seguros caução
3053 resultados para seguros caução
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Deliberação n.º 740/2021
... do prazo para apresentação dos documentos de habilitação e da caução" e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de forma\xC3" ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e nos ...
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Decreto-Lei n.º 66-A/2022
... selo sobre as apólices de seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias ...
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Deliberação n.º 404/2017
... ção dos cocontratantes, cativações de saldos credores para caução de contratos, bem como autorizar a substituição de cauções em ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 7256/2017
... CP/1507/2017, Prestação de Serviços na Área de Seguros dos SMTUCDescrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de ... âmbito de riscos e seguros - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ções cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento ... v) Crédito agrícola; ... o) «Caução», que abrange as seguintes modalidades: ... i) Caução direta; ii) ...
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Lei n.º 147/2015
... compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de ... Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento ... iv) Crédito hipotecário; ... v) Crédito agrícola; ... o) «Caução», que abrange as seguintes modalidades: ... i) Caução direta; ... ii) ...
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Lei n.º 12/2022
... de trabalho podem contratar seguros de saúde e de acidentes pessoais desde que destinados à ... generalidade ... operações de créditos à exportação, créditos financeiros, caução e investimento ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 57 ... Diário da ...
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Acórdão nº 045422 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 1999
I - O contrato de seguro-caução celebrado entre empresa de segurança privada e uma companhia de seguros, em que é beneficiário o MAI, imposto pelo DL. 282/86, de 5/9, é um contrato de direito privado, embora cubra os montantes de coimas. II - Se a seguradora demanda o estado pedindo a restituição de quantia que teve de pagar ao MAI, por força daquele seguro, mas que a segurada já tinha entretanto
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Lei n.º 2/2020
... o regime do contrato individual de trabalho podem contratar seguros de doença e de acidentes pessoais, desde que destinados à generalidade ... Estado: a) Do seguro de crédito, créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento, até ao limite de 2 000 000 000 (euro); b) A ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ... COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES ... ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: ... ESTADO - SUBSISTEMA ... os seguros caução na ordem externa, desde que o imposto constitua encargo do ... exportador ...
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Despacho n.º 14003/2016
... cancelamento de garantias bancárias e libertação de cauções, seguros de caução e de depósito de garantias, sempre que restrinjam ou cessem ...
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Aviso n.º 9179/2016
... for requerido pelos sucessores de quem tenha prestado a caução, deverão estes provar essa qualidade e que se encontra pago ou assegurado ... 12 - As garantias bancárias, caução e seguros-caução previstas neste artigo, são constituídas a favor da ...
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Acórdão nº 9520279 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Maio de 1996
... respectivos vencimentos, e tendo a embargada « Real Companhia de Seguros S.A. : garantido o cumprimento das obrigações assumidas pelos s, através da prestação de um seguro - caução e por força deste contrato pago os montantes das livranças ao Banco que ...
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Deliberação n.º 57/2023
... habilitação e da caução e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos Contratos Públicos e ...
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Deliberação n.º 56/2023
... habilitação e da caução e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos Contratos Públicos e ...
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Deliberação n.º 451/2022
... habilitação e da caução e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos Contratos Públicos e ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... habilitação e da caução e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos Contratos Públicos e ...
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Deliberação n.º 602/2022
... habilitação e da caução e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos Contratos Públicos e ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... habilitação e da caução e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros-caução, nos termos ... previstos no Código dos Contratos Públicos e ...
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Deliberação n.º 86/2024
... prazo para apresentação dos documentos de habilitação e da caução e/ou para apresentação de propostas no âmbito de procedimentos de ... de bom cumprimento de contratos, por garantias bancárias ou seguros -caução, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... , como sejam as respeitantes a comissões, embalagem, transporte, seguros e publicidade efectuadas por conta do cliente; c) ... 6 - Do valor ... pode exigir, quando a quantia a reembolsar exceder (euro) 1000, caução, fiança bancária ou outra garantia adequada, que determina a suspensão ...
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Regulamento n.º 987-A/2020
... O prazo da caução a apresentar pelos candidatos foi igualmente encurtado, com vista à ... ] Modelo 1 de Seguro-Caução A [Identificação da Companhia de Seguros], com sede em [morada], nos termos e para os efeitos do artigo 10.º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 8817/2018
... contratação, considerando o financiamento, juros, comissões e seguros.Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... danos; c) Automóvel; d) Marítimo e transportes; e) Aéreo; f) Mercadorias transportadas; g) Responsabilidade civil geral; h) Crédito e caução; i) Proteção jurídica, assistência e outros. 4 - O montante da provisão para riscos em curso a constituir deve ser igual ao produto da soma dos ...
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Despacho n.º 909/2022
... de acordo com a legislação em vigor; zz ) Gerir a carteira de seguros do Município; aaa ) Contratualizar e gerir a carteira de empréstimos do ... ) Assegurar os procedimentos necessários à gestão de seguros -caução, garantias bancárias e outros, emitidos a favor do município; b ) ...