secretarias judiciais
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Aviso (extrato) n.º 7713/2021
... com a duração de 6 horas."Conta de Custas no Sistema de Custas Judiciais-Elaboração e Respetiva Baixa", que decorreu no dia 08 de outubro de 2019 ... de 7 horas."Procedimento Especial de Despejo - Tramitação na Secretarias Judiciais", dias 4 e 17 de dezembro de 2012, com a duração de 6 horas ...
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Despacho n.º 4966/2018
... Experimental e do Projeto de Desmaterialização dos Processos Judiciais (CITIUS), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. Neste contexto, entre ... sobre o Projeto CITIUS e coordenou duas equipas de apoio às secretarias judiciais e aos magistrados nas regiões Norte e Centro;Entre janeiro de ...
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Despacho n.º 3019/2021
... administrativos e fiscais, reorganizando as respetivas secretarias judiciais e impulsionando a agilização processual; e, mais recentemente, ...
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Despacho n.º 9894/2021
... lização dos Processos Judiciais (CITIUS), desenvolvido pelo Ministério da Justiça. Neste contexto, ... CITIUS e coordenou duas equipas de apoio às secretarias judiciais e aos magistrados nas regiões ... Norte e Centro ... Entre ...
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Portaria n.º 236/2021
... Artigo 1.º ... Coordenação das secretarias judiciais ... O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e o Serviço de ...
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Portaria n.º 246/2016
... tecnologias no âmbito dos processos que decorrem nos tribunais judiciais, verifica-se que as soluções tecnológicas que hoje caracterizam o ... no atendimento e direito de ingresso nas instalações das secretarias ...
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Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro de 1996
... telemáticos, bem como o acesso ao processo, pelos mandatários judiciais, através de consulta de ficheiros informáticos existentes nas ... através de acesso aos ficheiros informáticos existentes nas secretarias, nos termos previstos no respectivo diploma regulamentar ... Artigo176.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 32.º Estágios profissionais ... Secção VI Apoio técnico ... Artigo 33.º Apoio técnico ... Capítulo III Secretarias judiciais ... Secção I Composição e competência ... Artigo 34.º Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 35.º Competência ...
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Despacho n.º 737/2022
... ; d ) Prestar apoio técnico à atividade das comarcas e das secretarias" judiciais nas matérias que não sejam da competência das restantes dire\xC3" ...
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Despacho n.º 737/2022
... d) Prestar apoio técnico à atividade das comarcas e das secretarias judiciais nas matérias que ... não sejam da competência das restantes ...
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Aviso n.º 1875/2023
... cial de justiça nas unidades de processos das secretarias dos tribunais judiciais e dos serviços do ... Ministério Público ou em ...
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Despacho n.º 3317/2019
... ; d) Prestar apoio técnico à atividade das comarcas e das secretarias judiciais nas matérias que não sejam da competência das restantes ...
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Despacho n.º 2924/2017
... ; d) Prestar apoio técnico à atividade das comarcas e das secretarias judiciais nas matérias que não sejam da competência das restantes ...
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Acórdão nº 525/17 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Setembro de 2017
... facto de ser dia não útil; ... d. Quer no fecho das secretarias em fins de semana e dias ... úteis, quer na dilação da primeira hora ... secretarias judiciais; ... l. Tais circunstâncias, que ocorreram no caso dos autos, ...
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Acórdão nº 526/17 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Setembro de 2017
... d. Quer no fecho das secretarias ... em fins de semana e dias úteis, quer na dilação da primeira hora ... de abertura e fecho das secretarias judiciais; ... l. Tais circunstâncias, que ... ocorreram no caso dos autos, ...
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Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril de 1984
... ãolegislativa; c) Actos em matéria administrativa dos tribunais judiciais; d) Actos relativos ao inquérito e instrução criminais e ao exercício ... CAPÍTULO IX Órgãos auxiliares Artigo 75.º (Secretarias e serviços de apoio) Os tribunais administrativos e fiscais dispõem de ...
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Portaria n.º 267/2018
... e desenvolvimento dos sistemas de informação dos tribunais judiciais e administrativos e fiscais, o aumento da fiabilidade e da segurança dos ... ser transmitida presencialmente ao requerente por qualquer das secretarias identificadas nesse artigo. 8 - O estado do processo de análise do ...
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Acórdão nº 221/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Abril de 2021
... nos n.ºs 1 e 3, do artigo 41.º, do Estatuto dos Funcionários Judiciais, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, na versão ... dezembro, votado justamente à reestruturação das secretarias judiciais e das ... carreiras integrantes do respetivo quadro de pessoal ...
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Acórdão nº 524/17 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Setembro de 2017
... útil; ... Quer no fecho das secretarias em fins de semana e dias ... úteis, quer na dilação da primeira hora ... secretarias judiciais; ... Tais circunstâncias, que ocorreram no caso dos autos, ...
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Decreto-Lei n.º 97/2019
... , alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judiciais. A implementação da tramitação eletrónica nos processos judiciais, em ... inúmeras novas funcionalidades que foram disponibilizadas às secretarias, que permitiram uma redução muito significativa da carga burocrática ...
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Portaria n.º 209/2017
... dos processos dos tribunais judiciais, dos tribunais admi- ... nistrativos e fiscais e dos processos da ... presencialmente nas secretarias dos tribunais judiciais de ... primeira instância, incluindo junto dos ...
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Acórdão nº 2434/18.5TVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2021
... O prazo é contínuo suspendendo-se, no entanto, nas férias judiciais. Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, ... as partes porque, atendendo à função e aos deveres das secretarias judiciais, justifica-se que as partes, num processo, confiem nos actos ...
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Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... papel de todos os documentos que o devem acompanhar, numa das secretarias judiciais competentes para rececionar o requerimento. 2 – Nos casos ...
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Acórdão nº 1035/21.5T8LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I. A revista excepcional, por não ser um recurso autónomo, exige a verificação dos pressupostos gerais de amissibilidade da revista e do pressuposto específico enunciado no art. 672 CPC. II. Portanto, só é admissível recurso de revista excepcional caso se verifiquem todos os pressupostos gerais de admissibilidade da revista. III. Na revista excepcional compete ao Relator a quem o processo foi
... à tramitação dos processos não urgentes, nomeadamente pelas secretarias judiciais, tal como ressalvado na alínea b) do n.º 5 do art.º 6º-B da ... -
Acórdão nº 655/07.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2015
... , pelos sujeitos e intervenientes processuais, magistrados e secretarias judiciais ou do Ministério Público” (sublinhado nosso), esclarecendo o ...