Sector terciário
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Acórdão nº 0357/12.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2021
... m2 de área coberta (“Equipamento de Hotelaria/ Actividades do sector terciário”) e 1.495 m2 de área descoberta (“Esplanadas/ Piscinas/ ...
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Acórdão nº 08487/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Maio de 2016
... 050 m2 são destinados a “Equipamento de hotelaria/Actividades do sector terciário” e 1.495m2 a “Esplanadas/Piscinas/Jardins/Estacionamento” ...
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Decreto-Lei n.º 312/94, de 23 de Dezembro de 1994
... das Actividades Económicas compreende: a) A Divisão de Apoio ao Sector Secundário; b) A Divisão de Apoio ao Sector Terciário ... 2 - As ...
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Declaração n.º 24/2022
... eb) Agro-Velho — terciário" a confrontar com zona verde, articulado com E11; ... ec) Parque da cidade \xE2" ... área afeta a equipamento de carácter turístico, designadamente do sector hoteleiro; ... está sujeita às seguintes regras: ... Número de pisos ...
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Resolução n.º 123/98, de 19 de Outubro de 1998
... usos para fins habitacionais, para o exercício de actividades do sector terciário e para equipamentos, desde que sejam cumpridos os indicadores ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... Já no sector da construção observou-se uma redução mais moderada e a análise ... O sector terciário tem revelado capacidade de gerar oferta de emprego líquida, não só como ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... reforo da con- solidao das finanas pblicas e da desalavancagem no sector privado, incluindo o sistema financeiro ... Neste sentido, a correo dos ...
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Acórdão nº 66850/12.5YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2014
1. A presunção prescritiva prevista no art. 317º, não tem por efeito libertar o devedor de proceder ao pagamento do crédito, mas tão só de o dispensar da prova de que procedeu a tal pagamento, transferindo para o credor a prova de que tal pagamento não ocorreu. 2. Numa interpretação actualista e funcionalmente adequada do art. 230º do CComercial, apenas a agricultura tradicional exercida por um
... , essenciais ao exercício empresarial pelo devedor de atividade no sector agropecuário (suinicultura), realizada de forma habitual e com fins ... ” (por oposição a atividade do sector primário ou terciário), mas tão só enquanto atividade económica produtora de riqueza – ... -
Portaria n.º 428-H/97, de 30 de Junho de 1997
... sejam ocupados em pelo menos 50% por profissionais provenientes do sector da pesca ... Artigo 12.º Condições de acesso 1 - Na apresentação das ... as seguintes condições: a) Serem empresas privadas do sector terciário ou secundário ou entidades públicas da administração local que visem a ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... do Governo Regional, autarquias locais, empresas públicas e sector privado - devidamente integradas num programa operacional de âmbito ... do peso das actividades primárias e crescimento do sector terciário. Porém, haverá que destacar que a perda de peso relativo do sector ...
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Despacho n.º 595/97(2ªSérie), de 17 de Maio de 1997
... Edgar Gargalo Numes ... Centro de Formação Profissional para o Sector Terciário - Lisboa: Marcelino Pena Costa ... Dr.' Otília Santos ...
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Despacho n.º 22827/2007, de 02 de Outubro de 2007
... , Centro de Formao de Alverca, Centro de Formao Profissional do Sector Tercirio, Centro de Formao da Amadora, Centro de Formao de Sintra ...
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Despacho n.º 24961/2004(2ªSérie), de 03 de Dezembro de 2004
... Saraiva Lima; 2) Centro de Formação Profissional de Lisboa (Sector Terciário) - Maria Francisca Branco Saraiva Lima, como representante ...
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Despacho n.º 6950/2008, de 10 de Março de 2008
... Centro de Formaçáo Profissional do Porto - Sector" Terciário II - Gaia, no concelho de Vila Nova de Gaia ... Centro de Forma\xC3" ...
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Resolução n.º 16/93, de 17 de Março de 1993
... , nos quais, pelo menos, 50% da área de construção se destine ao sector terciário; b) Aldeia do Sobralinho, Alhandra, Cabo de Vialonga, Caniços, ...
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Despacho n.º 14036/2004(2ªSérie), de 16 de Julho de 2004
... , Emília Cabeleira; Centro de Formação Profissional de Lisboa (sector terciário): Emília Cabeleira, como representante suplente; Centro de ...
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Resolução n.º 22/87, de 20 de Abril de 1987
... úblicas, contendo-se o volume das necessidades de financiamento do sector público, atenuando-se o efeito de compressão que o poder de império vem ... terciário no PCEDED - uma vocação de futuro ... 13 - Incentivos, apoios e ...
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Edital n.º 394/2007, de 14 de Maio de 2007
... 2.3 - Edificaçóes de ocupaçáo exclusiva pelo sector terciário. - Com excepçáo dos estabelecimentos de saúde, os sistemas ...
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Portaria n.º 353/93, de 25 de Março de 1993
... zona admite-se, além da habitação, instalações destinadas ao sector terciário, tais como comércio, escritórios e ainda pequenos armazéns ...
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Edital n.º 1060/2021
... e sua evolução (2001/2011), 3.3. População por sector de atividade (%) 2011, 3.4. Taxa de anal- ... fabetismo (1991/2001/2011), ... destaca nos três municípios é o terciário pelo seu elevado valor, ... seguido do secundário e por fim o primário ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... reforço dos Fundos Estruturais; - Orientar actuações a cargo do sector público e informar e apoiar o sector privado de acordo com uma ... pela primeira vez alguns ramos dos sectores primário e terciário ... A revisão da Política Agrícola Comum, considerada como uma das ...
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Resolução n.º 27/2006, de 23 de Março de 2006
... (ze); d) Zonas de expansão para uso predominantemente terciário (zs); e) Zonas para uso industrial (zi); f) Zonas verdes naturais (zvn) ... em que é permitida a nova construção, predominantemente para o sector terciário, aplicam-se os seguintes parâmetros: a) Cércea máxima - dois ...
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Acórdão nº 1028/19.2T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021
I – Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos decorrentes do regime prescrito no art.º 285.º do Código do Trabalho importa que a unidade destacada da empresa ou estabelecimento global, esteja organizada de modo estável e seja dotada de uma autonomia técnico-organizativa própria, que mantenha a sua própria identidade II -
... da figura da transmissão da unidade económica nas atividade do sector económico terciário, que assentam exclusivamente em mão-de-obra, passa, ... -
Resolução n.º 81/2000, de 10 de Julho de 2000
... Aumentou mais do que o emprego dos homens no sector dos serviços, diminuiu menos ao nível da agricultura, produção animal, ... De facto, entre 1985 e 1997, o peso do emprego no sector terciário no emprego total aumentou 11,6 p. p. em Portugal, contra 7,4 p. p. na UE ...
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Resolução n.º 58/95, de 17 de Junho de 1995
... Neste contexto, o sector siderúrgico nacional encontra-se num processo de reestruturação, tendo ... relativos a qualquer actividade dos sectores secundário e terciário ... 3.° Condições de acesso 1 - Os promotores dos projectos candidatos ...