segurança no trabalho construção civil

12681 resultados para segurança no trabalho construção civil

  • Acórdão nº 238/06.7TTBGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ...37.º, da LAT. III - A prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde ... de Segurança no Trabalho na Construção Civil aprovado pelo Decreto n.º 41 821, de 11 de ...
  • Acórdão nº 238/06.7TTBGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...37.º, da LAT. III - A prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde ... de Segurança no Trabalho na Construção Civil aprovado pelo Decreto n.º 41 821, de 11 de ...
  • Acórdão nº 238/06.7TTBGR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2009
    ...37.º, da LAT. III - A prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde ... de Segurança no Trabalho na Construção Civil aprovado pelo Decreto n.º 41 821, de 11 de ...
  • Acórdão nº 67/05.5TTPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... termos do artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil. 2. No momento do acidente, o autor procedia a ... que estavam a ser executados — construção da falsa teia — não poderia ser adoptada a ... falta de observação das regras sobre segurança no trabalho, não se mostram preenchidos os ...
  • Acórdão nº 67/05.5TTPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... termos do artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil. 2. No momento do acidente, o autor procedia a ... que estavam a ser executados — construção da falsa teia — não poderia ser adoptada a ... falta de observação das regras sobre segurança no trabalho, não se mostram preenchidos os ...
  • Acórdão nº 67/05.5TTPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2009
    ... termos do artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil. 2. No momento do acidente, o autor procedia a ... que estavam a ser executados — construção da falsa teia — não poderia ser adoptada a ... falta de observação das regras sobre segurança no trabalho, não se mostram preenchidos os ...
  • Despacho Normativo N.º 176/1996 de 5 de Setembro
    ...-Descrição e análise um posto de trabalho;. - Fontes de recrutamento de pessoal;. - ...segurança de subestações e postos de transformação e ... de segurança no trabalho da construção civil. 2.5.2. Legislação comunitária:. a) ...
  • Acórdão nº 05S1918 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2005

    1. A negligência grosseira corresponde a uma negligência particularmente grave, atento, designadamente, o elevado grau de inobservância do dever objectivo de cuidado e de previsibilidade da verificação do dano ou do perigo, configurando uma omissão fortemente indesculpável das precauções ou cautelas mais elementares; 2. Para que se verifique a apontada exclusão da responsabilidade emergente de...

    ... 20 de Dezembro de 2002, no Tribunal do Trabalho de Matosinhos, A e B intentaram a presente ... qualquer das prescrições legais de segurança no trabalho invocadas na petição inicial e ... [de Segurança] no Trabalho da Construção Civil, aprovado pelo Decreto n.º 41821, de ...
  • Acórdão nº 8693/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Janeiro de 2007

    I- A concretização apenas na proposta de decisão, para a qual remete a decisão da IGT, de determinadas circunstâncias, que mais não são do que um mero desenvolvimento (por via de um juízo de direito) do facto que constitui o elemento essencial do tipo da infracção que é imputada ao arguido, em nada altera a contra-ordenação ou contra-ordenações imputadas nem as respectivas sanções, não se...

    ... laboral movido pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), subdelegação do Barreiro, impugnou ...-; 2- Naquele local encontrava-se em construção um prédio constituído por quatro pisos, ... actividade inexistiam plataformas de segurança com largura mínima de 1,30 metros para o ... de Segurança no Trabalho na Construção Civil aprovado pelo Dec. nº 41820 de 11/8/58 é ...
  • Aviso n.º 28221/2008, de 25 de Novembro de 2008
    ... -se por equipamento lúdico toda a construção" que se incorpore no solo com carácter de perman\xC3"..., de modo duradouro, as condições de segurança, salubridade e estética mais adequadas à sua ...civil, criminal ou discipli- nar, são puníveis como ...ária -- toda a construção, obra ou trabalho de construção civil situada, ou pretendida, no ...
  • Regulamento N.? 16/2010 de 1 de Outubro
    ... ambientais, arqueológicos, de segurança e patrimoniais, valorização ambiental e ... que modifica um edifício, ou outra construção, existente, ou parte dele, sem aumentar a área ... funerária: Toda a construção, obra ou trabalho de construção civil situada, ou pretendida, no ...
  • Regulamento N.º 16/2010 de 1 de Outubro
    ... ambientais, arqueológicos, de segurança e patrimoniais, valorização ambiental e ... que modifica um edifício, ou outra construção, existente, ou parte dele, sem aumentar a área ... funerária: Toda a construção, obra ou trabalho de construção civil situada, ou pretendida, no ...
  • Regulamento N.º 24/2010 de 22 de Dezembro
    ... ambientais, arqueológicos, de segurança e patrimoniais, valorização ambiental e ... que modifica um edifício, ou outra construção, existente, ou parte dele, sem aumentar a área ... funerária: Toda a construção, obra ou trabalho de construção civil situada, ou pretendida, no ...
  • Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... de urbanizaçáo, de estética, de segurança e de salubridade;. b) Forem objecto de parecer ...çóes pelo Regulamento de Segurança no Trabalho da Construçáo Civil. 2 - Na montagem de ...
  • Acórdão nº 26889/11.0T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2012

    I - A relação existente entre o dono da obra e o empreiteiro não preenche a previsão da norma do art. 617.º nº 2 do Cód. Trab. (contratante e subcontratante) II - Até à entrada em vigor do CT era à Administração que cumpria demonstrar que a actuação do contratante, ao subcontratar com outrem, tinha sido negligente, agora, ao contrário é ao contratante que incumbe o ónus de demonstrar que essa sua

    ...TRABALHO" aplicou a “AA.-Sociedade de Construções, Lda\xE2\x80"..., desenvolve a actividade, de construção de edifícios, com sede na Rua  (…) 0000-000 ... no telhado, não usavam cintos de segurança providos de cordas que lhe permitam prender-se a ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil aprovado pelo Dec. nº 41821, de 11/8/58, mais ...
  • Acórdão nº 460/05.3TUGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2010
    ... dá direito a reparação o acidente de trabalho que for dolosamente provocado pelo sinistrado ou ... causa justificativa das condições de segurança estabelecidas pela entidade empregadora ou ... ínsito nos artigos 389.º do Código Civil, 515.º e 655.º do CPC. 5ª. A R entidade ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil – aprovado pelo Decreto 41 821, de 11 de ...
  • Despacho N.º 971/2010 de 13 de Outubro
    ...Estado Civil: Solteiro. Naturalidade: Dili - Timor. ... Gestão de Recursos Humanos e Direito do Trabalho, no ano de 2003. Desempenhou funções de ... de Esclarecimento sobre “Sistemas de Segurança e Higiene na Construção Civil”, promovida ...
  • Aviso n.º 15530/2007, de 24 de Agosto de 2007
    ...segurança. 2 - Legislaçáo aplicável - Decreto-Lei n.o ...5 - Local de trabalho - Divisáo de Pessoal da Câmara Municipal de ...Segurança no trabalho da construçáo civil - Decreto-Lei n.o 41 820/58, de 11 de Agosto, ...
  • Acórdão nº 632/06.3TTTMR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... entre a postergação das regras de segurança", saúde e higiene no trabalho e o evento infortun\xC3"... linha de vida ou a um ponto fixo da construção, é obvia a consideração de que, em face das ... para a ré seguradora a responsabilidade civil" emergente de acidentes de trabalho titulada atrav\xC3"...
  • Acórdão nº 454/07.4TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... haver por descaracterizado o acidente de trabalho, com base em negligência grosseira do ... ao trabalhador o uso de equipamento de segurança destinado a prevenir eventuais quedas em altura. ...., S.A.” transferiu a sua responsabilidade civil (bem como patronal e profissional) para a ... ser desempenhado pelo técnico de construção civil, e não tinha sido ainda executado em ...
  • Acórdão nº 0314540 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2003

    I - Resulta da violação das regras de segurança a queda, de 8 metros de altura, na caixa de elevador, do trabalhador que, sem cinto de segurança e sem a instalação de qualquer outra espécie de equipamento de protecção colectiva, procedia à colocação de traves de madeira, para impedir as quedas na referida caixa. II - O acidente ocorrido naquelas circunstâncias é de imputar a culpa da entidade...

    ... autos referem-se a um acidente de trabalho ocorrido em 14.4.2001, em A-Ver-O-Mar, Póvoa de ..., L.da que tinha a sua responsabilidade civil transferida para a Companhia de Seguros ....., ... da violação das condições de segurança. Por parte da entidade empregadora. Realizado o ... no 2.º andar de um prédio em construção, desequilibrou-se e caiu no interior da referida ...
  • Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... por objeto a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, exploração, ... e gestão de tráfego, dos sistemas de segurança ferroviária e rodoviária, do canal técnico e ...k) À responsabilidade civil extracontratual, no exercício dos respetivos ...
  • Acórdão nº 07B940 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2007

    1 - O decreto nº 419121, de 11 de Agosto de 1958, não teve em conta apenas a protecção dos trabalhadores, mas também a protecção de terceiros estranhos às obras. 2 - Tendo a R.-seguradora baseado a sua defesa na negligência da segurada com vista a afastar a sua responsabilidade perante aquela pelos prejuízos causados a terceiros, deveria ter alegado e provado factos que permitissem concluir...

    ... contrato de seguro do ramo responsabilidade civil/exploração, titulado pela apólice nº ... que dizem respeito à indústria de construção civil e obras públicas, e por isso não cobertas ... segurado, das normas e condições de segurança e funcionamento previstos na lei e ou ... medida que se desenvolviam as frentes de trabalho da abertura da vala, os funcionários da segurada ...
  • Acórdão nº 0111159 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2004

    I - Não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, mas a conclusão de que o acidente proveio exclusivamente de culpa grave da vítima deve assentar em factos concretos e não em meras suposições, probabilidades ou juízos de valor. II - Deste modo, não é de descaracterizar o acidente que se traduziu na queda do sinistrado de cima de um...

    ... acção especial emergente de acidente trabalho, no TT de Guimarães, contra "Companhia de ... vítima, com falta de condições de segurança para o exercício da actividade em causa. ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil, publicado pelo DL n.º 41 821, de ...
  • Acórdão nº 05S3228 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006

    1. O erro na apreciação das provas e na fixação da matéria de facto só pode ser objecto de recurso de revista nos casos referidos na segunda parte do n.º 2 do art. 722.º ou no n.º 3 do art. 729.º do CPC. 2. O disposto no art. 690.º-A do CPC, na redacção que lhe foi dada pelo DL n.º 183/2000, de 10/8, aplica-se aos processos pendentes à data da entrada em vigor daquele DL (1.1.2001), mas só àque

    ... a sua responsabilidade por acidentes de trabalho para a Companhia de Seguros C, S.A.. Na fase ... empregadora, das condições de segurança legalmente impostas. E, por sua vez, a entidade ... do 2.º andar do prédio em construção. Na contestação, a ré companhia de seguros ... de Segurança no Trabalho da Construção Civil, aprovado pelo Dec. n.º 41.821, de 11/8/58. A ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT