salvados seguros

364 resultados para salvados seguros

  • Acórdão nº 3779/13.6TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017

    1- Na reapreciação da matéria de facto o tribunal da Relação fazendo uso dos seus poderes de livre apreciação dos meios de prova, apenas deve alterar o decidido pelo tribunal a quo quando verifique erro de julgamento. 2- Celebrado contrato seguro de responsabilidade civil facultativo por danos próprios, em sede indemnizatória a R. seguradora só responde na medida do risco coberto e não de...

    ... 26 - O valor dos salvados do veículo de matrícula IN foi fixado pela Ré em € 1500 (mil e ... assumida pela Ré, o Autor viu-se forçado a acionar a apólice de seguros para a cobertura de danos próprios que havia celebrado com a Caixa ...
  • Acórdão nº 3641/06.9TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2013

    I - Enquanto que o nº1 do artº 8º, do Dec.Lei nº 522/85, de 31.12, consagra, em termos gerais, que o contrato garante a responsabilidade civil do tomador do seguro, dos sujeitos da obrigação de segurar (desde logo, o proprietário) e dos legítimos detentores e condutores do veículo, o seu nº2, numa extensão dessa garantia (às situações de detenção ou posse ilegítima) garante ainda essa...

    ...– COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.”; Recorridos: FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL e OUTROS; ***** ... 65.º - Os salvados do veículo de matrícula 00-00-CM não têm qualquer valor de mercado. ...
  • Acórdão nº 1785/17.0T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Dezembro de 2020

    Para se poder accionar o contrato de seguro é necessário alegar e provar o momento em que ocorreu o sinistro (mesmo que este se prolongue no tempo), de forma a entender-se a causa deste tipo de danos ocorridos em edifícios.

    ... O Réu pediu ainda a intervenção provocada da “Companhia de Seguros (…)” com o fundamento de ter celebrado com ela um contrato de seguro; ... o acordo prévio do segurador, seja a guarda e conservação dos salvados; c) A prestar ao segurado as informações que este solicite relativas ao ...
  • Acórdão nº 32/10.0T2AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2012

    I - Verifica-se uma situação de sobresseguro sempre que, ab initio ou no decurso do contrato, o objecto do seguro tenha um valor inferior ao declarado, ou seja, um valor inferior àquele pelo qual se encontra seguro. II - A questão do sobresseguro e a consagração do principio do indemnizatório, que vinha sendo objecto de expressa regulação no art. 435.º do CCom, é actualmente regulada pelo DL n.º

    ... o veículo tinha o valor de € 23.900,00 (sendo € 5.650, os salvados, e € 1.000,00, a franquia), facto que a Autora não aceita, por ter pago ... indicou como valor do veículo € 45.000,00, tendo o mediador de seguros aceite esse valor (resposta ao 15º da BI). IV. Do mérito: A questão ...
  • Acórdão nº 42/14.9TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir em que o autor sustenta o pedido que formula contra o réu ou que integram a exceção oposta pelo réu ao exercício desse direito pelo autor e carecem de ser alegados, respetivamente, pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação. 2- Os factos dados como provados em ação de acidente de viação provocado por um cão,...

    ...F. , advogada, residente na Rua …, Alijó, e Companhia de Seguros X, S.A. , com sede na Avenida … Lisboa, pedindo a condenação destas a ... do veículo, que a Autora recebeu pelo menos 2.000,00 euros pelos salvados desse veículo; Alega que ao pretender obter o valor dos salvados e ao ...
  • Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2013

    I - Em contrato de seguro automóvel com cobertura facultativa de danos próprios, causados entre outros, por choque, a seguradora responde perante o seu segurado por quaisquer danos causados pelo embate do veículo, em circulação, em qualquer corpo fixo, desde que se não prove qualquer actuação dolosa do segurado (ou de pessoas por quem ele responde) na eclosão de tal embate II – Sendo o ónus de...

    ... apólice o veículo desvalorizou-se 2,40%, ou seja, 1361,286; os salvados valem 10.8006; pelo que, no âmbito desta cobertura, a seguradora tem de ...estiveram seguros, separadamente, pela Apólice n°. .. da contestante, quanto a danos ...
  • Acórdão nº 100/14.0T8LMG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Março de 2016

    I – A circunstância de o autor basear a sua pretensão de indemnização dos danos sofridos em consequência de acidente de viação na culpa do condutor de um dos veículos não obsta a que, não sendo demonstrada a culpa, tal pretensão possa proceder com base na responsabilidade pelo risco, por se dever ter por implícito ou presumido que também pretendia a responsabilização nesses termos caso não se...

    ...– Companhia de Seguros, S.A., com sede no (..) , Lisboa, pedindo que esta seja condenada a ... 8.000,00€, já que o veículo valia 14.000,00€ e o valor dos salvados era de 6.000,00€. Mais alega que, por se tratar de perda total, não há ...
  • Acórdão nº 17/09.0TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2014

    I - O DL n.º 303/2007, de 24-08, introduziu no regime de recursos uma limitação do recurso de revista nos casos em que a decisão da Relação confirme, sem voto de vencido, a decisão da 1.ª instância (dupla conforme). II - Verifica-se a dupla conforme quando a decisão de 1.ª instância condena o réu em determinado montante (in casu, € 87 471,04) e, em recurso por este interposto, a Relação reduz...

    ... acção, sob a forma ordinária, contra “BB -Companhia de Seguros, S. A. ”, pedindo que seja condenada a pagar-lhe:       a) Uma ... 79, que o veículo da Autora valia cerca de € 2.500,00 e que os salvados ou o que dele restou estavam avaliados entre os € 50,00 e os € 150,00, ...
  • Acórdão nº 1305/10.8TVLSB.L2--2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Março de 2015

    I - Tem sido pacífico nas diversas instâncias, o entendimento, perante recibos semelhantes ao dos autos – em que o lesado se considera integralmente ressarcido de todos os danos emergentes de um sinistro, declarando que a seguradora não têm qualquer outra obrigação a cumprir relativamente ao mesmo - de que, não sendo alegados e provados vícios na formação da vontade, a declaração neles inserta...

    ... de condenação, com processo ordinário, contra a Companhia de Seguros S.A., pedindo a sua condenação a pagar-lhe indemnização no montante de ...ão, quando o valor estimado para a reparação, adicionando a dos salvados, ultrapassa 100% do valor venal do veículo imediatamente antes do ...
  • Acórdão nº 557/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2016

    1- A obrigação da reconstituição natural em sede indemnizatória só cede perante a indemnização pecuniária em caso de excessiva onerosidade daquela; 2- O conceito de perda total definido pelo artigo 41º do DL 291/2007 para efeitos de afastar a obrigação da reconstituição natural no âmbito da regularização de sinistros por via extrajudicial não é para o tribunal vinculativo; 3- É ónus do obrigado à

    ... ação declarativa sob a forma de processo comum contra “A Seguros, S.A.” igualmente melhor id. a fls. 4. Pela procedência da ação ...salvados) também por esta avaliado em € 2.555,00 (vide 29º da p.i.). Sendo ...
  • Acórdão nº 122/15.3T8VRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Março de 2017

    I- A convicção do julgador, firmada no princípio da livre apreciação da prova, só pode ser modificada pelo Tribunal de recurso quando fundamentada em provas ilegais ou proibidas ou contra a força probatória plena de certos meios de prova, ou então, quando afronte, de forma manifesta, as regras da experiência comum. II- No seguro facultativo de coisas prevalece o regime convencionado, pelo que,

    ... da apólice, ao valor venal do veículo e deduzido o valor dos salvados", cumpre deduzir a franquia de 5%. Para além disso, referiu ainda que est\xC3"... as partes, em caso de recurso, a exprimir, em termos mais seguros, um juízo concordante ou divergente, e uma função extraprocessual que ...
  • Acórdão nº 8417/17.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2020

    I- O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto do recurso de revista, salvo nas duas hipóteses previstas no art. 674º, nº 3, do CPC, situações que não se verificam no caso, por estar em causa um documento particular, sujeito a livre apreciação. II- Estando em causa um seguro de responsabilidade civil, a recorrida, seguradora, estava obrigada a

    ... J) Nos termos do art. 137º da Lei do Contrato de Seguros estando em causa seguro de responsabilidade civil, o segurador cobre o ... pela Ré, ao alegar que sempre deveria ser subtraído o valor dos salvados (requerimento de resposta à ampliação do pedido referência 28117300) e ...
  • Acórdão nº 257/06.3TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2015

    Tendo o condutor do veículo violado regra de Regulamento de Sinalização do Trânsito determinativa de prioridade passagem, daí resulta uma presunção natural, ilidível, de culpa desse condutor na verificação do embate ( v. Ac. STJ de de 8/9/2011- proc. nº 2336/04.2TVLSB.Ll.S, Ac. STJ de de 28.11.2013 - proc. nº 372/07.6TBSTR.S1, in www.dgsi.pt)

    ...matéria do quesito 30. 20.Após o acidente os salvados do BA não tinham qualquer valor - cfr. matéria do quesito 31. 21.Como ...ção do BA não estava transferida para qualquer companhia de seguros por contrato de seguro válido e eficaz - cfr. matéria do quesito 56. ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ...) Deve ser privilegiada a utilização de materiais ambientalmente seguros produzidos a partir de bio-resíduos. Artigo 33.º ...3 - O produto das taxas e da venda de salvados e sucatas resultante da recolha por serviços dependentes da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ...) Deve ser privilegiada a utilização de materiais ambientalmente seguros produzidos a partir de biorresíduos. Artigo 33.º Normas de armazenagem e ...3 - O produto das taxas e da venda de salvados e sucatas resultante da recolha por serviços dependentes da ...
  • Acórdão nº 289/19.1T8MCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Maio de 2020

    I - Para efeitos de definição de uma situação de perda total de um veículo e de negação da reconstituição natural, a excessiva onerosidade para o devedor, a que se refere o art.º 566º, nº 1, do Código Civil, ocorre quando há manifesta ou flagrante desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e o custo que a reparação natural envolve para o responsável. II - Se à A. cabe a...

    ...deve indemnizar por ser a sucessora da Companhia de Seguros F…, Lda., para a qual estava transferida a responsabilidade civil por ... Considerou a seguradora que os salvados não valem mais de €100,00 e que o valor venal do veículo da A. era de ...
  • Acórdão nº 1061/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Abril de 2014

    I - Nos termos do Regulamento (CE) 864/2007 (Roma II) e concretamente do seu art. 4.º, n.º 1 “ salvo disposição em contrário do presente regulamento, a lei aplicável às obrigações extracontratuais decorrentes da responsabilidade fundada em acto lícito, ilícito ou no risco é a lei do país onde ocorre o dano, independentemente do país onde tenha ocorrido o facto que deu origem ao dano e...

     Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I. Companhia de Seguros AA, S.A. intentou contra BB, SA acção declarativa, com processo ...salvados; 14 - A viatura danificada era do ano de 2001 e tinha cerca de 470.054 km ...
  • Acórdão nº 785/11.9TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 2012

    I- Caso haja depósito do Acórdão proferido por Tribunal Arbitral na secretaria do Tribunal de 1ª instância, o requerimento de interposição de recurso deverá ser entregue neste Tribunal. II- Nesse caso, será o Juiz do Tribunal de 1ª instância a proferir a decisão a admitir (ou não) o recurso. III- Um dos efeitos da Sentença arbitral, perante a lei, é a cessação do mandato dos árbitros e,...

    ...–…, Ldª” e “B. – Companhia de Seguros, S.A.”, celebraram entre si um contrato de seguro de casco e ... Mais alega que, continuando a recorrida a ser proprietária dos salvados, terá que pagar as despesas daí inerentes. Invoca, também, o artº 6º ...
  • Acórdão nº -1817/16.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Dezembro de 2017

    A privação do uso de um veículo sinistrado constitui um dano patrimonial indemnizável, por se tratar de uma ofensa ao direito de propriedade e caber ao seu proprietário optar livremente entre utilizá-lo ou não, porquanto a livre disponibilidade do bem é inerente àquele direito constitucionalmente consagrado no artigo 62.º da CRP e que pode ser economicamente valorizável, se necessário com recurso

    ... na Rua …., intentou, em 22.02.2016, contra COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. , com sede na …., acção declarativa sob a forma de processo ... da diferença entre o valor venal do veículo e o valor dos salvados – v. Nº 17 da Fundamentação de Facto. Insurge-se a apelante contra a ...
  • Acórdão nº 7333/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017

    1- No contrato de seguro de coisas vigora o princípio indemnizatório. De acordo com esse princípio, nem o valor do capital seguro pode ser superior ao valor do interesse seguro, nem o valor da prestação a cargo do segurador pode ser superior ao valor do interesse lesado. 2- Uma das manifestações deste princípio é no âmbito do sobresseguro; ou seja, nos casos em que o capital seguro exceda o...

    ... a fim de se ultimar o termos do contrato de seguro 7) Por nos seguros facultativos regidos por normas imperativas de lei especial, como é o ... 18. Os salvados, que ficaram na posse da Autora, tinham o valor de 185,00€. *b) Na mesma ...
  • Acórdão nº 3036/04.9TBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Maio de 2013

    1. A apreciação que a Relação fez de depoimentos de testemunhas, prestados no processo e considerados na participação policial do acidente não é susceptível de controlo em recurso de revista 2. A privação do uso de um veículo é, em si mesma, um dano indemnizável, desde logo por impedir o proprietário (ou, eventualmente, o titular de outro direito, diferente do direito de propriedade, mas que...

    ... do veículo, à data do acidente, era de  € 1.496,39, e o dos salvados era de € 299,28; que, em equidade, a indemnização pela perda ...ção do ------- não estava transferida para qualquer companhia de seguros" (acordo das partes).” 4. Os recorrentes colocam, assim duas questões (n\xC2"...
  • Acórdão nº 1306/13.4TBMCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Fevereiro de 2015

    I - O valor indicado por uma seguradora como valor de mercado de um veículo, em caso de perda total, corresponde à indicação, por ela, do valor de substituição do veículo. II - Cabe ao lesado alegar e provar factos tendentes a aumentar esse valor de substituição. III - Se o valor da reparação estiver acima 20% deste valor de substituição, em princípio a seguradora só será obrigada a pagar a...

    ... 33. Os salvados foram avaliados pela 2ª ré em 250€. *Da impugnação da decisão .../B/2009, do provedor de justiça, de 29/05/2009, de “a empresa de seguros, ao propor a regularização de um sinistro com base no conceito de perda ...
  • Acórdão nº 2671/11.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015

    1 – A reparação de viatura sinistrada em acidente de viação só será excessivamente onerosa quando for manifesta a desproporção entre o interesse do lesado que importa recompor e o custo que a mesma envolve para o responsável. 2 – Um veículo muito usado vale pouco dinheiro mas pode satisfazer as necessidades do seu proprietário, que não fica reconduzido à situação anterior ao evento lesivo, com...

    ... mandatário, comunicaram, em 25 de Maio de 2009, ao Instituto de Seguros de Portugal, o seguinte: “(…) Assunto: Acidente de Viação Ocorrido ... recorrendo a peças de qualidade equivalente ou recuperadas de salvados de veículos e, por outro lado, constata-se que tanto o autor como a ...
  • Acórdão nº 224/12.8TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Março de 2015

    I - Não obstante o custo da reparação do veículo sinistrado ser superior ao dobro do seu valor comercial, não se pode concluir pela excessiva onerosidade da reconstituição natural se não se demonstrou que o referido valor comercial permite a aquisição de um veículo de características similares ao acidentado. II - Quer no caso de perda total do veículo sinistrado, quer quando não seja caso disso,

    ..., na forma de processo experimental, contra F…– Companhia de Seguros, SA pedindo a condenação da ré: a) a pagar solidariamente, ao primeiro ... relacionados com o SH – a que haverá que deduzir o valor dos salvados - € 375,00 – caso com os mesmos pretendam ficar e ao A. B… a título ...
  • Acórdão nº 8/09.0TBMCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Outubro de 2014

    I - Dado que os recorrentes não imputam ao acórdão da Relação a infracção de qualquer norma de direito substantivo ou processual na apreciação da matéria de facto aí efectuada, não tem o STJ que se debruçar sobre este particular. II - Apurando-se que a conduta do condutor do veículo violou o disposto no arts. 13.º, n.º 2 e 24.º, ambos do CEst, que tal infracção se revelou causal em relação ao...

    ... ordinária e, demandando a II Portugal – Companhia de Seguros, SA, pediram a condenação da Ré a pagar-lhes, além dos juros legais ... acidente, ficou irrecuperável, tendo a demandada atribuído aos salvados o valor de 7.555,00 €. Finalmente, invocando o "seguro de vida" dão ...