São Tomé e Príncipe
- Aviso n.º 9240/2006, de 31 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 8125/2006, de 19 de Julho de 2006
- Aviso n.º 10514/2006, de 26 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 12292/2006, de 20 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 7966/2006, de 13 de Julho de 2006
- Anúncio 3910-MN/2007, de 25 de Junho de 2007
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Decreto n.º 82/76, de 28 de Janeiro de 1976
... Tomé e Príncipe, assinado em 3 de Dezembro de 1975, cujo texto vai anexo ao ...
- Decreto n.º 25/90, de 05 de Julho de 1990
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Decreto n.º 42/84, de 26 de Julho de 1984
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em 7 de Maio de 1984, cujo texto constitui anexo ao ...
- Aviso n.º 141/2007, de 11 de Abril de 2007
- Louvor n.º 694/2006, de 03 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 105/2007, de 20 de Março de 2007
- Aviso n.º 136/2007, de 11 de Abril de 2007
- Aviso n.º 349/2007, de 26 de Abril de 2007
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Aviso n.º DD1081/85, de 26 de Março de 1985
... ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé em 17 de Julho de 1978 e aprovado pelo ...
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Aviso n.º DD976/84, de 24 de Setembro de 1984
... úblico que o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa, assinado em São Tomé em 17 de ...
- Aviso n.º 18904/2007, de 03 de Outubro de 2007
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Aviso n.º 301/96, de 08 de Outubro de 1996
Aviso n.º 301/96 Por ordem superior se torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à ...
- Aviso n.º 18410/2007, de 26 de Setembro de 2007
- Anúncio 6847-QT/2007, de 11 de Outubro de 2007
- Aviso n.º 17470/2007, de 14 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 14917/2007, de 16 de Agosto de 2007
- Aviso n.º 28284/2008, de 26 de Novembro de 2008
- Rectificação n.º 2730/2008, de 15 de Dezembro de 2008
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Resolução n.º 11/91, de 02 de Abril de 1991
... n.º 11/91 Viagem do Presidente da República à República de São Tomé e Príncipe A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos ...