secretarias judiciais
-
Portaria n.º 905/84, de 12 de Dezembro de 1984
... -Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, os quadros de pessoal das secretarias judiciais dos tribunais abaixo relacionados são aumentados dos seguintes ...
-
Aviso N.º SN/1983 de 29 de Setembro
... PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA RELATIVA AS SECRETARIAS JUDICIAIS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ... Para os devidos efeitos se ...
-
Actos da Secretaria
1.º Funções e Deveres das Secretarias Judiciais. 2.º Autos e termos. 3.º Prazo.
@1.º Funções e Deveres das Secretarias Judiciais ... Diremos antes de mais que com as alterações ao C.P.C ... -
Portaria n.º 1072/82, de 16 de Novembro de 1982
... , de 16 de Setembro, o seguinte: 1.º Os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais abaixo relacionados são aumentados com as seguintes ...
- Declaração n.º DD5940, de 29 de Novembro de 1982
-
Lei n.º 40-A/2016
... Estatuto e nos termos neste fixados, e asseguram, nas secretarias dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a ... regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais. Artigo 39.º [ ... ] Nenhuma causa pode ser deslocada do tribunal ou juízo ...
- Declaração de Rectificação n.º 83/2007, de 21 de Setembro de 2007
-
Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... oficiais devem satisfazer as requisições dos tribunais judiciais ... Artigo 8.º ... Dever de colaboração ... 1 - Todas as entidades ... a quem devam dirigir -se e têm o direito de ingresso nas secretarias, designadamente nas judiciais ... Artigo 80.º ... Direito de protesto ...
-
Portaria n.º 858/85, de 14 de Novembro de 1985
... n.º 385/82, de 16 de Setembro, que aos quadros de pessoal das secretarias judiciais dos tribunais abaixo indicados sejam aditados os seguintes ...
-
Portaria n.º 852/84, de 06 de Novembro de 1984
... n.º 385/82, de 16 de Setembro, que os quadros de pessoal das secretarias judiciais dos tribunais abaixo indicados sejam aumentados dos seguintes ...
- Declaração n.º DD3547, de 30 de Novembro de 1989
-
Aviso N.º SN/1984 de 22 de Junho
... ão a Lugares de Ingresso do Quadro de Oficiais de Justiça das Secretarias Judiciais, publicado no Diário da República, 2.º Série n.º 298, de 8 ...
-
Portaria n.º 63/97, de 28 de Janeiro de 1997
... Justiça e Adjunto, o seguinte: 1.º Os quadros de pessoal das secretarias judiciais indicados no mapa anexo, aprovados pela Portaria n.º 1177/93, ...
-
Aviso N.º SN/1984 de 22 de Março
... ão a lugares de ingresso do quadro de Oficiais de Justiça das Secretarias Judiciais, publicado no Diário da República, II Série, n.º 298 de 28 ...
-
Portaria n.º 217/2000, de 11 de Abril de 2000
... ser reconhecido como requisito habilitacional de ingresso nas secretarias judiciais ... Nestes termos, ao abrigo do n.º 2 do artigo 7.º do ...
- Portaria n.º 557/89, de 18 de Julho de 1989
-
Portaria n.º 559/79, de 23 de Outubro de 1979
... seja aumentada com um lugar de oficial-porteiro cada uma das secretarias" das comarcas de Albergaria-a-Velha, Amares, Gouveia, Lourinhã, Porto de M\xC3" ...
- Declaração n.º DD4995, de 30 de Junho de 1984
-
Decreto-Lei n.º 40/97, de 06 de Fevereiro de 1997
... Artigo 4.º Secretarias judiciais O quadro de pessoal das secretarias judiciais dos Tribunais ...
-
Portaria n.º 307/97, de 09 de Maio de 1997
... ças, da Justiça e Adjunto, que os quadros de pessoal das secretarias judiciais indicadas no mapa anexo, aprovados pela Portaria n.º 1177/93, ...
-
Despacho N.º SN/1983 de 14 de Julho
... AO ESTAGIO PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DAS SECRETARIAS JUDICIAIS, QUE REALIZARAM AS PROVAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ...
-
Decreto-Lei n.º 53-A/97, de 04 de Março de 1997
... entretanto a alterações na estrutura humana dos serviços judiciais do mesmo Tribunal ... Tal, no entanto, só é possível removendo ... alínea a) do n.º 2 do artigo 182.º-A da Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo ...
-
Portaria n.º 311/97, de 13 de Maio de 1997
... ças, da Justiça e Adjunto, que os quadros de pessoal das secretarias judiciais dos juízos cíveis de Lisboa, aprovados pela Portaria n.º ...
- Declaração n.º DD790, de 31 de Março de 1988
-
Acórdão nº 4889/2005-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2005 (caso NULL)
A venda de objectos já declarados perdidos a favor do Estado não tem natureza jurisdicional, o que obsta à intervenção do Tribunal, tratando-se de mero processo burocrático a ter lugar nas secretarias judiciais.
... perdidos a favor do Estado, deverá ser efectuada nas secretarias judiciais, em acção especial a ser proposta pelo Mº Pº nos termos do ...