segurança social bens penhorados

1068 resultados para segurança social bens penhorados

  • Acórdão nº 6281/07.1YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... 2006; € 438,86, pelo “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.”, por dívidas do executado a ... No que concerne aos demais bens imóveis penhorados na assinalada execução e ...
  • Acórdão nº 6281/07.1YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
    ... 2006; € 438,86, pelo “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.”, por dívidas do executado a ... No que concerne aos demais bens imóveis penhorados na assinalada execução e ...
  • Acórdão nº 6281/07.1YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
    ... 2006; € 438,86, pelo “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.”, por dívidas do executado a ... No que concerne aos demais bens imóveis penhorados na assinalada execução e ...
  • Acórdão nº 6281/07.1YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... 2006; € 438,86, pelo “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.”, por dívidas do executado a ... No que concerne aos demais bens imóveis penhorados na assinalada execução e ...
  • Acórdão nº 6281/07.1YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... 2006; € 438,86, pelo “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.”, por dívidas do executado a ... No que concerne aos demais bens imóveis penhorados na assinalada execução e ...
  • Acórdão nº 6281/07.1YYPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ... 2006; € 438,86, pelo “INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.”, por dívidas do executado a ... No que concerne aos demais bens imóveis penhorados na assinalada execução e ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... de Resolução Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e ...17 - Localização dos bens no módulo AA - Por tipo de bem Quadro C. 18 - ...éditos" os ativos mais frequentemente penhorados e de maior valor. Por sua vez, as 12.344 vendas ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2001 - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
    ... das contra-ordenações contra a segurança social consta de legislação especial. ... órgão periférico local da situação dos bens ou da liquidação, mas esse expediente não ... e da localização dos bens penhorados para apresentarem, no prazo de 10 dias, certidão ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social Área de Responsabilidade VII Conselheiro ... 2013 a 2015 Quadro 11 - Localização dos bens no módulo AA - Por tipo de bem Quadro 12 - ...ção dos valores irregularmente penhorados (..) ter qualquer tipo de iniciativa legislativa ...
  • Concurso de credores, verificação e graduação dos créditos

    Concretizada a penhora, ao agente de execução abre-se-lhe um período a ser ocupado por citações.

    ..., quando a penhora tenha recaído sobre bens imóveis ou estabelecimento comercial que o ... - O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, com vista à defesa dos direitos da ... de a execução prosseguir nos bens penhorados. 447 . . Eis uma lista, não exaustiva, de ...
  • Acórdão nº 1376/06.1TBCRB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Março de 2009

    I - Conforme consta do art.º 686º, n.º 1, do C. Civil, a hipoteca confere ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis ou equiparadas, pertencentes ao devedor ou a terceiro, com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo. II - Destinando-se a hipoteca a garantir o pagamento de créditos existe uma ligação...

    ...: 1 - O ISS - Centro Distrital de Segurança Social de F.. , reclamar o pagamento do seu ... Relativamente aos restantes imóveis penhorados, não recaindo sobre os mesmos garantia real ou ...bens de cada um dos respectivos devedores (no caso a ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ....3.1 - Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A conta geral do estado 3.1 - Receitas ...çamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos especiais com ...Penhoras e venda de ativos penhorados A marcação de penhoras tem-se revelado um ...
  • Acórdão nº 138/09.9TBVCD-M.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... casados entre si, no regime da comunhão de bens adquiridos, tendo contraído matrimónio em 27 de ... 7. No âmbito dessa execução foram penhorados bens móveis do estabelecimento comercial o em 2 (fls. 26 e Segurança Social) e a 15/3/2005 foi apresentado um plano de ...
  • Acórdão nº 0423076 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2004

    I - Para que a Segurança Social possa reclamar os seus créditos em processo pendente em tribunal, deverá a citação ou notificação ser efectuada ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e não ao Centro Distrital de Segurança Social. II - É que se trata de dois institutos públicos distintos, com as competências resultantes da legislação que vêm adoptando. III - Não se tendo...

    ...do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto Público com o n.º de Pessoa ... dos seus créditos pelo produto dos bens penhorados; 2 - Em 15 e 16 de Novembro de 2003 ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ....3.1 - Administração central 2.3.2 - Segurança social 3 - A Conta Geral do Estado 3.1 - Receitas ... em atraso e dos pagamentos efetuados em bens e serviços - 2015-2019 Gráfico I.12 - ...Penhoras e venda de ativos penhorados A marcação de penhoras é um instrumento ...
  • Acórdão nº 021383 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 1998

    I - A norma do art. 2, n. 1, do Decreto-Lei n. 154/91 deve ser interpretada como determinando a aplicação imediata aos processos pendentes das normas processuais contidas no C.P.T., mas não das normas deste diploma que tenham natureza substantiva. II - São normas de natureza substantiva as que fixam os pressupostos e condições da reversão da execução fiscal contra responsáveis subsidiários. III -

  • Acórdão nº 0123356 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 1991

    I - No concurso de credores em execução, no caso de se encontrarem penhorados bens moveis, se concorrem creditos do Estado por impostos beneficiados por privilegio mobiliario geral, creditos garantidos por penhor, e creditos provenientes de contribuições devidas ao Centro Regional de Segurança Social, a graduação tera de efectuar-se de acordo com o disposto no artigo 10 do Decreto-Lei 103/80, ja...

    ... execução, no caso de se encontrarem penhorados bens moveis, se concorrem creditos do Estado por ...ções devidas ao Centro Regional de Segurança Social, a graduação tera de efectuar-se de ...
  • Lei n.º 118/2019
    ...ão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental ou quando ... ou sede do contribuinte, da situação dos bens ou da liquidação. 3 - Sem prejuízo do disposto ... transmitidos e apenas estes podem ser penhorados na execução, a não ser que aqueles nomeiem ...ções do sistema de solidariedade e segurança social. 2 - A coligação é decidida pelos ...
  • Acórdão nº 0551746 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2005

    O privilégio de que gozam os créditos de contribuições à Segurança Social e juros de mora, não está sujeito aos limites temporais fixados nos arts. 734° e 736°, do Código Civil.

    ... O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (Delegação .....) veio, por apenso aos ... da execução saem precípuas do produto dos bens penhorados. Custas da reclamação pela ...
  • Acórdão nº 001680 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Julho de 1987

    I - Os creditos por quotizações de que e credor o Centro Regional de Segurança Social gozam de privilegio mobiliario geral, nos termos do artigo 10 do Decreto-Lei n. 103/80 de 9 de Maio, e como tais, podem ser objecto de reclamação em acções executivas em que tenham sido penhorados bens moveis. II - Nos termos do n. 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n. 511/76 de 3 de Julho, o processo respeitante...

    ... de que e credor o Centro Regional de Segurança Social gozam de privilegio mobiliario geral, nos ... acções executivas em que tenham sido penhorados bens moveis. II - Nos termos do n. 2 do artigo 8 ...
  • Acórdão nº 001680 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Julho de 1987

    I - Os creditos por quotizações de que e credor o Centro Regional de Segurança Social gozam de privilegio mobiliario geral, nos termos do artigo 10 do Decreto-Lei n. 103/80 de 9 de Maio, e como tais, podem ser objecto de reclamação em acções executivas em que tenham sido penhorados bens moveis. II - Nos termos do n. 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n. 511/76 de 3 de Julho, o processo respeitante...

    ... de que e credor o Centro Regional de Segurança Social gozam de privilegio mobiliario geral, nos ... acções executivas em que tenham sido penhorados bens moveis. II - Nos termos do n. 2 do artigo 8 ...
  • Acórdão nº 138/09.9TBVCD-M.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Novembro de 2009
    ... casados entre si, no regime da comunhão de bens adquiridos, tendo contraído matrimónio em 27 de ... 7. No âmbito dessa execução foram penhorados bens móveis do estabelecimento comercial o em 2 (fls. 26 e Segurança Social) e a 15/3/2005 foi apresentado um plano de ...
  • Acórdão nº 0056162 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1992

    I - Ao contrário do que se passa com a execução em si, o credor é admitido a reclamar o seu crédito ainda que este não esteja vencido, se bem que, neste caso, a sentença de graduação deva determinar que, na conta final para pagamento, se efectue o desconto correspondente ao benefício da antecipação. II - Só permitindo a reclamação de créditos ainda não vencidos é que o concurso de credores pode...

    ... seu fim, que é o de libertar de encargos os bens a executir. III - Só o credor que goze de ia real sobre os bens penhorados pode reclamar, pelo produto destes, o pagamento ...ção dos créditos reclamados pela Segurança" Social, uma vez que a inexigibilidade da obrigaç\xC3"...
  • Acórdão nº 0056162 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 1992

    I - Ao contrário do que se passa com a execução em si, o credor é admitido a reclamar o seu crédito ainda que este não esteja vencido, se bem que, neste caso, a sentença de graduação deva determinar que, na conta final para pagamento, se efectue o desconto correspondente ao benefício da antecipação. II - Só permitindo a reclamação de créditos ainda não vencidos é que o concurso de credores pode...

    ... seu fim, que é o de libertar de encargos os bens a executir. III - Só o credor que goze de ia real sobre os bens penhorados pode reclamar, pelo produto destes, o pagamento ...ção dos créditos reclamados pela Segurança" Social, uma vez que a inexigibilidade da obrigaç\xC3"...
  • Acórdão nº 00370/10.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Setembro de 2013

    Invocando a embargante a propriedade sobre os bens penhorados, no contexto familiar em que há alegada cedência dos bens ao executado, importava, para que se considerasse aquele direito provado, que ficasse esclarecido todo o circunstancialismo em que se processou a compra dos bens e a posterior cedência gratuita dos mesmos ao executado, designadamente que ficasse demonstrado o pagamento das...

    ... com sede na Rua…Água Longa, à penhora de bens móveis efectuada no processo de execução ..., pela embargante, dos bens móveis penhorados em 15.02.2010, no processo executivo ... à composição, órgãos e objecto social, número de trabalhadores, local de ... cujos credores são as Finanças e a Segurança Social (fls. 94 a 99 dos autos). g. No referido ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT