seguro vida legislação

4888 resultados para seguro vida legislação

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 598/04.4TBCBT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Novembro de 2015

    1. Em caso de acidente de viação provocado por veículo em poder da locatária, no âmbito de um contrato de aluguer de longa duração (ALD), para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo com vista à repartição do risco, nos termos e para os efeitos do art.º 503.º, n.º 1, do CC, deve atender-se aos poderes de facto concretamente exercidos por essa locatária e à sua incidência na esfera...

    ..., contra:    1.º - EE - Companhia de Seguros, S.A. (1.ª R.);      2.º - FF - ... indemnizatórios: a) – pela perda da vida de KK, uma quantia não inferior a € 60.000,00 ... Finalmente, sabendo-se que quer a legislação europeia quer a nacional vão no sentido de os ...

  • Acórdão n.º 1/2016

    ... contrato de prestação de serviços de seguros do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de ... Estatutos da ANACOM - que constituem legislação posterior ao Decreto-Lei n.º 14/2003 e remetem ...ório, designadamente seguros dos ramos "Vida" e "Não vida" (exceptuando os obrigatórios por ...

  • Decreto-Lei n.º 58/2018

    ...Constata-se que ainda não existe legislação harmonizada a nível internacional ou europeu ... e da obrigatoriedade de constituição de seguro de responsabilidade civil quando se pretenda ... penal, no quadro dos crimes de devassa da vida privada ou de gravações e fotografias ...

  • Acórdão nº 647/11.0TBVPV.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Outubro de 2016

    1. O artigo 429º do Código Comercial comina de nulidade que deverá ser entendida como anulabilidade, o seguro celebrado com base em declarações inexactas ou reticentes, desde que possam ter influência na existência ou condições do contrato. 2. Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA - que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e...

    ... AUTOMÓVEL, integrado no Instituto de Seguros de Portugal, com sede ……, intentou, em ... € a título de “violação do direito à vida”. (artigo 3º, da Base Instrutória - provado, ... surgiu através da necessidade, na legislação nacional, de evitar a utilização desta figura ...

  • Acórdão nº 2334/10.7TBGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Fevereiro de 2014

    I - Como condição necessária à aprovação de mútuo contraído junto de instituição bancária, o autor e a mulher subscreveram um seguro de vida (Ramo – Vida Grupo), com capital seguro igual ao do empréstimo, de modo a garantir, em caso de morte e invalidez (total ou permanente por doença ou acidente) dos mutuários, a liquidação do montante em dívida, do capital e dos juros vencidos, de acordo com as

    ...ária, o autor e a mulher subscreveram um seguro de vida (Ramo – Vida Grupo), com capital seguro ... a validade desta cláusula, face à legislação que rege as cláusulas contratuais gerais. Por ...

  • Regulamento n.º 571/2019

    ...vida aos munícipes, a aprendizagem ao longo da vida, ...seguro de acidentes pessoal.2 - A Universidade Sénior ... no presente Regulamento aplica -se a legislação...

  • Aviso n.º 4800/2018

    ...vida aos munícipes, a aprendizagem ao longo da vida, ... de inscrição e do contrato;e) Façam o seguro de acidentes pessoais e realizem o respetivo ... no presente Regulamento aplica-se a legislação...

  • Regulamento n.º 453/2018

    ...vida aos munícipes, a aprendizagem ao longo da vida, ... de inscrição e do contrato;e) Façam o seguro de acidentes pessoais e realizem o respetivo ... no presente Regulamento aplica-se a legislação...

  • Aviso n.º 9/2019

    ... relativas à totalização de períodos de seguro Para a totalização dos períodos de seguro ... um regime obrigatório ao abrigo da legislação de uma Parte coincida, no todo ou em parte, com ...Artigo 16.º Provas de vida e de estado civil As instituições competentes ...

  • Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2016

    A garantia pessoal concedida pelo Estado Português ao BPP, SA, ao abrigo da Lei nº 112/97, de 16 de Setembro, é de qualificar como fiança; A Lei nº112/97 não contém nenhuma disposição que derrogue ou restrinja a aplicação das normas insolvenciais, máxime do art. 91º, nº2, do CIRE, ainda que estejam em causa obrigações emergentes de empréstimos garantidos pelo Estado, ao abrigo da referida Lei;...

    ... Legislação aplicável — portuguesa. Garante — ... para efeitos do respectivo contrato de seguro. CLÁUSULA NONA. ÓNUS OU LIMITAÇÕES. O ... 94.5) Rui Manuel Cardoso Vidal Matoso, Marília Marques Chança Matoso, Raquel ...

  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996

    ... harmonia com a presente lei e demais legislação aplicável, tendo em consideração os ... externos (imobiliário, bancos e seguros). 2.2. Algumas ilações para Portugal - A, ... quase totalidade jovens recém-entrados na vida activa. No que diz respeito ao Sector Público ...

  • Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000

    ...ção em cimenteiras, nos termos da legislação em vigor, sob a supervisão da Comissão ...L - litro. LCA - análise de ciclo de vida. LIPOR - tratamento de lixos da região do Porto. ... não seja possível fornecer um valor seguro para as emissões anuais globais de dioxinas em ...

  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982

    ... de fazer uma adequação da legislação ordinária ao novo espírito legislativo ...ão mais ou menos profunda na condução da vida dos delinquentes. Por outro lado, não obstante ...ão consagrou plenamente a criação de um seguro social que indemnize o lesado, quando o ...

  • Acórdão nº 525/05.1TBCMN.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2017

    I - Não ocorre a nulidade do seguro invocada pela recorrente, Companhia de Seguros X. II - Na resposta dada ao art. 132.° da b.i., deve considerar-se como provada (somente) a percentagem de 5%. III - O quantum da indemnização fixado em relação aos danos patrimoniais futuros sofridos e a sofrer pelo autor A revela-se excessivo, sendo que uma indemnização de € 55 000 se mostra mais equilibrada...

    ... a forma ordinária, contra a Companhia de Seguros BB, S.A. , com sede na .., CC, residente no lugar ..., o Autor assustou-se e receou pela própria vida". -Quesito 48º                  \xC2"...ículos automóveis, opõem-se a uma legislação nacional que comine com a nulidade absoluta o ...

  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2018

    I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um estabelecimento com espaço com música, pistas de dança e bar, com capacidade para 180 pessoas - em que não se encontrava instalado pórtico de deteção de metais e onde apenas era utilizado intermitentemente um sistema/equipamento de deteção de metais (raquete) à respetiva porta, não sendo tal equipamento...

    ...), pelo dano de supressão do direito à vida e de € 20.000,00 (vinte mil euros) pelos danos ...Seguros A, SA, na qualidade de empresa seguradora da Ré. ... possuía com vista ao cumprimento da legislação atinente, o que sempre tornaria a posição dos ...

  • Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Março de 2015

    I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta acerca da...

    ... a condenação de BB - Companhia de Seguros, S.A. no pagamento de indemnização no montante ... higiene pessoal e todas as demais tarefas da vida quotidiana – art. 15.º, da base instrutória. ... da União se opõe a uma qualquer legislação de um Estado-Membro, definida com base em ...

  • Acórdão nº 108/08.4TBMCN.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2014

    No caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do art. 496.º do CC não têm direito, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a qualquer compensação por danos não patrimoniais decorrentes daquela morte.

    ... na forma ordinária contra a Companhia de Seguros DD tendo pedido a condenação da Ré a pagar as ... no sentido de que se opõem a que a legislação nacional tenha por excluído o direito à ... de conduta culposa e lesiva do direito à vida do próprio, e a indemnização prevista no art. ...

  • Conclusões

    ... O presente trabalho assumiu como objecto o seguro de capitalização, modalidade contratual de ... que tem marcado o sector segurador “Vida” ao longo das últimas décadas, e que tem ..., também se vê consagrado em legislação avulsa) consubstancia um verdadeiro subtipo legal ...

  • Regulamento n.º 536/2018

    ... Vive as Férias": a) Promover estilos de vida saudáveis; b) Prevenir comportamentos de risco; ...ção dos/as participantes; c) Assegurar um seguro de acidentes pessoais para todos os/as ... do rácio de monitores previsto na legislação em vigor; e) Realizar atividades diversificadas ...

  • Acórdão nº 3687/15.6T8LRS-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Fevereiro de 2018

    1.–O contrato de seguro de vida e de invalidez permanente, quando coligado com o contrato de crédito, destina-se a garantir o pagamento do empréstimo contraído pelo mutuário, junto do financiador, intervindo a entidade seguradora como obrigada a pagar a esta o capital mutuado, no caso do mutuário segurado se encontrar nas situações previstas nas coberturas do seguro contratado. 2.–O banco...

    ...á-lo, erradamente, que a apólice de seguro associada aos contratos de mútuo celebrados ...-se a subscrever apólice de seguro de vida que tivesse como benificiário o Embargado e que ...legislação em vigor, o Mutuário solicitou e obteve um ...

  • Acórdão nº 5757/11.0TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I - O uso intermitente de dispositivo de deteção de metais no estabelecimento de diversão em questão permitiu a introdução no seu interior de navalha que, após, veio a ser utilizada pelo 1.º réu e causou a morte do pai da autora. II - A 2.ª ré, sociedade exploradora do estabelecimento, e o 3.º réu, gerente da sociedade, praticaram conduta ilícita, traduzida na omissão do cumprimento do dever...

    ...), pelo dano de supressão do direito à vida e de € 20.000,00 (vinte mil euros) pelos danos ... aceitou a celebração dum contrato de seguro com a sociedade Ré DD, Lda, do ramo riscos ...legislação nacional e os princípios dos direitos dos ...

  • Portaria n.º 333-B/2017

    ...ão, com o propósito de tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas. Para cumprir estes ...seguro obrigatório para esses profissionais; e) As ... uma prova de conhecimentos de legislação do setor e de marcas oficiais, ensaio qualitativo ...

  • Portaria n.º 203/2013, de 17 de Junho de 2013

    ... forma de promover o seu rápido regresso à vida ativa. Neste contexto, importa fomentar um ...d) Beneficiar de um seguro, na modalidade de acidentes pessoais, da ...

  • Edital n.º 119/2019

    ... para a melhoria dos padrões de qualidade de vida das populações. As atividades físicas e ...Por outro lado, a publicação de legislação específica sobre a matéria, nomeadamente, o ...seguro de responsabilidade civil que cubra os possíveis ...

  • Edital n.º 125/2017

    ... para a melhoria dos padrões de qualidade de vida das populações. As atividades físicas e ...Por outro lado, a publicação de legislação específica sobre a matéria, nomeadamente, o ...seguro de responsabilidade civil que cubra os possíveis ...