São Tomé e Príncipe
- Decreto do Presidente da República n.º 49/2012, de 02 de Março de 2012
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Decreto n.º 16/2008, de 24 de Junho de 2008
... áo entre a República Portuguesa e a República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe nos domínios do ensino superior, ciência e tecnologia; ...
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Decreto n.º 28/90, de 13 de Julho de 1990
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, a 21 de Dezembro de 1988, cujo texto ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 48/2006, de 20 de Junho de 2006
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Decreto n.º 36/97, de 18 de Julho de 1997
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, ...
- Aviso n.º 10910/2006, de 10 de Outubro de 2006
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Decreto n.º 42/89, de 27 de Setembro de 1989
... Tomé e Príncipe, feito em Lisboa, a 27 de Julho de 1988, cujo texto original ...
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Decreto n.º 33/90, de 27 de Julho de 1990
... ção e reestruturação da TVE na República Democrática de São Tomé e Príncipe) ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social ...
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Decreto n.º 54/89, de 09 de Novembro de 1989
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, feito em São Tomé, a 8 de Novembro de 1988, cujo texto ...
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Aviso n.º 6396/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Nazaré Júnior e de Francisca Borges Conceiçáo natural de Sáo Tomé e Príncipe, nacional de Sáo Tomé e Príncipe, nascido em 22 de Abril de ...
- Anúncio 1232-XT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
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Decreto n.º 28/95, de 01 de Agosto de 1995
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em São Tomé em 30 de Setembro de 1994, cuja ...
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Decreto n.º 12/93, de 07 de Abril de 1993
... ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo à Instalação do Centro de Formação de ...
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Decreto n.º 35/89, de 18 de Agosto de 1989
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo ao Bairro da Cooperação Portuguesa, feito em Lisboa ...
- Decreto do Presidente da República n.º 98/2010, de 24 de Setembro de 2010
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Decreto n.º 31/94, de 22 de Outubro de 1994
... ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe visando a gestão e o funcionamento do Hospital Escolar Dr ...
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Decreto n.º 40/89, de 27 de Setembro de 1989
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, feito em São Tomé, a 8 de Novembro de 1988, cujo texto ...
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Decreto n.º 31/92, de 06 de Julho de 1992
... ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 8 de Julho de ...
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Decreto n.º 47/89, de 17 de Outubro de 1989
... ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Engenharia Civil, feito em São Tomé, a 8 de ...
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Decreto n.º 45/2001, de 25 de Outubro de 2001
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 2000, cuja cópia ...
- Aviso n.º 15698/2007, de 28 de Agosto de 2007
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Decreto n.º 30/92, de 03 de Julho de 1992
... entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 8 de Julho de 1991, cujo texto original ...
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Decreto n.º 56/89, de 09 de Novembro de 1989
... ão entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 194/2021
... ência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, com escala em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.Aprovada em 2 de julho de 2021.O Presidente da ...
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Decreto n.º 48/84, de 09 de Agosto de 1984
... República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Princípe, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 1979, cujo texto em ...