Sector terciário
294 resultados para Sector terciário
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Acórdão nº 01088/05.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Maio de 2007
I. A legitimidade processual é o pressuposto pelo qual a lei selecciona os sujeitos de cada lide judicial, e deverá ser aferido nos termos em que o autor delineou o respectivo interesse directo e pessoal em impugnar o acto, sendo a sua ocorrência independente da existência real dos factos constitutivos do interesse invocado; II. O contencioso administrativo vigente não confere legitimidade activa,
..., que "abrange os diversos sectores de actividade relacionados com o sector terciário da economia" e que tem como objectivos e competências a ... -
Acórdão nº 03A72 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003
... os necessários ao desenvolvimento da actividade de uma empresa do sector terciário da actividade económica, são aqueles que se destinam à ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e da informação, prosseguindo o esforço de desenvolvimento do sector educativo, assumindo a escola como centro de vida educativa e o aluno como ... ainda iniciativas nos sectores primário, secundário e terciário. O Conselho Europeu considera que o propósito geral destas medidas ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... com maior relevância nas receitas externas, e sendo este um sector em que a entrada dos PECO no mercado se afigura vir a ter um impacto ... lazer, comunicação e distribuição; ao crescimento do sector terciário na base da sua informatização, articulada com o reforço das ...
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Decreto-Lei n.º 319/2009, de 03 de Novembro de 2009
... da transposiçáo de directivas comunitárias estruturantes para o sector energético, que reproduzem no respectivo articulado medidas e ...Sector residencial e terciário a) Aquecimento e arrefecimento (por exemplo, bombas de calor e novas ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...ência das estruturas comunicacionais, com manutenção de um sector de serviço público coexistindo com o sector privado. 2 - No âmbito da ... ligeiras associadas ao fornecimento de consumíveis ao sector terciário, nomeadamente aos escritórios, à distribuição, ao ensino e formação, ...
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Decreto-Lei n.º 156/87, de 31 de Março de 1987
... à entrada dos jovens no mercado do trabalho, o natural fluxo do sector primário para o secundário e terciário, a rápida evolução ...
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Portaria n.º 524/2001, de 25 de Maio de 2001
... a definição e manutenção de uma estatística actualizada do sector, bem como a periodicidade do envio dessa informação, consta de portaria ... praticadas para os consumidores do sector doméstico e do terciário, em 1 de Janeiro e em 1 de Julho de cada ano; c) No início de cada ano, o ...
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Acórdão nº 01088/05.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Abril de 2006
I. A legitimidade processual é o pressuposto processual através do qual a lei selecciona os sujeitos de direito admitidos a participar em cada processo levado a tribunal, pressuposto este que deverá ser aferido nos estritos termos em que o A. no articulado inicial delineou o "interesse directo e pessoal" em impugnar o acto, pelo que a ocorrência deste pressuposto é independente da existência real
..., que "abrange os diversos sectores de actividade relacionados com o sector terciário da economia" e que tem como objectivos e competências a ... -
Acórdão nº 02A3025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2002
I. Num contrato de locação financeira, seguido de um contrato de aluguer de longa duração, tendo por objecto um determinado veículo, a exigência / condição de prestação de uma garantia de seguro-caução para a conclusão daquele contrato reporta-se à garantia das rendas da própria locação que não às do ALD, em cuja celebração contratual a locadora não haja intervindo. II. O pagamento pela...
... os necessários ao desenvolvimento da actividade de uma empresa do sector terciário da actividade económica, são aqueles que se destinam à ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...75 - Office of the Public Sector Integrity Commissioner. 76 - Office of the Superintendent of Financial ...sobre o ensino pré-escolar, básico, secundário, terciário profissional e outros tipos de educação (Lei da Educação). ...
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Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto de 1979
Decreto-Lei n.º 333/79 de 24 de Agosto 1. Constituindo o turismo um sector de actividade económica caracterizadamente terciário, logo avulta pela ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... para o Mercado Único já começou, há alguns anos, por parte do sector empresarial mais dinâmico da Comunidade. O elevado número de fusões, de ... de energia em toda a economia, desde o sector primário ao terciário, assegurando que os preços no consumidor reflectem quer os custos da ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
...X - Fluxos Financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE). XI - Fluxos Financeiros com a União Europeia. ... Nova; Centro de Formação Profissional de Lisboa para o sector terciário; SOREL, Serviços, Lda. Projectos auditados no âmbito do Fundo de ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(43) X - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) .. 20 686-(44) A) Âmbito de verificação .. ...Terciário; Projectos no âmbito do Fundo de Coesão: Sistema Multimunicipal de ...
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Resolução n.º 107/2004, de 23 de Julho de 2004
... a aumentar a oferta de empregos nos sectores secundário e terciário e valorizar as produções do sector primário, procurando contrariar a ...
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Declaração n.º 70/2020
... económicas consolidados são admitidos os seguintes usos: terciário, industrial, logístico, turismo e equipamento. 3 - [..] Artigo 48.º ... de vistas: a) Subsistema da frente ribeirinha, subdividido em sector ocidental e sector oriental, onde se estabelecem relações visuais com o ...
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Aviso (extrato) n.º 10258/2017
... de construção de um sistema de recolha e tratamento terciário de efluentes, nos termos do artigo 96.º; e) Só após a construção das ....º Condicionamentos Sem prejuízo da legislação em vigor para o sector, as áreas de vocação turística não abrangidas pelas normas constantes ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
...Activos por sector (ver documento original) Esta evolução, mesmo em termos percentuais, é ... anterior, teve especial incidência nos sectores secundário e terciário, onde as mulheres detêm uma participação significativa. A ...
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Aviso n.º 1964/2021
... municipal nos setores de atividades primário, secundário e terciário, sem prejuízo do disposto no artigo 10.º do presente Regulamento. 7 - A ... do Concelho e/ou na necessidade de incentivar ou não determinado sector económico. Variando este fator numa escala de 0 a 50. Este indicador ...
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Resolução n.º 27/95, de 30 de Março de 1995
... a aumentar a oferta de empregos nos sectores secundário e terciário e valorizar as produções do sector primário, procurando contrariar a ...
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Declaração n.º 24/2022
... -o-Mar — T5, T6, E5 e T7; T8 e E6; eb ) Agro -Velho — terciário a confrontar com zona verde, articulado com E11; ec ) Parque da cidade — ...área afeta a equipamento de carácter turístico, designadamente do sector hoteleiro; está sujeita às seguintes regras: Número de pisos acima da ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... na produção agrícola, factor deveras importante pelo peso que o sector primário ainda detém no contexto global da produção regional. ...ência de cerca de 5 pontos percentuais do secundário para o terciário. No último trimestre de 1986, a população empregada rondava os 89700 ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... na produção agrícola, factor deveras importante pelo peso que o sector primário ainda detém no contexto global da produção regional. ...ência de cerca de 5 pontos percentuais do secundário para o terciário. No último trimestre de 1986, a população empregada rondava os 89700 ...
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Aviso n.º 10380/2021
... da área de intervenção, ou a de observação mais frequente no sector territorial afeto a esta subcategoria de espaço ou ainda a que resulte da ... formação profissional, educação e investigação, oferta de terciário, de fruição e produção de cultura e usos habitacionais não ...