seguro propriedade horizontal
2521 resultados para seguro propriedade horizontal
-
Aviso n.º 6346/2017
... de edifícios, constituído em propriedade horizontal; g) Legalização: o procedimento ... instrutórios necessários: a) Apólice de seguro de construção, em vigor, acompanhado do recibo ...
-
Aviso n.º 4485/2017
... agrícola ou florestal quando a propriedade se encontre inserida numa exploração agrícola ... , sujeitos ao regime da propriedade horizontal, dotados de um conjunto de serviços ... exceção dos seguintes: a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho, plano de segurança e ...
-
Edital n.º 285/2019
... confrontantes, segundo o título de propriedade; ii) Do limite da área a destacar e o nome dos ... Artigo 15.º Propriedade horizontal 1 - A requerimento do interessado pode ser ... da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra ...
-
Regulamento n.º 643/2016
... de 1,50 m adjacente ao limite da propriedade. 3 - Com vista a garantir a sua integração com ... respetiva execução da sinalização horizontal e vertical na área de influência da operação ... previsto para a decisão; b) Apólice de seguro que cubra responsabilidade pela reparação dos ...
-
Regulamento n.º 1038/2016
... execução (Revogado.) Artigo 12.º Propriedade horizontal 1 - O pedido deve ser dirigido ao ... inscrição em associação pública e do Seguro de Resp. Civil; f) No caso da obra estar ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... solicitação, depósito em dinheiro, seguro -caução ou hipoteca sobre bens imóveis ... propriedade de prédios urbanos ou rúst icos, o tres- passe ... guarda do terraço, e fazem com a horizontal um ângulo de 45 graus, nem se situam acima da ...
-
Regulamento n.º 146/2022
... No caso da alienação com reserva de propriedade, o(s) comprador(es) apresente(m) uma taxa de ... obriga -se a fazer e manter atualizado um seguro multirriscos na habitação a favor do ... Artigo 13.º Propriedade Horizontal ...
-
Regulamento n.º 146/2022
... No caso da alienação com reserva de propriedade, o(s) comprador(es) apresente(m) uma ... taxa de ... obriga-se a fazer e manter atualizado um seguro multirriscos na habitação ... a favor do ... Artigo 13.º ... Propriedade Horizontal ...
-
Regulamento n.º 589/2022
... No caso da alienação com reserva de propriedade, o(s) comprador(es) apresente(m) uma ... taxa de ... obriga-se a fazer e manter atualizado um seguro multirriscos na habitação ... a favor do ... Artigo 13.º ... Propriedade Horizontal ...
-
Regulamento n.º 611/2020
... ruínas/devoluto15.2 - Certidão de propriedade horizontal com processo de obras15.3 - Certidão ... profissional - Ordem profissional.PDF;v) Seguro de responsabilidade civil - Seguro.PDF;vi) Ficha ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... átrios e espaços de comunicação horizontal e vertical dos edifícios, com estatuto de parte comum em regime de propriedade horizontal, ou aptos a esse estatuto, medidas ... prestação de caução; d ) Apólice de seguro de construção; e ) Apólice de seguro que cubra ...
-
Regulamento n.º 16/2022
... átrios e espaços de comunicação horizontal e ... vertical dos edifícios, com estatuto de rte comum em regime de propriedade horizontal, ou aptos ... a esse estatuto, medidas ... d) Apólice de seguro de construção; ... e) Apólice de seguro que ...
-
Aviso n.º 21655/2023
... revestimento da cobertura e a esteira horizontal; j ) Equipamento lúdico ou de lazer — ... m da via pública e 5 m do limite da propriedade, respeitando alinhamentos existentes; k ) Cabine ... de combustíveis Artigo 21.º Seguro de responsabilidade civil Para efeitos da ...
-
Aviso n.º 4991/2017
... estejam sujeitos ao regime da propriedade horizontal, a notificação prevista no n.º 1 ... prestação de caução; a.4) Apólice de seguro de construção; a.5) Apólice de seguro que ...
-
Acórdão nº 0033852 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 1991 (caso None)
I - O disposto no artigo 1433 n. 4 CCIV é aplicável também às acções de declaração de nulidade de uma deliberação da assembleia de condóminos. II - Nestas acções o administrador do condomínio não é parte mas um mero representante judiciário dos condóminos contra quem são propostas as acções. III - O condomínio não tem personalidade jurídica nem judiciária. IV - Não constando do título...
... constando do título constitutivo da propriedade horizontal o fim a que se destina cada uma das ... VI - Na realização do seguro do edifício está em causa o interesse comum dos ... -
Acórdão nº 0033852 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Fevereiro de 1991
I - O disposto no artigo 1433 n. 4 CCIV é aplicável também às acções de declaração de nulidade de uma deliberação da assembleia de condóminos. II - Nestas acções o administrador do condomínio não é parte mas um mero representante judiciário dos condóminos contra quem são propostas as acções. III - O condomínio não tem personalidade jurídica nem judiciária. IV - Não constando do título...
... constando do título constitutivo da propriedade horizontal o fim a que se destina cada uma das ... VI - Na realização do seguro do edifício está em causa o interesse comum dos ... -
Aviso n.º 12076/2020
... comprovativo da titularidade ou propriedade do imóvel ou fração a intervencionar; j) ... ção ou alteração de propriedade horizontal de edifício, ou conjunto de edifícios, deve ser ... de acessíveis, que proporcionem o acesso seguro ...
-
Acórdão nº 5388/16.9T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
I. O seguro de responsabilidade civil profissional dos advogados tem natureza obrigatória. II. A norma estatutária contida no artigo 99º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26 de janeiro, tendo por finalidade a realização do interesse público de salvaguarda da posição do cliente do advogado ante uma eventual insolvabilidade deste profissional e de assegurar a...
... anterior à data do início do contrato de seguro celebrado entre a aqui Recorrente e a Ordem dos ... /2009, o seguinte bem imóvel, que era propriedade da A.: Fracção autónoma designada pelas letras ... , constituído no regime de propriedade horizontal, descrito na Conservatória do Registo Predial de ... -
Edital n.º 470/2017
... arruamentos, sinalização vertical e horizontal, revestimento de passeios e estacionamentos e ... , devem indicar a delimitação da propriedade na sua totalidade e o norte geográfico; e) Os ... Artigo 13.º Seguro de responsabilidade civil 1 - Os ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... à via pública e limites de propriedade e que confiram acabamento ... idêntico ao do ... na sua atual redação, os montantes do seguro de responsabilidade civil destinado a cobrir os ... Artigo 12.º ... Propriedade horizontal ... 1 — O pedido deve ser dirigido ao ...
-
Regulamento n.º 128/2022
... à via pública e limites de propriedade e que confiram acabamento idêntico ao do ... , na sua atual redação, os montantes do seguro de responsabilidade civil destinado a cobrir os ... horizontal 1 — O pedido deve ser dirigido ao Presidente da ...
-
Regulamento n.º 727/2023
... limites e da área da propriedade, a verde da parcela e da área a destacar, e a ... fique sujeito ao regime da propriedade horizontal; ... f) Calendarização da execução da obra, ... k) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos ...
-
Edital n.º 19/2022
... a ter, desse modo, um acesso fácil e seguro ao essencial da regulamentação das relações ... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... revestimento da cobertura e a esteira horizontal; j ) Edifício de utilização mista — aquele ...
-
Acórdão nº 6513/15.2T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
... Na altura, subscreveram também um seguro de proteção pessoal (ramo vida), mediante o ... édio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito em …, freguesia da …, ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... ) e está por isso sujeita ao regime do seguro obrigatório automóvel (o legislador só ... DIREITO DE PROPRIEDADE Acórdão de 12 de Março de 2013 – Tribunal ... com a constituição da propriedade horizontal, enquanto os mesmos efeitos relativamente ao ...