separação judicial pessoas e bens legislação

... justiça" ou na "função materialmente judicial" que a Constituição atribui em exclusivo aos ... também violação do princípio da separação e independência dos órgãos de soberania, mais ... de pretensões entre duas ou mais pessoas, ou uma controvérsia sobre a verificação em ...legislação especial que regula os contratos celebrados entre ..., o direito a uma escolha diversificada de bens e serviços, nas melhores condições de ...

..., 30 postos de trabalho; iii) Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil ... para afastamento coercivo ou expulsão judicial de cidadão nacional de Estado terceiro. Artigo ... Em casos excecionais, nomeadamente de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, ... um 'cartão azul UE' ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ...

... de restrição de circulação de pessoas e bens na via pública. O capítulo V, contém as ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... da Câmara pode solicitar mandato judicial para acesso ao local em que os animais se ... transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das ...

... de restrição de circulação de pessoas e bens na via pública. O capítulo V, contém as ... Amarante O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... da Câmara pode solicitar mandato judicial para acesso ao local em que os animais se ... transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das ...

... a segurança e integridade física de pessoas e bens e segurança do sistema, mas também pela ... do cliente final nos termos da legislação aplicável. Artigo 9.º Obrigações de serviço ...Artigo 69.º Separação jurídica do sobre -equipamento 1 — O sobre ... consentimento particular ou ato judicial ou administrativo, a retirar e manter à sua ...

... e adequação ao cumprimento da legislação em vigor. Artigo 7.º Registo. Artigo 8.º ...bens das instituições extintas. Artigo 28.º Destino ...Artigo 35.º-A Procedimento judicial em caso de destituição dos órgãos de ...economia. Uma economia que é das pessoas, para as pessoas e que respeita as comunidades. ...Na clara separação entre os fins principais e instrumentais das ...

... facto é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em ..., salvo se tiver sido decretada a separação de pessoas e bens; d) Parentesco na linha recta ...ções deve promover a competente ação judicial com vista à sua comprovação. Ver todas as ...

... humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, os princípios ... apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, ... de garantir a independência do poder judicial, reforçar a sua capacidade administrativa e ... para negociar a venda de ser- viços ou de bens, ou para concluir acordos com o objetivo de ...ções públicas, garante uma separação estrutural efetiva entre a função de ...

... em que recusa proteção jurídica a pessoas coletivas com fins lucrativos, sem consideração ...-se os primeiros como «as pessoas cujos bens ou rendimentos, deduzidos os indispensáveis para ...118), surge claro que a litigância judicial constitui uma competência necessária para o ... decisões, estando em causa a legislação nacional que vedava o acesso de sociedades ... proscreve todas as formas de separação vertical do poder legislativo. - Gonçalo de ...

...pessoas individualizáveis. 4 - A pronúncia da CNPD ao ... concreto para a segurança de pessoas e bens. 6 - O regime estabelecido no RUCVFSS sobre a ... legitimamente carece de autorização judicial, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 7.º ...separação e interdependência dos poderes como princípio ... particular em domínio regulados por legislação especial). Como se destacou em sede conclusiva no ...

...ções gerais, como a indicação da legislação habilitante (que é uma exigência ... resultar para a saúde e segurança das pessoas". 5 - Os atos incluídos na atividade de fiscaliza\xC3"... financeira; ii) A falta de reposição dos bens" danificados ou a falta de pagamento da sua repara\xC3"...ção do contrato ter de seguir a via judicial", a CMI pode exigir ao proprietário uma indemniza\xC3"... sujar a via pública; c) A falta de separação e encaminhamento dos resíduos e desperdícios em ...

..., outras dívidas ao Estado e a outras pessoas coletivas de direito público que devam ser pagas ...Artigo 2.º Legislação aplicável 1 — Aos processos de execução ... circunstâncias: a ) Inexistência de bens penhoráveis do devedor e seus sucessores; b ) ...judicial. SECÇÃO IV Dos títulos executivos Artigo 12.º ... -se o outro cônjuge para requerer a separação judicial de bens, prosseguindo a execução sobre ...

... ou a marginalização social das pessoas idosas, incumbindo ao Estado e às autarquias ...ão de apoios em espécie, nomeadamente, de bens alimentares a indivíduos isolados ou inseridos ... requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços ... de outras situações impostas por legislação em vigor; e d) Situações decorrentes de ... de um dos seus membros; e) Divórcio, separação judicial de pessoas e bens ou cessação da ...

...-se igualmente em vigor, desde 1994, legislação específica que permite a realização de ações ... instituição do regime de perda alargada de bens relativamente às infrações ... reservas e a responsabilidade penal das pessoas coletivas. Corrupção - Dados e cifras 1 - Dados ... os tempos de resposta do sistema judicial" e assegurar a adequação e efetividade da puniç\xC3"...Regras de conexão e separação de processos O Código de Processo Penal contém ...

...ãos' é substituída pela expressão 'das pessoas'. Artigo 14.º Ao n.º 1 do artigo 26.º é ... só pode ser determinada por autoridade judicial. 5. A expulsão de quem tenha entrado ou ... consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à ... a Assembleia da República aprovará legislação que permita adaptar a lei de organização, ...Artigo 114.º (Separação e interdependência) 1. Os órgãos de soberania ...

...legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ..., devem prevalecer, em princípio, os bens ou valores pessoais sobre os bens ou valores ... administrativo, quando se trate de pessoas coletivas; b) Mediante o consentimento prévio do ..., salvo se existir ordem de autoridade judicial, policial ou administrativa que impeça a ... pedonal, a equipamentos de recolha e separação de lixos domésticos. SECÇÃO II Lugares de ...

... em algumas matérias com a legislação atual, torna-se imperioso que se proceda à ...-se: a) Agregado familiar, o conjunto de pessoas que residem em economia comum na habitação ...: i) Em caso de menores sob tutela judicial", fotocópia de documento comprovativo da regulaç\xC3"...ças comprovativa da existência ou não de bens imóveis em nome de todos os elementos do ... é, em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens, decidido por acordo ...

...FINANCIAMENTO DO TERRORISMO. LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 31-12-2021 Pág. ...Artigo 39.º Pessoas politicamente expostas e titulares de outros ...i) «Bens», quaisquer:. i) Fundos, ativos financeiros, ...promovendo a separação de funções no seio da organização;. d) ...ção financeira, fiscal, administrativa, judicial e policial, necessária aos. procedimentos de ...

..., o valor, a afetação e a localização dos bens. Na sequência da entrada em vigor do Plano ...Considerando que não existe legislação que regulamente a gestão do domínio privado do ... ou encargos e inteiramente devolutos de pessoas" e bens. Artigo 11.º Expropriações 1 - Compete \xC3"... do Município, caso a desmontagem ou separação implique uma deterioração desproporcionada do ...; l) O imóvel seja objeto de litígio judicial pendente há mais de cinco anos e o adquirente ...

... Código Regulamentar tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... atividades ou operações, o uso de bens do domínio público, semipúblico ou privado ...4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que transfiram a ..., em sede de processo de cobrança judicial não dá lugar em caso algum à devolução do ... diferente, bem como proceder à separação dos que de algum modo possam ser afetados pela ...

... que garanta a aplicação da legislação regional em matéria económica em toda a região ..., em especial, o primado do direito; a separação de poderes; a independência do poder judicial; ... de ajudar os jovens, as mulheres e as pessoas idosas, bem como as ações de luta contra as ...ção de medidas destinadas a recuperar os bens, promover as boas práticas e reforçar as ...

... harmonia com a 4.º revisão do processo judicial tributário. Finalmente, o título V enuncia os ... directamente na ordem interna ou em legislação especial. 2 - Para efeitos da presente lei, ...ção tributária, agindo como tal, e as pessoas singulares e colectivas e outras entidades ... de benefícios ou aumentos de valor dos seus bens em resultado de obras públicas ou da criação ... se ele provar que o princípio da separação" patrimonial foi devidamente observado na sua gest\xC3"...

...-lhe a referida fracção livre de pessoas e bens e a pagar-lhe uma indemnização ... à questão de saber se com a venda judicial de um imóvel hipotecado que tenha sido dado de ... proferido, no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito; ... uma violação do princípio da separação de poderes e do dever de obediência à lei que ...

... municipal para, no âmbito do apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, atribuição de ... fixado anualmente nos termos da legislação em vigor. f) "Rendimento mensal líquido" (RML), ... seguintes situações: a) Divórcio, separação" judicial de pessoas e bens ou cessação da situa\xC3"...

... munícipes e entida- des, financeiros ou em bens móveis e imóveis, para fins de utilidade ... Baião O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ...5 — Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que transfiram a ...ção o cumprimento das regras de separação de resíduos urbanos. 3 — Sempre que os ... graves, poderá ser alvo de uma ação judicial. Artigo D-1/49.º Ofertas 1 — A biblioteca ...