Sector terciário

293 resultados para Sector terciário

  • Acórdão nº 06603/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2016

    1. A A. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização da conformidade da actuação dos contribuintes com a lei, actua no uso de poderes estritamente vinculados, submetida ao princípio da legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente, a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram à aplicação dos...

    ... prédio; -em termos de frações autónomas destinadas ao setor terciário (escritórios), o valor de venda declarado da fração “.” ... e outras disposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade e reflectir todas as operações realizadas pelo Sujeito ...
  • Acórdão nº 877/18.3YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2019

    I - A questão colocada a este Supremo Tribunal prende-se com o dano patrimonial – dano sofrido por não ter sido cumprido o contrato de consórcio (relativo a um empreendimento imobiliário na Amadora), no qual a ré figura como promotora investidora, isto é, por não poder participar no lucro, se o mesmo viesse a existir. II - A perda de chance não se enquadra, nem no conceito de lucro...

    ... como promotora imobiliária; a BB, detida pela CC, pertencente ao sector público, era a dona dos terrenos; a AA, do grupo DD, dispondo de larga ... para o qual a Autarquia pretende uma significativa presença de terciário (escritórios, sobretudo) e que terá de contemplar o realojamento de ...
  • Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
    ...O gigantismo do sector estatal é bem o espelho de uma concepção superpolitizada e os reflexos ..., que até agora se têm afastado para os sectores secundário e terciário. Finalmente, um grande esforço no domínio da formação de formadores e ...
  • Decreto-Lei n.º 334-A/77, de 12 de Agosto de 1977
    ...ção da actividade produtiva nos sectores secundário e terciário, com persistência de alto nível de desemprego e de acentuado deficit na ...sector da construção. Entretanto, acentuou-se o ritmo de aumento dos preços, ...
  • Resolução n.º 147/2000, de 02 de Novembro de 2000
    ... deste Regulamento e distribuídos pelos seguintessectores: R 1.1 - sector do centro histórico; R 1.2 - sector do Bairro Sul; R 1.3 - sector da Rua ...terciário. 4 - Não obstante o referido no n.º 2, as EN 13, EN 205 e ER 206 são ...
  • Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1994/A de 15 de Julho
    ...ércio, indústria e turismo e outros dos sectores secundário e terciário, existen­tes ou a criar. Artigo 3.º. Atribuições. São atribuições ... três representantes do Governo Regional e seis representantes do sector privado. 2 — Representarão o Governo Regional o administrador ...
  • Resolução n.º 75/2002, de 10 de Abril de 2002
    ...ão e ocupação do solo de tipo predominantemente residencial e terciário traduzido pela concentração dos espaços edificados, pelo elevado nível ... e encargos inerentes à realização dos empreendimentos num dado sector serão repartidos entre os proprietários abrangidos pelos limites da ...
  • Decreto Regional N.º 24/1979/A de 7 de Dezembro
    ... com as condições de trabalho nos sectores secundário e terciário. Toda e qualquer iniciativa que tenha por escopo melhorar as condições ... rurais assume, na nossa região, especial acuidade, porquanto no sector primário se emprega uma parte considerável da população activa, mais ...
  • Decreto n.º 13/91, de 16 de Fevereiro de 1991
    ... especializados, ou seja, através das seguintes medidas: No sector da técnica cultural: Prosseguimento das actividades no campo experimental ...terciário de rega; Colaboração no planeamento do sistema de drenagem; ...
  • Decreto Regional n.º 24/79/A, de 07 de Dezembro de 1979
    ... com as condições de trabalho nos sectores secundário e terciário. Toda e qualquer iniciativa que tenha por escopo melhorar as condições ... rurais assume, na nossa região, especial acuidade, porquanto no sector primário se emprega uma parte considerável da população activa, mais ...
  • Decreto Regional n.º 24/79/A, de 07 de Dezembro de 1979
    ... com as condições de trabalho nos sectores secundário e terciário. Toda e qualquer iniciativa que tenha por escopo melhorar as condições ... rurais assume, na nossa região, especial acuidade, porquanto no sector primário se emprega uma parte considerável da população activa, mais ...
  • Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ... a estrutura produtiva dos sectores primário, secundário ou terciário com personalidade jurídica própria ou a estrutura de pessoa colectiva de ...2 do artigo 78., grandes empresas e entidades do sector público empresarial;. b) Na modalidade prevista na alínea b) do n. 2 do ...
  • Resolução n.º 24/94, de 22 de Abril de 1994
    ... para jusante destas áreas ou objecto de um tratamento terciário. 2 - As águas pluviais descarregadas a montante das captações da ...Condicionamentos: a) Sector...
  • Resolução n.º 57/95, de 17 de Junho de 1995
    ... e que exerçam qualquer actividade nos sectores secundário e terciário. 3 - São também beneficiários do presente regime as entidades sem fins ... serem consideradas PME, de acordo com o normativo aplicável a cada sector de actividade; c) Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013, de 12 de Março de 2013
    ... as condições para reforçar os investimentos e as iniciativas do sector privado e para aumentar a capaci- dade de oferta de produtos e de ... pelo APE, tanto nos sectores primário como secundário e terciário (ex.: reforço das infra-estruturas «qualidade» em apoio à ...
  • Portaria n.º 373/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Portaria n.º 375/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Portaria n.º 579/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Despacho conjunto n.º 254/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...
  • Despacho n.º 7145/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... numa forte cooperação empresarial e institucional, envolvendo o sector público e o sector privado, que viabilize estratégias criativas de ... inicial da cidade, onde se localizam importantes manchas de terciário; em áreas pontuais e eixos desqualificados e degradados, designadamente ...

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