segurança social coimbra
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Portaria n.º 638/86, de 28 de Outubro de 1986
... 2 de Agosto, os centros regionais de segurança social, institutos públicos que revestem a ... Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 498/85, de 23 de ...
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Portaria n.º 157/81, de 30 de Janeiro de 1981
... Segurança Social de Coimbra, dependente da Secretaria de ...
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Acórdão nº 2297/10.9TACBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2012
1.- O Instituto de Segurança Social não está isento de custas. 2.- O pedido de indemnização civil processado conjuntamente com a ação penal não está sujeito ao pagamento prévio de taxa de justiça.
O Instituto de Segurança Social-IP/Centro Distrital de Coimbra, não se conformando com o despacho ... -
Portaria n.º 718/82, de 22 de Julho de 1982
... instalação de centros regionais de segurança social; Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do ... Centro Regional de Segurança Social de Coimbra ... 2.º É prorrogado por 1 ano, com ...
- Louvor n.º 204/2001, de 14 de Março de 2001
- Louvor n.º 210/2001, de 14 de Março de 2001
- Louvor n.º 206/2001, de 14 de Março de 2001
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Acórdão nº 3810/17.6T8VIS-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2019
1.-No concurso entre o privilégio mobiliário da segurança social e do IEFP e o crédito garantido por penhor, prevalecem os primeiros, ainda que o penhor tenha sido constituído anteriormente. 2.- No caso de conflito entre o art. 333.º/2/a) do C. T. (os créditos laborais tem preferência sobre os créditos com idêntico privilégio do Estado), o art. 204.º/1 do CRCSPSS (os créditos do ISS graduam-se...
... , S.A., e N (…), S.A., estavam garantidos por penhor sobre a quota social da “D (…) Lda.” e porque, de acordo com a certidão junta aos autos, ... 1º - Créditos da Segurança" Social (nº29) e do IEFP (nº53), a par e em rateio ... 2º - Crédito n\xC2" ... -
Decreto-Lei n.º 58/93, de 01 de Março de 1993
... ânica regional do sistema unificado de segurança" social, determinando, no n.° 2 do seu artigo 19.\xC2" ... Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral ...
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Louvor n.º 201/2001, de 14 de Março de 2001
... , por pôr ao serviço da segurança social os seus amplos conhecimentos, a sua ...
- Louvor n.º 209/2001, de 14 de Março de 2001
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Portaria n.º 411/93, de 17 de Abril de 1993
... -ordenações no âmbito do sistema de segurança" social, determinou que a instrução e organizaç\xC3" ... O Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.° ...
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Portaria n.º 796/82, de 21 de Agosto de 1982
... e funcional nos Centros Regionais de Segurança" Social do Porto, Santarém, Leiria, Viseu, Bragan\xC3" ... Coimbra e Castelo Branco de diversos órgãos, serviços ...
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Louvor n.º 207/2001, de 14 de Março de 2001
... Direcção de Serviços dos Regimes de Segurança Social, pelas suas excelentes qualidades humanas, ...
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Decreto-Lei n.º 110/92, de 02 de Junho de 1992
... estruturação do sistema unificado de segurança social, criando, a nível regional, os centros ... Segurança Social de Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do ...
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Portaria n.º 744/92, de 25 de Julho de 1992
... das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, ao abrigo do disposto no artigo 26.º do ... Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de ...
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Acórdão nº 13011/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
1. Os poderes de tutela e superintendência excluem a hierarquia, na medida em que esta pressupõe o poder de direcção por meio de comandos concretos, a tutela o poder de controlo sobre a regularidade ou adequação da actuação e a superintendência o poder de orientação por orientações genéricas e conselhos. 2. O Instituto de Solidariedade e Segurança Social configura-se como pessoa colectiva de...
... a Secretária de Estado da Segurança Social em 10OUT2003, que negou provimento ao ... e Segurança Social (=CDSSS) de Coimbra - que por sua vez, revogou o despacho de 6MAR2003 ... -
Resolução n.º 117-B/82, de 22 de Julho de 1982
... , de 15 de Abril, o Centro Regional de Segurança" Social de Coimbra solicitou ao Governo autorizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 423/09.0TBOHP-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2010
O privilégio imobiliário geral, da Segurança Social, não prefere à hipoteca, aplicando-se o art. 749 e não o art. 751 do CC.
... Segurança Social de ... = CDSSC) reclamou 9.578,34€ proveniente de contribuições ... -
Portaria n.º 424/2000, de 17 de Julho de 2000
... do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/99, de ... portaria é criada a Delegação de Coimbra do Instituto de Gestão Financeira da Segurança ...
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Portaria n.º 206/84, de 05 de Abril de 1984
... , pela Secretária de Estado da Segurança Social, o seguinte: 1.º É dado por findo o ...
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Louvor n.º 208/2001, de 14 de Março de 2001
... da Divisão do Departamento de Acção Social, pelas suas notáveis qualidades de coordenadora, ...
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Portaria n.º 476/92, de 08 de Junho de 1992
... , foram criados no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra os serviços locais de ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... empregadoras efetuaram para a segurança social durante a sua vida de trabalho. 29º A ... 11, 4. edição, Coimbra: Wolters Kluwer Portugal, Coimbra Editora, 2010, ...
- Louvor n.º 203/2001, de 14 de Março de 2001