segurança social recurso hierárquico
4409 resultados para segurança social recurso hierárquico
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Regulamento n.º 181/2023
... boas práticas relativas ao bem-estar, segurança e saúde dos trabalhadores do Município ... do ... decisão fundamentada do superior hierárquico, que ... justifique o sério risco para a ... és de teste de saliva e/ou de urina, com recurso a meios adequados ... Artigo 7.º ... Dever de ... , enfermagem, psicologia e serviço social ... 2 — O plano de recuperação do ...
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Lei n.º 42/2016
... ; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança social; c) Mapas XIII e XIV, com as receitas e as ... serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direção e horário completo, ... no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, ou por recurso" a pessoal colocado em situação de requalificaç\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... lhe seja determinado pelo superior hierárquico. 6 - No final de cada período mensal de ... íodo de trabalho imposta por normas de segurança e saúde no trabalho. 2 - As interrupções não ... ou serviço do município, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ...
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Acórdão nº 03368/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Abril de 2007
I - O artigo 26º, nº 1 do DL nº 498/88, de 30/12, elegia como métodos de selecção a utilizar, isolada ou cumulativamente, nos concursos de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública, a prova de conhecimentos, a avaliação curricular, os cursos de formação profissional, a entrevista profissional de selecção, o exame psicológico de selecção e o exame médico de selecção, salientando...
... Pensões [CNP], veio interpor o presente RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO do despacho do Senhor ecretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, datado de 99, que negou provimento ao recurso hierárquico necessário que interpôs do acto de ... -
Regulamento n.º 413/2023
... não determinado por esta, através do recurso a tecnologias de ... informação e ... rável do superior hierárquico imediato do trabalhador ... 5 — Vale como ... segurança da informação utilizada e produzida em ... rança Social […], válido até […], na qualidade de ...
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Regulamento n.º 163/2023
... não determinado por esta, através do recurso a tecnologias de ... informação e ... rável do superior hierárquico imediato do trabalhador ... 5 — Vale como ... à segurança da informação utilizada e produzida em ... rança Social […], válido até […], na qualidade de ...
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Aviso n.º 16712/2022
... competências do Departamento de Coesão Social e Habitação, num novo Departamento ... intermédia, e em função do nível hierárquico, das competências e das responsabilidades ... Artigo 50.º Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) ... Artigo 51.º ... Orgânica, ainda que com recurso à colaboração exterior, consideram-se ...
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Despacho n.º 3624/2022
... segurança dos alimentos; cultura, ... educação, saúde e ação social; ... Por sua vez, previa o n.º 3, do artigo ... c) Entregar, ao respetivo superior hierárquico, os documentos devidamente registados, con- ... , desde que comprovadamente esgotado o recurso ... referido na alínea anterior; ... k) ...
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Parecer n.º 5/2022
... da administração central e da segurança social ... 1.1 — Receitas e despesas ... receitas, das despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património ... e emite ... , reclamação graciosa, recurso hierárquico") ... que cessou os seus efeitos em abril de 2021 \xE2" ...
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Regulamento n.º 1045/2022
... Sumário: Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho do Município das Lajes do ... de promover o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores; ... n) Segurança no trabalho: ... mento hierárquico e técnico; ... d) Utilizar corretamente e de ... de serviços a adotar, bem como o recurso de serviços externos ao município ... e a ...
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Despacho n.º 9323/2018
... de caráter permanente de nível hierárquico superior, agregadora dos serviços incluídos ... ência, pela eficiência económica e social das unidades orgânicas ou equipas de projeto que ... público, do interesse municipal, e da segurança dos cidadãos. Artigo 17.º Entrada em vigor 1 - ... e assegurar, quando e se necessário, o recurso a fontes externas de financiamento (operações ...
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Acórdão nº 00072/13.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016
1. Para a prática de actos no procedimento tributário o art.º26.º n.º2 do CPPT, afasta-se do regime do CPA, considerando relevante como momento de apresentação dos requerimentos e outros escritos o do registo nos postos dos correios e não a data de recebimento nos serviços, que é aquela que conta no caso de envio pelo correio de requerimentos dirigidos a entidades administrativas, nos termos do...
... recurso hierárquico interposto da liquidação adicional ... ções remetidas ao 1nstituto da Segurança Social, IP, a média de aproximadamente 5 ... - Acórdão nº 045413 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2000
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2019
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2021
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... de descanso é fixado pelo superior hierárquico tendo em vista o regular funcionamento do ... tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, devem ser organizados de modo a que aos ... de promover o bem-estar físico, mental e social de quem trabalha. 3 - Em tudo o que não se ... formação e o material disponível; g) O recurso a serviços de apoio exteriores ou a técnicos ...