seguro vida legislação

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  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 571/2019

    ...vida aos munícipes, a aprendizagem ao longo da vida, ...seguro de acidentes pessoal.2 - A Universidade Sénior ... no presente Regulamento aplica -se a legislação...

  • Aviso n.º 4800/2018

    ...vida aos munícipes, a aprendizagem ao longo da vida, ... de inscrição e do contrato;e) Façam o seguro de acidentes pessoais e realizem o respetivo ... no presente Regulamento aplica-se a legislação...

  • Acórdão nº 647/11.0TBVPV.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Outubro de 2016

    1. O artigo 429º do Código Comercial comina de nulidade que deverá ser entendida como anulabilidade, o seguro celebrado com base em declarações inexactas ou reticentes, desde que possam ter influência na existência ou condições do contrato. 2. Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA - que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e...

    ... AUTOMÓVEL, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, com sede ……, intentou, em ... € a título de “violação do direito à vida”. (artigo 3º, da Base Instrutória - provado, ... surgiu através da necessidade, na legislação nacional, de evitar a utilização desta figura ...

  • Acórdão nº 525/05.1TBCMN.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2017

    I - Não ocorre a nulidade do seguro invocada pela recorrente, Companhia de Seguros X. II - Na resposta dada ao art. 132.° da b.i., deve considerar-se como provada (somente) a percentagem de 5%. III - O quantum da indemnização fixado em relação aos danos patrimoniais futuros sofridos e a sofrer pelo autor A revela-se excessivo, sendo que uma indemnização de € 55 000 se mostra mais equilibrada...

    ... a forma ordinária, contra a Companhia de Seguros BB, S.A. , com sede na .., CC, residente no lugar ..., o Autor assustou-se e receou pela própria vida". -Quesito 48º                  \xC2"...ículos automóveis, opõem-se a uma legislação nacional que comine com a nulidade absoluta o ...

  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...

    ...), pelo dano de supressão do direito à vida e de € 20.000,00 (vinte mil euros) pelos danos ...Seguros A, SA, na qualidade de empresa seguradora da Ré. ... possuía com vista ao cumprimento da legislação atinente, o que sempre tornaria a posição dos ...

  • Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Março de 2015

    I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta acerca da...

    ... a condenação de BB - Companhia de Seguros, S.A. no pagamento de indemnização no montante ... higiene pessoal e todas as demais tarefas da vida quotidiana – art. 15.º, da base instrutória. ... da União se opõe a uma qualquer legislação de um Estado-Membro, definida com base em ...

  • Conclusões

    ... O presente trabalho assumiu como objecto o seguro de capitalização, modalidade contratual de ... que tem marcado o sector segurador “Vida” ao longo das últimas décadas, e que tem ..., também se vê consagrado em legislação avulsa) consubstancia um verdadeiro subtipo legal ...

  • Acórdão nº 108/08.4TBMCN.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2014

    No caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do art. 496.º do CC não têm direito, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a qualquer compensação por danos não patrimoniais decorrentes daquela morte.

    ... na forma ordinária contra a Companhia de Seguros DD tendo pedido a condenação da Ré a pagar as ... no sentido de que se opõem a que a legislação nacional tenha por excluído o direito à ... de conduta culposa e lesiva do direito à vida do próprio, e a indemnização prevista no art. ...

  • Regulamento n.º 536/2018

    ... Vive as Férias": a) Promover estilos de vida saudáveis; b) Prevenir comportamentos de risco; ...ção dos/as participantes; c) Assegurar um seguro de acidentes pessoais para todos os/as ... do rácio de monitores previsto na legislação em vigor; e) Realizar atividades diversificadas ...

  • Acórdão nº 3687/15.6T8LRS-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2018

    1.–O contrato de seguro de vida e de invalidez permanente, quando coligado com o contrato de crédito, destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído pelo mutuário, junto do financiador, intervindo a entidade seguradora como obrigada a pagar a esta o capital mutuado, no caso do mutuário segurado se encontrar nas situações previstas nas coberturas do seguro contratado. 2.–O banco...

    ...á-lo, erradamente, que a apólice de seguro associada aos contratos de mútuo celebrados ...-se a subscrever apólice de seguro de vida que tivesse como benificiário o Embargado e que ...legislação em vigor, o Mutuário solicitou e obteve um ...

  • Portaria n.º 203/2013, de 17 de Junho de 2013

    ... forma de promover o seu rápido regresso à vida ativa. Neste contexto, importa fomentar um ...d) Beneficiar de um seguro, na modalidade de acidentes pessoais, da ...

  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...

    ...), pelo dano de supressão do direito à vida e de € 20.000,00 (vinte mil euros) pelos danos ... aceitou a celebração dum contrato de seguro com a sociedade Ré DD, Lda, do ramo riscos ...legislação nacional e os princípios dos direitos dos ...

  • Portaria n.º 333-B/2017

    ...ão, com o propósito de tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas. Para cumprir estes ...seguro obrigatório para esses profissionais; e) As ... uma prova de conhecimentos de legislação do setor e de marcas oficiais, ensaio qualitativo ...

  • Edital n.º 125/2017

    ... para a melhoria dos padrões de qualidade de vida das populações. As atividades físicas e ...Por outro lado, a publicação de legislação específica sobre a matéria, nomeadamente, o ...seguro de responsabilidade civil que cubra os possíveis ...

  • Edital n.º 119/2019

    ... para a melhoria dos padrões de qualidade de vida das populações. As atividades físicas e ...Por outro lado, a publicação de legislação específica sobre a matéria, nomeadamente, o ...seguro de responsabilidade civil que cubra os possíveis ...

  • Lei n.º 3/2020

    ... conjugados com o aumento da esperança de vida são alguns dos fatores que concorrem para esta ... a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e ... continua a ser um dos países mais seguros" do mundo, importa dotar as nossas forças e servi\xC3"...

  • Acórdão nº 8154/15.5T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2019

    I - O STJ é organicamente um tribunal de revista, pelo que, salvo situações de excepção, apenas conhece de matéria ou questões de direito, sendo as decisões proferidas pela Relação, no plano dos factos, insusceptíveis de recurso (art. 46.º da LOSJ e arts. 662.º, n.º 4, 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 1, do CPC). II - Constitui matéria de facto a formulação pela Relação de juízos alicerçados em ilaçõe

    ... processo comum contra BB - Companhia de Seguros de Vida, pedindo a condenação desta a: a) - ...Exa(s) que, nos termos da legislação em vigor e das condições contratuais ...

  • Acórdão nº 51/14.8TBAGN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Setembro de 2016

    1. As falsas declarações prestadas no âmbito de um contrato de seguro, por parte do segurado, determinam, nos termos do art.º 429º do Código Comercial, a sua anulabilidade, desde que a inexactidão influa na existência e condições do contrato, de sorte que o segurador ou não contrataria, ou teria contratado em diversas condições. 2. O questionário traduz-se numa facilitação concedida pelo...

    ... acção com processo comum contra O (…) Seguros de Vida, S. A., alegando e pedindo o ....4, devendo ser apreciado em face da legislação que este diploma revogou, maxime a que se ...

  • Acórdão nº 671/19 de Tribunal Constitucional, 13 de Novembro de 2019

    ... circunstâncias práticas da vida e para além de uma dúvida razoável». . 28. ... regulamentos desportivos e demais legislação aplicável »,. elencando-se nos seus arts. ... pública ou o curso normal, pacífico e seguro da competição e. de toda a sua envolvência, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6160/2016

    ... que se encontram no fim do ciclo de vida, na estação de Queluz Belas" (eContratos n.º ... Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja ... bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. 10 - Os ...

  • Aviso n.º 84/2018

    ...Artigo 4.º Admissão ao seguro social voluntário (aplicação do artigo 5.º da ... de seguro cumpridos ao abrigo da legislação da Parte a que anteriormente esteve sujeito. 2 - ...Artigo 25.º Provas de vida e de estado civil As instituições competentes ...

  • Acórdão nº 1269/09.0TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Junho de 2012

    I - O síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sendo este transmitido através do contato directo de uma membrana mucosa ou na corrente sanguínea com um fluido corporal que contêm o HIV, tais como sangue, sêmen, secreção vaginal, fluido preseminal e leite materno, não se transmitindo, porém,...

    ... de cabine passaram a estar cobertos por um seguro de vida e invalidez. Para o efeito, a C…SA ...-lhe aplicável, em primeira linha a legislação relativa a seguros. Depois, como o seguro de ...

  • Acórdão nº 3144/13.5TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Março de 2015

    I - Ao contrato de seguro de grupo celebrado em momento anterior a 01/01/2009 (data de entrada em vigor do DL 72/2008 de 16/04), aplica-se o regime previsto no DL 176/95, de 26/07. II - No processo de formação do contrato de seguro de grupo destacam-se dois momentos sequenciais distintos: i) num primeiro momento, o contrato é celebrado entre a seguradora e o tomador do seguro (neste caso o...

    ...Ao contrato de seguro de grupo celebrado em momento anterior a ... um contrato de seguro, designado por “Vida Financiamento”, com a F… - Companhia de ...Legislação e de Jurisprudência, Ano 129.º, 1996-1997, n.º ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ..., compete ao Governo promover a legislação complementar relativa ao exercício das ... de 2012-11-25 Artigo 6.º Seguro de responsabilidade civil 1 - Para garantir o ... a inflação ocorrida durante o período de vida útil dos activos já decorrido e está sujeita ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017

    ... e de declarações SECÇÃO VI Caução e seguro Art.º 24 - Caução para garantir o cumprimento ....º 28 - Foro competente Art.º 29 - Legislação aplicável ANEXO I - Modelo de Declaração ANEXO ...ções legais e regulamentares aplicáveis, a vida e a segurança do pessoal empregado na obra e a ...