seguro vida legislação

5041 resultados para seguro vida legislação

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007

    ... da condiçáo física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadáos. 2 - Para efeitos do ...Artigo 42.o Seguros. 1 - É garantida a institucionalizaçáo de um ...

  • Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994

    ... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ..., pela entidade patronal com seguros e operações do ramo 'Vida', contribuições ...

  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007

    ... de viagem válido; f) Disponham de um seguro de viagem. 2 - Para a concessáo de visto de ..., cujo objectivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ...

  • Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006

    ... e que se mostrem nocivos ou letais para a vida; l) 'Arma branca' todo o objecto ou instrumento ...10 - Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, são permitidas as armas de ...; i) Manter válido e eficaz o contrato de seguro relativo à sua responsabilidade civil, quando a ...

  • Acórdão nº 432/08.6 TASCR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Março de 2016

    I -Da factualidade provada resulta que as arguidas exerciam funções de mediadoras exclusivamente por conta da Companhia de Seguros X. Tinham ambas a qualidade de agente, sendo que uma delas tinha ainda a faculdade de proceder à cobrança. Só a Companhia podia emitir o contrato e o recibo das quantias recebidas, desenvolvendo-se o trabalho das mediadoras ao nível das simples propostas, sendo que as

    ...ência conhecida, casada e mediadora de seguros, ambas presentemente ausentes em parte incerta, ... em regime de exclusividade, no ramo NÃO VIDA, para o qual estava inscrita como mediadora no ... alguns casos omissos na atual legislação e, obviamente, introduzindo diversas soluções ...

  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999

    .../97, de 13 de Setembro, devendo efectuar um seguro que garanta as prestações nela previstas. ... n.º 100/97, de 13 de Setembro, e legislação complementar; b) Acidente em serviço - o ... do sinistrado e à sua recuperação para a vida activa; b) O transporte e estada, designadamente ...

  • Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009

    ... da Regiáo e o bem -estar e qualidade de vida das populaçóes, baseados na coesáo económica, ...êm direito ao transporte correspondente, a seguro de vida e a assistência médica de emergência. ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ... de recursos ao longo do ciclo de vida dos produtos;. f) «Ecoinovação», qualquer ..., esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de ...Artigo 4.º Seguro de responsabilidade civil 1 — Sem prejuízo das ...

  • Lei n.º 71/98, de 03 de Novembro de 1998

    ..., da protecção civil, do desenvolvimento da vida associativa e da economia social, da promoção ... voluntário; c) Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, no caso de não estar ..., nas condições estabelecidas na legislação aplicável; j) Ser reembolsado das importâncias ...

  • Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 2017

    I - Na relação que se estabelece entre o médico e o doente, o dever de informar/esclarecer do primeiro confina-se, no momento da assumpção do diagnóstico, em dar a conhecer ao segundo o tipo, a extensão e os efeitos da doença de que é portador e a forma medicamente adequada de a tratar. II - O dever de informar mostra-se, em concreto, adequada e correctamente cumprido, porquanto os clínicos...

    ...: BB; “HOSPITAL CC, S.A.”; “SEGURO DD, S.A.; e “SEGURO EE, S.A.” I. – ...íveis lesões; dando-lhe um sentido à vida que jamais pensou vir a ter; tanto mais que se ... a jurisprudência e mesmo alguma legislação (caso da Lei nº 2002/303 – Code de la Santé ...

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013

    ... ou contribuições resultarem de ati- vidade por conta própria, com exceção dos reformados ...- sões, subvenções, subsídios, rendas, seguros, indemni- zações por cessação de atividade, ... de garantia vencidos ao abrigo da legislação anterior, nem os quantitativos de pensões que ...

  • Decreto n.º 48/88, de 28 de Dezembro de 1988

    ... de nacionalidade portuguesa; 3) 'Legislação' significa as leis e regulamentos especificados ...ínea b), do artigo 2.º; 6) 'Período de seguro' significa um período de pagamento de ... e a duração do período de seguro da sua vida activa determinado em conformidade com a ...

  • Acórdão nº 1212/08.4TBBCL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015

    I - O novo quesito, com a redacção de que “A não detecção atempada das deformidades descritas em D) impediu que os autores pudessem efectuar uma interrupção médica da gravidez?”, não comporta qualquer referência a factos notórios, por não conter matéria de conhecimento geral, revestida do carácter de certeza, sem necessidade de se recorrer a operações lógicas ou cognitivas, nem a juízos...

    ... de uma terceira pessoa para o resto da sua vida, sofre por não poder ser como as outras ...ção voluntária da gravidez quando há seguros motivos para prever que o nascituro virá a ... face à atualidade e modernidade da legislação portuguesa nesta matéria. 32ª - A decisão ...

  • Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril de 2003

    ... indispensáveis à melhoria da qualidade de vida das populações, como na procura das melhores ... comporta e da aplicabilidade de legislação específica nos vários domínios do exercício ...Artigo 5.º Seguro de responsabilidade civil As entidades que ...

  • Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007

    ... ser autorizado o pagamento do prémio de seguro de vida às pessoas referidas no n.o 1 e, para ...

  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional, 18 de Setembro de 2019

    ... se encontram abrangidos pela proteção de «vida privada e familiar». ínsita no n.º 1 do ... foi, assim, a de consagrar na legislação ordinária a. possibilidade de acesso a um amplo ...seguro que as. restrições legalmente previstas de ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... ultimo lhe pedido dinheiro para pagar o seguro" do BMW …. O B… pediu ao AU… para ligar ao E\xE2"...(dois) coletes de salva vidas, de cor azul, da marca POLVO PREMIER BOAT ...”, trabalho publicado in Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 70.º, nos n.º s 2593, ...

  • Regulamento n.º 35/2008, de 18 de Janeiro de 2008

    PARTE E INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL Regulamento n.º 35/2008 Norma ... afec- tos às provisões téc- nicas do ramo vida. 30 Provisões téc- nicas de seguro directo ... os investimentos que de acordo com a legislação em vigor estão a representar as provisões ...

  • Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio de 2007

    ... com a evoluçáo da esperança média de vida e que é elemento fundamental de adequaçáo do ... para o regime geral e para o regime do seguro social voluntário determinam a atribuiçáo de ...

  • Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto de 1990

    ...Base III Natureza da legislação sobre saúde A legislação sobre saúde é de ...ção da saúde e a adopção de estilos de vida saudáveis. Base V Direitos e deveres dos ...úde, o estabelecimento e exploração de seguros de saúde e o transporte de doentes. CAPÍTULO ...

  • Acórdão nº 1552/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2014

    1. Ao Supremo Tribunal de Justiça compete julgar questões efetivamente conhecidas e decididas pelo tribunal recorrido, não lhe compete conhecer e decidir questões novas naquele não equacionadas. 2. A desconformidade factual entre a nota de culpa e a decisão final que conclui pelo despedimento não conduz, de modo necessário, à declaração de invalidade de todo o procedimento disciplinar,...

    ... c) As retribuições (incluindo o valor do seguro de saúde BB) que deixou de auferir desde a data ... sem justa causa e a reserva da intimidade da vida privada são direitos constitucionalmente ... e de direito (quer ao nível da legislação aplicável, quer ao nível da questão ...

  • Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro de 1998

    ... irão manter, estabilizado, o seu centro de vida familiar; f) 'Rendimento anual bruto do agregado ... número anterior, poderá ser constituído seguro de vida, do mutuário e cônjuge, de valor não ... territórios nos termos da legislação nacional aplicável. 3 - Para os efeitos do n.º ...

  • Acórdão nº 876/12.9TBBNV-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2015

    I. A possibilidade de alteração dos contratos com apelo ao art. 437º, nº1, do Código Civil, confronta dialecticamente dois princípios; o da autonomia privada, que impõe o cumprimento pontual do contrato que mais não é que a execução do programa negocial, e o princípio da boa fé, que visa assegurar o equilíbrio das prestações de modo a que a uma das partes não seja imposta uma desvantagem...

    ..., enquadrando o caso dos autos na Legislação ordinária invocada e nos princípios ...O contrato de seguro...O contrato de seguro de vida...

  • O enquadramento legal do seguro de capitalização

    III.1 - Os ramos de seguros III.2 - (Sub)tipos contratuais do ramo “vida” III.2.1 - O artigo 124.º do decreto-lei n.º 94-b/98: aspectos gerais III.2.2 - Seguros de vida III.2.2.1 - Em caso de morte III.2.2.2 - Em caso de vida III.2.2.3 - Mistos III.2.2.4 - Em caso de vida com contra-seguro III.2.2.5 - Rendas III.2.2.6 - Seguros Complementares Dos Seguros De Vida III.2.3 - Seguros de nupcialidade...

    ...Este diploma firma uma clara fronteira entre os seguros do ramo “Vida” e dos ramos “Não vida”, estabelecendo normas e soluções ...legislação como contratos de capitalização 122 . De facto, no primeiro caso, temos ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ... em posição de exprimir, em termos mais seguros, um juízo concordante ou divergente; b) outra, ..., assim como os direitos previstos na legislação sobre segurança social e as prestações devidas ... e, duma forma geral, melhores condições de vida, recorrendo a greves e ocupa­ções de ...