segurança social sócios gerentes

2329 resultados para segurança social sócios gerentes

  • Acórdão nº 1535-13.0TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
  • Acórdão nº 1422/16.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Janeiro de 2019
    ... “Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP.”, Secção de Processo de Leiria, ... dever de diligência dos administradores/gerentes de sociedade, nos termos do qual estes devem ... , tendo em conta os interesses dos sócios" e dos trabalhadores ... A gerência é, por for\xC3" ...
  • Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele

    ... na decisão proferida em 2º pelos gerentes de facto e de direito da sociedade 1ª Ré e 3ª ... parte da frota desta e tendo um objeto social coincidente; Todos os Réus tinham plena ... detiveram as funções de gerentes ou de sócios da 1ª Ré Empresa X, Lda., anteriormente, ... pensão decorre da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suíça, aprovada pelo ...
  • Acórdão nº 03276/09.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Fevereiro de 2015

    1. As facturas falsas são documentos nos quais se declara a prestação de um serviço ou a venda de bens que não correspondem a operação realmente existente. Ficciona-se uma realidade que não existe ou, pelo menos, não existe tal como nelas se documenta. 2. Destinam-se a ser contabilizadas pelo beneficiário como custos (gastos ou perdas, art. 23º do CIRC) para assim poder reduzir o lucro tributável

    ... ão tinha qualquer funcionário, além dos sócios gerentes nas folhas de remunerações entregues a segurança social, o que era impeditivo de poder prestar os ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006
    ... sociedades comerciais, aumento do capital social, ... alteração da sede ou objecto social, ... suficiente para assegurar a segurança jurídica ... Desta forma, quando uma empresa ... comerciais, a requerimento de sócios e credores da enti- ... dade comercial ... jurídicos celebrados pelos gerentes ou adminis- ... tradores ao abrigo de ...
  • Acórdão nº 82/13.5T2OBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2015
    ... festas, banquetes e afins, cujo capital social de 5.000,00, se encontra divido em duas quotas de ... de 29 de Abril de 1996, foram ambos os sócios designados gerentes, sendo que o art.º 4.º do ... destinou a proceder a descontos para a segurança social e impostos, a fim de beneficiarem de ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... por quem a lei, os estatutos ou o pacto social designarem. 2 - Sendo demandada pessoa coletiva ... pelas pessoas que ajam como diretores, gerentes" ou administradores. Artigo 27.\xC2" ... for atentatória da soberania ou da segurança do Estado; d) Se o ato importar execução de ... garantia dos interesses da sociedade, dos sócios ou dos credores sociais, sempre que se indicie a ...
  • Acórdão nº 00464/13.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2013

    i) As conclusões das alegações do recurso definem o respectivo objecto e consequente área de intervenção do Tribunal ad quem, ressalvando-se as questões que, sendo de conhecimento oficioso, encontrem nos autos os elementos necessários à sua integração, sem prejuízo de não poder deixar de se impor o efeito de caso julgado que se tenha formado sobre qualquer decisão; ii) O objecto do recurso...

    ... e Aglomerados, Lda” por dívidas à Segurança Social, dela veio interpor recurso, formulando as ... gerência da sociedade estava a cargo dos sócios gerentes S ... , L… e M… ... 5 - O reclamante ...
  • Acórdão nº 01776/13.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2022
    ... subsidiários A……… e C……….., sócios-gerentes na data da cobrança voluntária da ... de que a insuficiência do património social para a satisfação dos créditos fiscais não ... ção para pagamento da dívida à Segurança Social em 36 prestações; requerimento subscrito ...
  • Lei n.º 13/2023
    ... denações laborais e de segurança social; ... g) À alteração ao Código dos ... caso de pessoa coletiva, dos sócios, gerentes, diretores ou administradores; ... d) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Capítulo XIII Tarifa social de eletricidade ... Secção I Âmbito subjetivo ... º Relatório de monitorização da segurança de abastecimento ... Artigo 248.º Relatório de ... ou de UPAC e que tenha como únicos sócios os titulares do título de ... reserva de ... do registo, os seus administradores ou gerentes, consoante o caso, bem como para todas as ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, ... cas fraudulentas, constitui um fenómeno social grave, não só em virtude dos riscos que gera ... UPAC e que tenha como únicos sócios os titulares do título de reserva de capacidade ... ou gerentes, consoante o caso, bem como para todas as ...
  • Acórdão nº 5544/11.6TAVNG-U.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2017

    I - Se, os crimes imputados aos arguidos em qualquer dos 2 processos apensados não foram cometidos na mesma ocasião, no mesmo lugar e não são uns causa e efeito dos outros, nem se destinando uns a ocultar os outros e, se não basta a existência de 1 só arguido comum às várias co-autorias para que se possa afirmar que os vários agentes cometeram os crimes em comparticipação, então não se verificam...

    ... social ou de informação dos serviços de reinserção ... ícita e à custa da defraudação da Segurança Social ... Para tanto, gizou um plano com vista ... ão de empresários em nome individual, de sócios gerentes de sociedades comerciais, dum ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... ao utente, e perigos vários na segurança dos documentos, passando a ser apenas o cartório ... , tem em vista, sobretudo, habilitar os sócios minoritários com um documento essencial para ... ção da firma, denominação ou objecto social deve ser mencionada a exibição de certificado ... ções prestadas pelos respectivos gerentes ou administradores da sociedade ou pelos ...
  • Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
    ... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e ... à autoridade aduaneira a alteração dos gerentes ou administradores, bem como qualquer outra ... Artigo 76.º-C Regime aplicável aos sócios 1 - No exercício em que a sede e direcção ...
  • Acórdão nº 98/04.2IDVCT-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I - O art. 449.º do CPP permite a revisão de decisões transitadas nos casos taxativamente indicados no seu n.º 1. Algumas das situações previstas têm um fundamento pro societate (isto é, têm na base um fundamento de ordem pública), o que acontece nos casos previstos nas als. a) e b); nas restantes, o fundamento da revisão é pro reo, pois destina-se a salvaguardar ajustiça da condenação, ou seja,...

    ... que devem prevalecer sobre a certeza e segurança" jurídicas em que assenta o caso julgado da decis\xC3" ... de confiança em relação à Segurança Social, previsto e punido pelos artigos 107º e 105º, ... de conhecimento e/ou consentimento dos sócios e dos administradores de direito ... Por ... ção da sociedade-arguida, sócios-gerentes desta, tendo o arguido AA renunciado ao cargo de ...
  • Acórdão nº 231/13.3TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2017
    ... de abuso de confiança em relação à Segurança Social, na forma continuada, p. e p. nos art ... aos trabalhadores ao seu serviço e aos sócios-gerentes” não tem qualquer suporte na ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... sociedades comerciais, aumento do capital social", alteração da sede ou objecto social, dissoluç\xC3" ... é suficiente para assegurar a segurança jurídica. Desta forma, quando uma empresa ... entidades comerciais, a requerimento de sócios e credores da entidade comercial. Em 4.º lugar, ... de negócios jurídicos celebrados pelos gerentes ou administradores ao abrigo de autorização ...
  • Acórdão nº 291/11.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021

    Se o Instituto da Segurança Social, IP, recolheu indícios sérios do carácter remuneratório de quantias pagas aos trabalhadores a título de ajudas de custo cabe à entidade empregadora aduzir elementos de prova que o infirmem.

    ... ção judicial contra o Instituto da Segurança Social, IP., reagindo contra a decisão proferida ... de forma sistemática aos trabalhadores e sócios gerentes montantes com carácter regular, em todo ...
  • Acórdão nº 1701/19.5T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021

    i) recai sobre o trabalhador o ónus de alegar e provar que prestou a sua atividade no âmbito de um contrato de trabalho durante certo período de tempo e recai sobre o empregador o ónus de alegar e provar que pagou a remuneração respetiva, incluindo os subsídios de férias e de Natal. ii) havendo pluralidade de empregadores, são todos responsáveis pelos créditos do trabalhador, mesmo que o...

    Acordam, em conferência, na Secção Social do Tribunal da Relação de Évora I - RELATÓRIO ... deverão ser entregues pelos réus à segurança social, a liquidar em incidente de liquidação ... ção familiar entre os réus e sócias-gerentes das empresas que mantinham entre si. Os réus ... , apesar de apenas alguns constarem como sócios gerentes” ... Em relação aos factos que os ...
  • Acórdão nº 02071/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Maio de 2019

    1.ª Não basta à Recorrente remeter para as folhas da transcrição do depoimento das testemunhas, impunha-se-lhe, antes, que indicasse com exactidão as concretas passagens do depoimento testemunhal que impõem levar ao probatório os pontos de facto que merecem uma resposta diversa da decisão da matéria de facto, acompanhada de apreciação crítica dos meios de prova. 2.ª A divergência de convicção...

    ... do auto das declarações prestadas pelos sócios-gerentes da impugnante, ínsito a fls. 97 a 102 ... Não se logrou provar, com a segurança e certeza exigíveis, quais foram concretamente ... dados da SC, SA, Lda., na Segurança Social ... Mais fundamenta as correcções, de acordo ...
  • Acórdão nº 122/10.0TACBC-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2017

    I - O recurso extraordinário de revisão é um instrumento processual destinado à reparação de erros judiciários para que a justiça substancial possa prevalecer sobre a formal, permitindo-se a impugnação de uma decisão transitada em julgado que esteja inquinada por um erro de facto originado por motivos estranhos ao processo. II - Pretende o recorrente que seja autorizada a revisão com vista a...

    ... um crime abuso de confiança contra a segurança social, p. e p. pelos artigos 105º nºs 1, 2 e 4 ... aos trabalhadores ao seu serviço e aos sócios-gerentes; não pagou, contudo, em tais períodos, ...
  • Decreto-Lei n.º 336/89, de 04 de Outubro de 1989
    ... Comercial e da legislação sobre segurança social ... Daí, pois, a conveniência e ... , de destacar o entendimento de que os sócios deverão, todos eles, ser agricultores a título ... social Os sócios das SAG, sejam ou não gerentes, que possuam a qualidade de agricultores a ...
  • Acórdão nº 00206/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017

    1 – Caso não seja apresentada com a documentação concursal certificado através do qual se possa confirmar a legitimidade do seu subscritor para o referido ato, deverá ser submetida na plataforma documento demonstrativo do poder de representação e assinatura do subscritor. 2 – O facto de um candidato não ter incorporado na plataforma originariamente documento eletrónico oficial apto a...

    ... representantes legais daqueles seus dois gerentes ... 23ª - A Recorrente, na sequência da ... segurança" à data a que se quiser reportar, concretamente, \xC3" ... de 17.11.2016, declaração da segurança social de 17.11.2016, certificados de registo criminal a sociedade e dos seus sócios gerentes, carteiras profissionais, recibo de ...
  • Acórdão nº 05812/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Novembro de 2012
    ... 1. O Instituto da Segurança Social, IP, identificado nos autos, dizendo-se ... responsabilidade dos administradores ou gerentes define-se em relação ao período de exercício ... de reversão dessa execução contra os sócios gerentes da sociedade executada, por dívidas à ...

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