Sector terciário
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Acórdão nº 00812/08.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
I - O recurso subordinado serve apenas para a parte recorrer numa determinada decisão, na parte que lhe é desfavorável. Ou seja na parte em que foi vencida quanto ao resultado da acção, No presente caso, a acção foi julgada totalmente improcedente, logo quem ficou vencido na acção, e por isso interpôs recurso da decisão, foi a Autora e não a Autoridade Tributária e Aduaneira. II – A ampliaçã
... “AB”, correspondente ao Espaço destinado a actividade do sector terciário, nos pisos zero três, zero três mezanino e zero dois, ... -
Acórdão nº 01383/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2005
... ção Profissional de Setúbal, Santarém, Venda Nova - Amadora e Sector Terciário de Lisboa, a que a recorrente A ... foi concorrente ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... por dez sectores de atividade (no qual se inclui o sector dos resíduos) e seis catalisadores ... (financiamento, promoção ... terciário, envolvendo, a título de exemplo, instituições de solidariedade social ...
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Edital n.º 796/2017
... Primário; 0,036 - Armazéns afins aos Setores Secundário e Terciário; 0,072 - Edifícios para habitação; 0,078 - Edifícios mistos de ... Sector Primário (0,024); armazéns afins aos Sectores Secundário e Terciário ...
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Despacho n.º 13343/2006, de 26 de Junho de 2006
... no conselho consultivo do Centro de Formao Profissional do Porto do Sector Tercirio do Instituto do Emprego e Formao Profissional, I. P., Henrique ...
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Despacho n.º 27539/2008, de 28 de Outubro de 2008
... Porto - Rui Jorge Gonalves Valente; ... Porto para o Sector Tercirio - Vtor Alberto de Jesus dos Santos; Rio Meo - Antnio Joaquim de ...
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Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... , um a equipamento social e estacionamento (lote 37) e outro a sector terciário e estacionamento (lote 38), apresentando a operação ...
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Acórdão nº 383/17.3T8BGC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-02-24
I - Tendo a legitimidade do credor para requerer a insolvência do devedor sido afirmada no despacho saneador, para esse juízo poder ser alterado em virtude do pagamento do crédito no decurso do processo de insolvência, cabe ao devedor provar que pagou integralmente o crédito invocado no requerimento inicial. II - Encontra-se em situação de insolvência a sociedade que se encontra praticamente sem...
... , PME, empresários em nome individual e instituições do Sector Terciário - cf. doc. de fls. 16 e ss. junto à PI ... 2. A X ... é uma ... -
Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro de 1988
... Acresce ainda, por um lado, o facto de o sector terciário (comércio e serviços) ocupar uma posição cada vez mais ...
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Acórdão nº 18965/17.1T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação de cariz publicista que resulta da atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho, com uma tramitação muito simplificada, cujo objeto consiste em apurar a factualidade relevante para qualificar o vínculo existente, e caso se reconheça a existência de um contrato de trabalho fixar a data do início da relação...
... apreciação do presente recurso, que está vedado às entidades do sector público empresarial constituir relações de trabalho subordinado sem ... , marceneiros, etc.,), bem como profissões do sector terciário que habitualmente eram exercidas em regime liberal (advogados, médicos, ... -
Acórdão nº 18308/17.4T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2018
I. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação de cariz publicista que resulta da atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho, com uma tramitação muito simplificada, cujo objeto consiste em apurar a factualidade relevante para qualificar o vínculo existente, e caso se reconheça a existência de um contrato de trabalho fixar a data do início da relação...
... ção de relações de trabalho subordinado com entidades do sector público empresarial; - Impossibilidade de reconhecer eventuais ... , marceneiros, etc.), bem como profissões do sector terciário que habitualmente eram exercidas em regime liberal (advogados, médicos, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2008, de 13 de Outubro de 2008
... -de -obra activa, caracterizando -se, economicamente, por um forte sector secundrio, seguindo -se o sector tercirio com 27 %. Da actividade ...
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Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio de 2009
... Centro de Formaçáo Profissional do Porto - sector terciário; ... Centro de Formaçáo Profissional de Rio Meáo; Centro de ...
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Acórdão nº 11337/77.0TVLSB-B.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
I - O critério da divisibilidade jurídica das coisas – art. 209.º do CC –, assenta sobre três factores: (i) a substância; (ii) o valor e (iii) o uso. Uma coisa corpórea é divisível se for cindível em partes, sem perder substância, sem que se reduza o seu valor e sem que o seu uso próprio seja prejudicado. II - A (in) divisibilidade de uma coisa comum deve ainda ser aferida em função
... Tal fracção é destinada ao sector terciário e não a garagem exclusiva do prédio, atento à Certidão ... -
Acórdão nº 0535/09.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Abril de 2022
I - O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPPT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... m2 de área coberta (“Equipamento de Hotelaria/ Actividades do sector terciário”) e 1.495 m2 de área descoberta (“Esplanadas/Piscinas/ ... -
Acórdão nº 0960/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Versando o recurso matéria também de facto o Supremo Tribunal Administrativo é incompetente em razão da hierarquia para dele conhecer. II - Neste caso a competência cabe aos TCA.
... , 1050m2 são destinados a equipamentos de hotelaria / actividade do sector terciário e 1495m2 a Esplanadas /piscinas jardins / Estacionamento ... -
Acórdão nº 0960/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Versando o recurso matéria também de facto o Supremo Tribunal Administrativo é incompetente em razão da hierarquia para dele conhecer. II - Neste caso a competência cabe aos TCA.
... , 1050m2 são destinados a equipamentos de hotelaria / actividade do sector terciário e 1495m2 a Esplanadas /piscinas jardins / Estacionamento ... -
Acórdão nº 0535/09.0BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-04-21
I - O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPPT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for claramente...
... m2 de área coberta (“Equipamento de Hotelaria/ Actividades do sector terciário”) e 1.495 m2 de área descoberta (“Esplanadas/Piscinas/ ... -
Acórdão nº 17082/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I. A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma ação de cariz publicista que resulta da atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho, com uma tramitação muito simplificada, cujo objeto consiste em apurar a factualidade relevante para qualificar o vínculo existente, e caso se reconheça a existência de um contrato de trabalho fixar a data do início da relação...
... ção de relações de trabalho subordinado por ser uma entidade do sector" público empresarial do Estado; (ii) está impossibilitada, pela mesma raz\xC3" ... , marceneiros, etc.,), bem como profissões do sector terciário que habitualmente eram exercidas em regime liberal (advogados, médicos, ... -
Decreto-Lei n.º 80/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... do comércio e dos serviços, globalmente considerados como o sector terciário da economia, justifica que se crie uma distinção específica ...
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Despacho n.º 13342/2006, de 26 de Junho de 2006
... no conselho consultivo do Centro de Formao Profissional do Porto do Sector Tercirio do Instituto do Emprego e Formao Profissional, I. P., Henrique ...
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Despacho n.º 1589/2003(2ªSérie), de 25 de Janeiro de 2003
... Profissional do IEFP: Centro de Formação Profissional do Porto - Sector Terciário (DRN) - Ivone Almeida Pinto, directora do Centro; Centro de ...
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Despacho n.º 26597/2008, de 21 de Outubro de 2008
... de Formadora do IEFP - Instituto de Emprego e Formao Profissional (Sector tercirio do Porto), na rea da Gesto de Recursos Humanos. De Setembro de ...
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Despacho n.º 27538/2008, de 28 de Outubro de 2008
... Amadora - Rui Jorge Giro Ovelheira Ferreira; ... Lisboa para o Sector Tercirio - Maria Fernanda Fitas Cordeiro Henriques Toms; ... Santarm - ...
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Despacho (extracto) 18776/2006, de 15 de Setembro de 2006
... P., a exercer funes no Centro de Formao Profissional do Sector Tercirio do Porto, na seguinte situao jurdico-funcional: ... Nome - ...