira, nascido em 19 de Fevereiro de 1960, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 16150405, com domiclio na ...
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Anúncio 1470-RS/2007, de 06 de Março de 2007
... Rgua, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1966, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 7460183, com domiclio na Rua ...
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Acórdão nº 0415649 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso NULL)
Se, com base em facto ilícito, o lesado intentou em separado acção cível de indemnização por danos patrimoniais, e nessa acção já foi proferida sentença com trânsito, não pode, por o impedir o caso julgado, deduzir no processo penal pedido de indemnização civil por danos não patrimoniais com base naquele mesmo facto.
... por danos patrimoniais na Acção Cível ... /99 que deduziu em separado ... 2 - Da Douta Sentença consta que na Acção Cível deduzida em ... 3 - É entendimento da Recorrente, com a devida vénia que o facto de não ter peticionado os danos não patrimoniais naquela acção cível ... -
Aviso n.º 2979/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1972, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 8873299, com domiclio na Rua ...
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Anúncio 1232-XO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Brando, nacional de Portugal, nascido em 14 de Setembro de 1987, separado de facto, profisso desconhecida ou sem profisso, bilhetede identidade n.o ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... abrir os sacos do estupefaciente para este produto apanhar ar, pelo facto de estar a deitar cheiro. Sessão n.º 5342 e n.º 5389 (fls. 49 e 50, 58 ... Formalmente, é um crime autónomo, diferente e separado" dos crimes que venham a ser deliberados, preparados ou executados ... (\xE2\x80" ...
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Aviso n.º 8313/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1987, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 13379096, com domiclio na ...
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Aviso n.º 3237/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1958, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 6935494, com domiclio na Rua ...
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Aviso n.º 4249/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , natural de Vila do Conde, nascido em 25 de Dezembro de 1974, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 10321856, com domiclio na ...
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Anúncio 1470-PN/2007, de 06 de Março de 2007
... de Frana, nacional de Portugal, nascido em 31 de Maio de 1973, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 11422282, com domiclio na ...
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Anúncio 3910-JV/2007, de 25 de Junho de 2007
... , de nacionalidade moambicana, nascido em 21 de Setembro de 1980, separado de facto, com autorizao de residncia n. 456399, com domiclio na Rua do ...
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Aviso n.º 2983/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , de nacionalidade espanhola, nascido em 6 de Agosto de 1949, separado de facto, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 33817158, com ...
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Anúncio 1232-IX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... de Alcobaa, nacional de Portugal, nascido em 28 de Maro de 1955, separado de facto, de profisso tcnico de contas, bilhete de identidade n.o ...
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Aviso n.º 4008/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1973, separado de facto, titular do bilhete de identidade n. 11422282, com domiclio na ...
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Acórdão nº 9640183 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
I - O pai do ofendido ( já falecido, no estado de casado, mas separado de facto, e sem descendentes ) pode ser admitido a intervir como assistente em processo penal instaurado para se averiguar das circunstâncias da morte daquele.
... : I - O pai do ofendido ( já falecido, no estado de casado, mas separado de facto, e sem descendentes ) pode ser admitido a intervir como ... -
Acórdão nº 1469/11.3T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
Na vigência do regime resultante das alterações introduzidas na Lei nº 7/2001, de 11/05, pela Lei nº 23/2010, de 30/08, carece de interesse em agir – com a consequente absolvição do R. da instância – o unido de facto sobrevivo que intenta contra o Instituto da Segurança Social, I. P., acção destinada à declaração de que é titular das prestações por morte do unido de facto beneficiário
... (…)” Alegou para tanto, em síntese, que viveu em união de facto com J…, beneficiário da Segurança Social nº …, nos 12 (doze) anos ... beneficiário da segurança social não casado ou judicialmente separado de pessoas e bens, introduzido pelas alterações da Lei nº 7/2001 de ... -
Acórdão nº 9640183 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Fevereiro de 1999
I - O pai do ofendido ( já falecido, no estado de casado, mas separado de facto, e sem descendentes ) pode ser admitido a intervir como assistente em processo penal instaurado para se averiguar das circunstâncias da morte daquele.
... : I - O pai do ofendido ( já falecido, no estado de casado, mas separado de facto, e sem descendentes ) pode ser admitido a intervir como ... -
Acórdão nº 9640869 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 1997
I - Sendo elemento essencialmente constitutivo do crime de dano a qualidade de " alheia " da coisa, não integra tal crime o dano provocado pelo marido no veículo automóvel conduzido pela esposa, de quem se encontra separado de facto, que é bem comum do casal.
... no veículo automóvel conduzido pela esposa, de quem se encontra separado de facto, que é bem comum do casal ... -
Acórdão nº 0075707 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2001 (caso None)
I - Não pode pretender-se que um casal separado de facto, definitiva e irreversivelmente, se mantenha fiel, como se nada tivesse acontecido. II - Neste contexto, à luz dos princípios e da moral social vigentes, a censura social é muito mitigada, ou mesmo nula, pelo que não é significativa a violação do dever de fidelidade.
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Acórdão nº 0075707 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 2001
I - Não pode pretender-se que um casal separado de facto, definitiva e irreversivelmente, se mantenha fiel, como se nada tivesse acontecido. II - Neste contexto, à luz dos princípios e da moral social vigentes, a censura social é muito mitigada, ou mesmo nula, pelo que não é significativa a violação do dever de fidelidade.
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Acórdão nº 0000215 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 1997 (caso None)
Na execução para cobrança da indemnização arbitrada em processo crime, tendo sido penhorados bens comuns do casal, não pode um dos cônjuges deduzir embargos de terceiro com o fundamento de que está separado de facto há largos anos, desde que o credor, ao nomear os bens à penhora, tenha pedido a citação desse cônjuge para requerer a separação de bens.
... separado de facto há largos anos, desde que o credor, ao nomear os bens à ...