seguros caução
3053 resultados para seguros caução
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Regulamento n.º 987-A/2020
... O prazo da caução a apresentar pelos candidatos foi igualmente encurtado, com vista à ... ] Modelo 1 de Seguro-Caução A [Identificação da Companhia de Seguros], com sede em [morada], nos termos e para os efeitos do artigo 10.º do ...
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Acórdão nº 1148/11.1TYVNG-N.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-01-24
Não se verifica qualquer grau de familiaridade entre a situação do titular de uma garantia real ou de um privilégio creditório e a do beneficiário da garantia bancária autónoma, mais próxima da fiança (art. 627.º CC), garantia esta de natureza pessoal e não real, ou a do beneficiário de seguro-caução, pelo que os créditos de um beneficiário deste tipo de contratos relativamente aos ativos...
... , que é beneficiária das garantias bancárias e apólices de seguros emitidas à boa execução da obra, sendo estas as seguintes: ... ….56, …-….55, …-….56, …-….87, …-….68 e de Seguro Caução" emitido pela DD…, SA constante das apólices números ………..75/0, \xE2\x80" ... -
Despacho n.º 909/2022
... zz) Gerir a carteira de seguros do Município; ... aaa) Contratualizar e gerir a carteira de empréstimos ... a) Assegurar os procedimentos necessários à gestão de seguros-caução, garantias bancárias ... e outros, emitidos a favor do município; ... b) ...
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Despacho n.º 909/2022
... de acordo com a legislação em vigor; zz ) Gerir a carteira de seguros do Município; aaa ) Contratualizar e gerir a carteira de empréstimos do ... ) Assegurar os procedimentos necessários à gestão de seguros -caução, garantias bancárias e outros, emitidos a favor do município; b ) ...
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Decreto-Lei n.º 69/2019
... A existência destes seguros no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível é um fator relevante ... ção das garantias comuns, como a fiança ou a prestação de caução. O desenvolvimento destes seguros no âmbito do Programa de Arrendamento ...
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Aviso n.º 13430/2019
... ; u) Garantir o registo adequado das garantias bancárias, seguros-caução, ou outra modalidade de garantia, prestadas quer pelo município, ...
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Edital n.º 310/2022
... a contabilização e cancelamento de garantias bancárias, seguros, caução ou de- ... pósitos obrigatórios; ... f) Proceder à receção ...
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Edital n.º 1475/2021
... v) Garantir o registo adequado das garantias bancárias, seguros-caução, ou outra modalidade ... de garantia, prestadas quer pelo ...
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Acórdão nº 1699/20.7T8CLD-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-06-16
I – O empregador é obrigado a caucionar o pagamento de pensões por acidente de trabalho em que tenha sido condenado, sendo que, a caução pode ser feita por depósito de numerário, títulos de dívida pública, afetação ou hipoteca de imóveis ou garantia bancária. II – No caso de incumprimento da caução deve a mesma ser exigida no respetivo incidente previsto no artigo 915.º do CPC e não através do...
... I - Relatório ... A ... – Companhia de Seguros, SA , participou o presente acidente de que foi vítima AA ao serviço ... a notificação da entidade empregadora para, em 20 dias, prestar caução no valor indicado pela ASSFP, através dos meios previstos no artigo 84.º ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 89.º Artigo 93.º (Relação dos bens e caução) 1. Os bens do ausente serão relacionados e só depois entregues ao ... de cada um dos cônjuges ou contra os seus bens próprios; e) Os seguros vencidos em favor da pessoa de cada um dos cônjuges ou para cobertura de ...
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Despacho n.º 10142/2020
... ; 18) Registar, arquivar e liberar as garantias bancárias/seguros caução, apresentadas pelos adjudicatários, no âmbito dos processos de ...
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Regulamento n.º 469/2022
... r) Registar, arquivar e liberar as garantias bancárias/seguros caução, apresentadas pelos ... adjudicatários, no âmbito dos processos ...
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Relatório n.º 8/2022
... judicial da exigência de prestação de caução idónea para efeitos de obtenção do efeito suspensivo ... ao recurso (e ... da companhia de seguros ... 6.2 — Despesa ... O grau de execução total da despesa foi de ...
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Relatório n.º 8/2021
... K - Atividades financeiras e de seguros ... L - Atividades imobiliárias ... R - Actividades artísticas, ... recurso da prestação de caução ... Nessa sequência foi realizada a audiência de julgamento entre 5 de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... danos; c) Automóvel; d) Marítimo e transportes; e) Aéreo; f) Mercadorias transportadas; g) Responsabilidade civil geral; h) Crédito e caução; i) Proteção jurídica, assistência e outros. 4 - O montante da provisão para riscos em curso a constituir deve ser igual ao produto da soma dos ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... h) Assegurar a contratação de gestor de corretagem de seguros, assim como a contratação ... de apólices de seguros municipais; ... i) ...
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Contrato n.º 89/2023
... caução ... pelo valor de €1 770 578,28 (um milhão, setecentos e setenta mil, ... cláusula anterior ... CAPÍTULO VII ... Caução e seguros ... Cláusula 22.ª ... Cauções a prestar pela Concessionária ... 1 — ...
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Contrato n.º 47/2023
... caução pelo valor de € 22 014 713,22 (vinte e dois milhões, catorze mil, ... CAPÍTULO VII ... Caução e Seguros ... Cláusula 25.ª ... Cauções a prestar pela Concessionária ... 1 — ...
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Acórdão nº 09594/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2016
I. O regime previsto no n.º 4 do art. 221.º do CPPT que foi aditado pela Lei n.º 82.º-B/2014, de 31/12 estabelece um regime de excepção relativamente ao n.º 1, porém, não é aplicável à penhora de veículos automóveis, porquanto nos termos do art. 22.º, n.º 1 do Código de Registo Automóvel a penhora de veículos automóveis implica necessariamente a proibição do veículo circular; II. O regime legal...
... garantia idónea, a qual consistirá em garantia bancária, caução, seguro-caução ou qualquer meio susceptível de assegurar os créditos ... /2011, de 30 de Dezembro) 12 - As garantias bancárias, caução e seguros"-caução previstas neste artigo são constituídas a favor da administraç\xC3" ... -
n.º 14152/2022
... Seguros (Automóvel e Acidentes de ... trabalho) dos SMTUC ... Descrição sucinta ... Ponderação: 10 % ... Subfatores? Não ... 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ... 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ...
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Despacho n.º 12671-A/2022
... m) Assegurar a contratualização e a gestão dos seguros dos trabalhadores ao serviço do ... Município; ... n) Elaborar e ... x) Garantir o registo adequado das garantias bancárias, seguros-caução, ou outra modalidade ... de garantia, prestadas quer pelo Município, quer ...
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Edital n.º 1558/2022
... u) Garantir o registo adequado das garantias bancárias, seguros-caução, ou outra modalidade ... de garantia, prestadas quer pelo ...
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Parecer n.º 2/2018
... 2.1 - Garantias a operações de financiamento 4.2.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 4.2.3 - Apoio aos clientes de retorno absoluto do ... dos seguros de crédito, de créditos financeiros, de seguros-caução e de seguros de investimento. a) Enquadramento O regime jurídico das ...
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Regulamento n.º 883/2020
... ção dos trabalhos; e) Documento comprovativo da prestação de caução, conforme previsto no artigo 10.º; f) Apólice de seguro que cubra a ... (companhia de seguros ...
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Parecer n.º 1/2021
... 1.1 - Garantias a operações de financiamento 5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 5.2 - Passivos contingentes decorrentes das ... de médio e longo prazo (123 M(euro))(678) e a seguros-caução (17 M(euro)). Em indemnizações por sinistros em seguros de crédito, o ...