sem incapacidade trabalho

20043 resultados para sem incapacidade trabalho

  • Acórdão nº 7782/10.0TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I  - Tendo em conta as lesões advindas para a recorrente na sequência de acidente de viação, sua natureza, características e localização, sequelas, internamentos, intervenções cirúrgicas, tratamentos, dores, incómodos notórios, sendo que a demandante, em consequência directa e necessária da conduta da arguida, correu risco de vida, e durante alguns meses, movimentou-se em cadeira de rodas, voltou-

    ... ça por um período de 562 dias, com afectação da capacidade de trabalho geral e profissional e, que afectam de forma grave a capacidade de ... total de 178 dias para consolidação médico-legal, sendo a incapacidade temporária geral de 5 dias,  as) O demandante Ricardo sofreu dores, ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
    ... necessrio para que seja possvel o retorno ao mercado de trabalho, so previstos mecanismos de activao dos beneficirios, reforando-se para o ... , sejam declarados aptos para o trabalho em exame de reviso de incapacidade ... Artigo 9.o ... Desemprego involuntrio ... 1 - O desemprego ...
  • Acórdão nº 5843/15.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
    ... contrato padecia já da doença que lhe veio a determinar a incapacidade alegada. Acrescenta que caso, à data do preenchimento da proposta de ... de acordo com a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais em vigor na data da desvalorização sofrida pela ...
  • Edital n.º 163/2024
    ... ”: A pessoa com deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60 %; e ) “Fator de capitação”: a percentagem ... trabalho igual ou superior a 60 %, caso se aplique; h ) Recibo de renda do mês ...
  • Acórdão nº 6659/09.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2014

    I - Ao contrato de seguro celebrado em 16-02-2004 e cujo sinistro ocorra antes de 01-01-2009, não á aplicável o regime do DL n.º 72/2008, de 16-04 (artigo 2º, n.º 2). II - O contrato de seguro é um contrato bilateral, oneroso, aleatório, de mera administração, consensual, formal, de execução continuada, típico, de boa - fé e de adesão, já que em regra uma das partes se limita a aderir aos...

    ... ficasse em estado de invalidez total e permanente, para todo o trabalho, durante o período de vigência do contrato ... De harmonia com as ... incapacidade permanente da Autora, desde que verificados cumulativamente os seguintes ...
  • Edital n.º 575/2016
    ... , sem que haja prova de que se encontram em situação de incapacidade para o trabalho ou reformados, presumindo-se que auferem um rendimento ...
  • Acórdão nº 4222/06.2TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2014

    I - Tendo o autor alegado que, para minorar a progressão da sua doença, necessita de tratamento termal e acompanhamento médico, ao longo de toda a sua vida, e formulado o pedido de condenação do réu a pagar-lhe, a este propósito, uma determinada quantia global, não se havendo apurado os custos do acompanhamento médico de que carecerá e dos transportes para lhe aceder, relegando o tribunal para...

    ... humanos da empresa, propondo mesmo a mudança de posto de trabalho, a verdade é que os réus não atenderam às suas preocupações, ... incapacidade geral e profissional de 15% - (33.º) ... 27. A autora, em Janeiro de ...
  • Acórdão nº 558/06.0TTBRG.3.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
    ... PEDIDO: nestes autos de acção especial emergente de acidente de trabalho requereu o sinistrado a revisão da incapacidade permanente parcial (IPP) ...
  • Acórdão nº 4212/18.2T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020
    ... salariais durante o período de “baixa médica” e pela incapacidade geral de 5 pontos; c) compensação pelos danos não patrimoniais; d) ... os dias em que esteve total e temporariamente incapacitado para o trabalho durante 251 dias (desde 29.12.2016 a 05.9.2017), a título de perdas ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... superior a dois anos, o tribunal substitui -a por prestação de trabalho a favor da comunidade sempre que concluir que por este meio se realizam ... d) Aproveitando -se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; ou ...
  • Acórdão nº 72/11.2GDSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2015

    I - O nosso processo penal, de estrutura basicamente acusatória integrado por um princípio de investigação, admite que, sendo a descrição dos factos na acusação uma narração sintética, nem todos os factos ou circunstâncias factuais relativas ao crime acusado possam constar desde logo dessa peça, podendo surgir durante a discussão factos novos que traduzam alteração dos anteriormente descritos,...

    ... mesmo que não se traduzam na perda efectiva do rendimento do trabalho, será adequado aumentar a indemnização atribuída à Recorrente para ... , tendo sofrido 330 dias de doença, 38 dos quais com incapacidade para trabalhar ... 28º – Ademais, na sequência do sinistro, a ...
  • Acórdão nº 1230/14.3PJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2017

    I - Configura um crime de violência doméstica um ato único de agressão a um menor de dez anos de idade que pretendia reagir à agressão de que estava a ser vítima a sua mãe. II - O perdão da vítima de violência doméstica, não se verificando uma situação de especial vulnerabilidade ou de acentuada gravidade da ilicitude do crime e das suas consequências, atenua as exigências de prevenção especial

    ... foram causa directa e necessária de 4 dias de doença, sem incapacidade para o trabalho.”) faz corresponder, como consequência dos mesmos, as ...
  • Acórdão nº 70/16.0GBBCLG1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Setembro de 2017

    Num sistema processual penal em que vigora o princípio da livre apreciação da prova, nada impede o Tribunal de fundamentar a decisão sobre a matéria de facto exclusivamente nas declarações da assistente, opostas às do arguido, desde que tal se encontre clara e devidamente justificado na motivação, com a exteriorização das razões pelas quais aquelas lhe mereceram maior credibilidade.

    ... aproximar ou deslocar-se à residência desta ou ao seu local de trabalho, não podendo aproximar-se desses espaços a menos de 300m, bem assim como ... causa directa e necessária de 10 (dez) dias para a cura, sem incapacidade para o trabalho (geral e/ou profissional), e a que correspondem, como ...
  • Acórdão nº 13534/16.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2017

    I–Não deve ser conhecida pelo tribunal ad quem a nulidade da sentença em processo laboral que não foi arguida no requerimento de interposição de recurso. II–Os factos admitidos por acordo na tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na fase conciliatória da acção emergente de acidente de trabalho devem ser tidos em consideração pelo Tribunal da Relação, ainda...

    ... Os presentes autos emergentes de acidente de trabalho em que é sinistrado AA, e entidade responsável a BBB, S.A., tiveram a ... As questões a decidir nestes autos prendem-se com o grau de incapacidade com que o sinistrado ficou afectado e, consequentemente, o montante da ...
  • Acórdão nº 273/12.6TTVFR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
    ... de condenação, com processo especial emergente de acidente de trabalho, em que é A., B…, com mandatário judicial constituído, e Ré C…, ... IPP, mais reclamando as indemnizações pelos períodos de incapacidade temporária fixados no exame médico singular; e por a Ré Seguradora não ...
  • Acórdão nº 08S3041 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008

    I - Não pode afirmar-se a desobediência culposa e injustificada às ordens do empregador para o desempenho, pelo trabalhador, de determinadas funções, se a objectividade dos factos provados aponta apenas para que este, pretextando a doença de que padecia - e que foi dada como provada - , referiu não conseguir o desempenho das tarefas que lhe foram cometidas, tendo iniciado algumas delas, que não...

    Pelo Tribunal do Trabalho" de Valongo instaurou AA contra C ... - S ... de M ... e E ... , S.A ... , acç\xC3" ... o autor não demonstrou estar afectado de qualquer grau de incapacidade; que o processo disciplinar não padece de nulidade ... Reconveio ainda ...
  • Aviso n.º 135/2018
    ... Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Acordo Administrativo para a ... alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º da Convenção, por uma incapacidade de trabalho ocorrida no território da Parte Contratante que não é a ...
  • Acórdão nº 1623/12.0TACSC.L3-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2017

    I- A PSP dispõe de normas orientadoras- as chamadas NEP, normas de execução permanente (ex. destas o Regulamento interno de 1/6/2004) que dirigidas aos agentes policiais, traçam a orientação e o limite ao uso dos meios coercivos, sabido que o Estado de Direito conserva praticamente o monopólio da coacção, exercido pela especificidade da função policial que os usa de modo directo e imediato, para...

    ... , lesões que lhe determinaram 20 (vinte) dias de doença, sem incapacidade para o trabalho profissional ... 13. O arguido L ... , ao atingir ...
  • Acórdão nº 2110/15.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2019

    1 - Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de viação, o indispensável recurso à equidade, não impede, antes aconselha, que se considere, como termo de comparação, os valores pecuniários encontrados para o mesmo efeito noutras decisões judicias relativas a casos semelhantes, sem prejuízo das especificidades e particularidades do caso que, concretamente, é...

    ... na perda de rendimentos salariais decorrente do grau de incapacidade fixado ao sinistrado no processo de acidente de trabalho (compensado pela ...
  • Aviso n.º 10744/2018
    ... , atividades básicas em resultado da sua condição de incapacidade, de forma permanente ou temporária; d) Rendimento anual bruto: valor ... , os seguintes: a) Salários ou outras remunerações do trabalho, subordinado ou independente, incluindo horas extraordinárias, subsídios ...
  • Acórdão nº 110/14.7TTBJA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2017

    I – Face à composição plural e à habilitação técnica dos peritos que integram a junta médica, a decisão judicial a proferir quanto à fixação da incapacidade para o trabalho, embora não estando condicionada a fazer, necessariamente, prevalecer a perícia realizada pela junta médica, só deverá afastar-se ou contrariar o resultado da mesma em casos justificados, que se mostrem suficientemente...

    ... Relatório Os presentes autos emergentes de acidente de trabalho" instaurados na Comarca de Beja (Beja – Inst. Central – Sec. Trabalho \xE2\x80" ... -Legal e Forense do Baixo Alentejo, foi fixada ao sinistrado a incapacidade permanente parcial (IPP) de 0,225 (22,5%) e a data da alta em 03 de ...
  • Acórdão nº 2833/17.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
    ... que, no cálculo da pensão para sinistrados em acidentes de trabalho afetados por uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho ...
  • Acórdão nº 1752/16.1T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018
    ... No ano de 2010, ela, Autora, passou a padecer de uma incapacidade permanente global de 78%, e mercê de tal doença a sua vida e a do marido ... trabalho, devendo em qualquer caso o grau de desvalorização, feito com base na ...
  • Acórdão nº 2051/17.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020

    I. O empregador que negoceia uma empreitada de vindima e, para a levar a cabo, coloca os seus trabalhadores na Quinta desse terceiro está obrigado a assegurar-lhes condições de segurança no trabalho, tanto mais se tem conhecimento, consente e aproveita o uso de uma carrinha de caixa aberta pertença da Quinta que, sem condições legais, transporta os seus trabalhadores durante a vindima. II. Se o

    ... , Lda.” A presente acção especial emergente de acidente de trabalho prosseguiu para a fase contenciosa porque: (i) o sinistrado não aceitou ... o solo, sofrendo lesões que lhe determinaram períodos de incapacidade temporária e permanente, além de dores e incómodos ... CONTESTAÇÃO ...
  • Acórdão nº 437/18.9T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
    ... com hemodiálise”, conforme consta do atestado médico de incapacidade multiuso, que lhe confere uma incapacidade permanente global de 70%, de ordo com a Tabela Nacional de Incapacidade por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, sendo que, em resultado disso, está incapaz de ...

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