salvados seguros

364 resultados para salvados seguros

  • Acórdão nº 15/14.1TBGVA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Março de 2015

    I – No contrato de seguro de dano em coisa do próprio tomador, não se trata de colocar um terceiro lesado na situação em que estaria se não tivesse ocorrido o sinistro, mas sim de entregar ao tomador uma quantia prevista contratualmente para o caso de a coisa segurada vir a sofrer um dano, mesmo que causado involuntariamente pelo próprio. Assim, em caso de perda total do veículo segurado, a...

    ...Seguros A…, S.A., pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € ... contratual não cabem as despesas de parqueamento dos salvados do veículo; limitou-se a proceder à intermediação do negócio de venda ...
  • Acórdão nº 138/14.7T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Setembro de 2016

    I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A questão do sobresseguro e a consagração do princípio do indemnizatório, que vinha sendo objecto de expressa regulação no artigo 435.º do CComercial, é...

    ..., intentou a presente acção comum contra C… Companhia de Seguros, SA., com sede Largo …, nº . pedindo a condenação do réu no ...,00, retirando-se, porém, a este valor o que a Autora recebeu dos salvados, € 4.775,00 e a respectiva franquia contratual de € 250,00. Isto é, a ...
  • Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro de 2002
    ... Outubro, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador, impulsionou a presente ..., nomeadamente no que respeita a actos e contratos relativos a salvados, à reedificação e reparação de prédios, à reparação de veículos, ...
  • Acórdão nº 476/07.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017

    I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja uma técnica correta, nem sempre traduz insuficiência factual, desde que elaborada de modo a entender-se o porquê da referência ao documento em tal enumeração. II – As pessoas colectivas apenas têm direito à indemnização a título de danos morais na medida em que os danos sofridos afetem o seu bom nome, prestígio e confiança e a...

    ... Móveis e Imóveis SA, com sede no Porto, demandaram Companhia de Seguros SA com sede em Lisboa, pedindo a condenação da ré – pedido ... e ainda para evitar o agravamento de danos e prover á guarda de salvados suportou as seguintes despesas, de que a Ré tem conhecimento: em ...
  • Acórdão nº 689/14.3YXLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Abril de 2016

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. No nosso direito predomina o princípio da livre apreciação das provas, consagrado no artigo 607º, nº 5, 1ª parte do CPC: o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto. 2. Na reapreciação das provas pelo Tribunal da Relação também se impõe a obediência à regra constante do artigo 414º do CPC...

    ... sede na Rua ……, intentou, em 09.05.2014, contra COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. , com sede na Rua ……, AUTO, LDA., com sede na Rua ……., ... que se dedica ao comércio de veículos automóveis e motociclos (salvados e usados), suas peças e acessórios. 4. Em 22.10.2010 a Autora celebrou ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... c) Houver seguros motivos para prever que o nasci- turo virá a sofrer, de forma incurável, ... no presente capítulo depende de acusação particular, res- salvados os casos:. a) Do artigo 184.º; e. b) Do artigo 187.º, sempre que o ...
  • Acórdão nº 297/16.4T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    Em caso de perda total do veículo sem que a seguradora tenha prestado a quantia monetária equivalente à sua responsabilidade, desde que se demonstre a impossibilidade de utilização do bem e que a privação gerou perda das utilidades que o mesmo proporcionava, resulta afirmada a obrigação da seguradora indemnizar a lesada pelo dano decorrente da privação do uso do veículo, na medida da sua...

    ... I – As Partes e o Litígio Recorrente / Ré: (…), Companhia de Seguros, SA Recorrida / Autora: (…) Trata-se de uma ação declarativa de ... 13. O valor dos salvados após o embate era de € 1.000,00. 14. Ainda que fosse reparado, o (…) ...
  • Acórdão nº 73/13.6TBSCD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Junho de 2014

    1. O facto de um condutor incorrer em contra-ordenação no momento em que intervém num acidente não o responsabiliza necessária e automaticamente pela produção do mesmo, mas apenas quando, perante dinâmica do acidente, se concluir que o comportamento contravencional correspondeu a uma das condutas possíveis de causarem acidentes do tipo que a lei quis prevenir e evitar ao tipificá-las como infracçã

    ... declarativa sob a forma de processo sumário contra a Companhia de Seguros C.., S.A. , com sede no (..) em Lisboa, peticionando a condenação da ré ... o valor do veículo e a de 3.210,00 €, como sendo o valor dos salvados. Os factos vertidos nos quesitos 6.º, 10.º, 12.º, 23.º a 27.º e ...
  • Acórdão nº 378/07.5TBLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Março de 2010
    ...ção, com a forma de processo ordinário, contra “Companhia de Seguros B.. ”, pedindo a condenação desta a pagar-lhe, a título de ...                 Ficando a caber à R. os “salvados” do aludido veículo acidentado “ZC”. ...
  • Acórdão nº 68/12.7TBCLB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Março de 2015

    1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado por algum das circunstâncias enunciadas no art.12 nº1 a), b) e c) da Lei nº 24/2007 de 18/7, sem prova de culpa do condutor do veículo, recai sobre a concessionária o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança. 2.- Este ónus da prova contém uma presunção indirecta de incumprimento das obrigações de segurança...

    ... tribunais – por se tratar de regras a observar pelas empresas de seguros no âmbito da regularização amigável de sinistros – atentar-se-á no ...-se o valor de substituição e o valor dos respetivos salvados), tais elementos não nos permitiriam concluir pela “perda total” do ...
  • Acórdão nº 1615/16.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2018

    I - Consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes da incapacidade geral permanente (ou dano biológico), ainda que esta incapacidade não tenha tido repercussão direta no exercício da profissão habitual. II – Resultando provado que o autor contava 40 anos de idade à data do acidente e que em virtude das lesões sofridas ficou a padecer de um Défice Funcional

    ... causados pelo RH encontrava-se transferida para a ré Companhia de Seguros. A ré contestou, contrapondo que o acidente ocorreu devido a culpa do ...ícula …-BJ-…, no valor de € 5.200,00: 36 - E avaliou os salvados no valor de €777.00: 37 - E estimou a reparação do motociclo de ...
  • Acórdão nº 249/14.9TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Abril de 2015

    I - O ónus imposto ao recorrente que impugna a matéria de facto constantes do artigo 640.º do CPCivil, teve em vista essencialmente a situação em que a pretensão daquele se funda na existência de provas que conduzem a um resultado probatório diferente daquele que foi acolhido na decisão sob censura. II - Porém, estes casos não esgotam todo o universo das situações passíveis de motivar o...

    ... a presente acção com processo comum contra C…, Companhia de Seguros, …., com sede na Rua …, ., pedindo a sua condenação a pagar-lhe as ... da apelante e sem prejuízo da franquia aplicável e do facto dos salvados-avaliados em € 2.570,00-terem ficado na posse do apelado. IX. Face ao ...
  • Acórdão nº 088035 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Fevereiro de 1996

    I - Era juridicamente imprevisivel que, numa estrada nacional, de noite, com chuva intensa e forte vento, surgisse um tractor agrícola, com reboque, carregado, sem luzes traseiras de presença; e, portanto, essa circunstância, não sendo perspectivável, não impunha cuidados relativos na velocidade do veículo que o precedia, nos termos e para os efeitos da 2. parte do n. 1 do artigo 7 do Código da...

    ... de acidente de viação contra "SPS-Sociedade Portuguesa de Seguros", S.A.\". Basicamente, a autora invocou que foi vítima de acidente de viaç\xC3"..., o veículo da autora tinha o valor de 1350000 escudos, e os salvados valiam 500000 escudos; 31) A Companhia de Seguros "O Trabalho" despendeu ...
  • Acórdão nº 088035 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Fevereiro de 1996

    I - Era juridicamente imprevisivel que, numa estrada nacional, de noite, com chuva intensa e forte vento, surgisse um tractor agrícola, com reboque, carregado, sem luzes traseiras de presença; e, portanto, essa circunstância, não sendo perspectivável, não impunha cuidados relativos na velocidade do veículo que o precedia, nos termos e para os efeitos da 2. parte do n. 1 do artigo 7 do Código da...

    ... de acidente de viação contra "SPS-Sociedade Portuguesa de Seguros", S.A.\". Basicamente, a autora invocou que foi vítima de acidente de viaç\xC3"..., o veículo da autora tinha o valor de 1350000 escudos, e os salvados valiam 500000 escudos; 31) A Companhia de Seguros "O Trabalho" despendeu ...
  • Acórdão nº 741/03.0TBMMN.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 31 de Maio de 2016
    ... processo comum, sob a forma ordinária, contra a “Companhia de Seguros BB, SA”, ambos, suficientemente, identificados nos autos, pedindo que, ... 42. O valor dos salvados fixava-se em €2000,00, que não permitia ao autor adquirir um veículo ...
  • Acórdão nº 184/12.5TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2015

    1. No seguro de danos próprios, a indicação pelo tomador de seguro de um valor superior ao valor do bem segurado traduz uma situação de sobresseguro que é resolvida através da aplicação dos arts. 128º e 132º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro aprovado pelo Dec. Lei nº 72/08. 2. O sobresseguro não exonera a seguradora de responsabilidade, a qual responde em função do princípio...

    ... em processo comum sob a forma ordinária contra BB - Companhia de Seguros, SPA, pedindo que a R. seja condenada a pagar à A. a quantia de € ...salvados" foram vendidos à A. que se limitou a reparar o exterior, dando-lhe a apar\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... , de 20 de junho, que extingue a Inspeção-Geral de Créditos e Seguros; m) O Decreto-Lei n.º 306/75 , de 21 de junho, que extingue o Grémio ..., de 20 de junho, sobre a obrigação de comunicação da venda de salvados de veículos automóveis; o) O Decreto-Lei n.º 408/75 , de 1 de agosto, ...
  • Acórdão nº 6356/12.5TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Setembro de 2015

    Em contrato de seguro automóvel (acidentes de viação), a cláusula de exclusão da responsabilidade pela indemnização de danos próprios no caso de condução com taxa de alcoolemia superior à legalmente permitida tem de ser interpretada no sentido de não ser aplicável aos casos em que o acidente não é, por qualquer título, imputável ao condutor.

    ... da Relação do Porto I RELATÓRIO1 - B… – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., intentou a presente ação contra C…, pedindo A condenação ... pago a título de perda total, descontado do produto da venda dos salvados e do valor recebido da seguradora do outro veículo interveniente), ...
  • Acórdão nº 524/11.4TBALQ.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2016

    I - Devendo as alegações ser entregues na Relação, por ter sido o tribunal que proferiu a decisão recorrida, nada impede o tribunal de comarca de receber e remeter o recurso para o tribunal competente. II - No caso de prova legal, o STJ pode apreciar se as regras legais foram devidamente observadas na decisão sobre a matéria de facto. III - A lei vigente aponta no sentido da indemnização ser...

    ..., Secção Cível, Comarca de Lisboa Norte) contra Companhia de Seguros BB, S.A. , ação declarativa, sob a forma de processo ordinário, pedindo ...O valor venal do veículo pesado era de € 27 500,00 e o dos salvados era de    € 1 500,00. 34. Para a aquisição e licenciamento de um ...
  • Acórdão nº 4076/15.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    I--A qualificação da indemnização do dano da privação do uso do veículo, como dano patrimonial autónomo, é actualmente praticamente pacífica, apesar da controvérsia anteriormente suscitada sobre a questão. II--De acordo com o princípio da boa-fé (cfr. art. 762.º, n.º 2 do CC) e com os princípios gerais de conduta de mercado, consignados no Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de abril, as empresas de...

    ... no Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de abril, as empresas de seguros devem garantir a gestão célere e eficiente dos processos de sinistro, ... pelo capital seguro (68.700,00€ descontados do valor dos salvados de 16 000,00€), 584,25€ referentes ao pagamento do parqueamento da ...
  • Acórdão nº 525/05.1TBCMN.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 2017

    I - Não ocorre a nulidade do seguro invocada pela recorrente, Companhia de Seguros X. II - Na resposta dada ao art. 132.° da b.i., deve considerar-se como provada (somente) a percentagem de 5%. III - O quantum da indemnização fixado em relação aos danos patrimoniais futuros sofridos e a sofrer pelo autor A revela-se excessivo, sendo que uma indemnização de € 55 000 se mostra mais equilibrada...

    ... de condenação, com a forma ordinária, contra a Companhia de Seguros BB, S.A. , com sede na .., CC, residente no lugar de .., Viana do Castelo ... daquele veículo, dado de perda total, deduzido do valor dos salvados, e o custo de reboque do mesmo, cujo ressarcimento reclama. ...
  • Acórdão nº 648/13.3TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Fevereiro de 2015

    Não obstante não estar expressamente clausulado no contrato de seguro estabelecido entre as partes, o direito do tomador do seguro a ser pago das despesas de parqueamento efectuadas com um veículo, queimado na sequência de um furto, essas despesas são devidas nos casos em que a seguradora excedeu manifestamente o prazo que tinha para propor ao A. uma indemnização razoável.

    ...ículo não se encontravam garantidas na cobertura da apólice de seguros". 15 – Em face da posição assumida pela Ré, o A. procedeu à devoluç\xC3"..., correspondente ao valor venal do veículo, deduzido do valor dos salvados, em vez de 19.088,00 que a R. foi condenada a pagar; .Do recurso ...
  • Acórdão nº 183/15.5T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017

    1-O seguro de responsabilidade civil automóvel por danos próprios é, como o próprio nome indica, um seguro de danos, sendo-lhe aplicável o regime jurídico do contrato de seguro (LCS), estabelecido pelo Decreto-Lei nº 72/2008, de 16.04. 2-A questão do sobresseguro e a consagração do principio do indemnizatório, que vinha sendo objecto de expressa regulação no art. 435.º do CCom, é actualmente...

    ...Anabela Costa Ramos pedir contra a R. GNB – Companhia de Seguros, S.A a sua condenação a pagar-lhe a quantia de €10.800,00, acrescida ... é de €4600,00; Mais, após o leilão online promovido pela UON Salvados, o salvado teve como melhor licitação o montante de €1210,00, pelo que ...
  • Acórdão nº 291/09.1T2AND.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25 de Setembro de 2012

    I – Para os pais, a morte de um filho jovem, em consequência de um trágico acidente de viação imputável a um terceiro, constitui uma forma extrema, um verdadeiro paroxismo, da intensidade de um dano não patrimonial. II – Neste sentido, a fixação de uma indemnização relativa a tal dano terá de envolver um montante objectivamente significativo, poderemos mesmo dizer avultado, para que possamos...

    ...e aqui Apelantes), demandaram a seguradora A…, Companhia de Seguros, S. A. (R. e aqui Apelada), referindo-se a um grave acidente de viação ... dessa reparação (e não ao valor venal descontado o valor dos salvados, conforme optou a Sentença).             São estas, pois, as ...
  • Acórdão nº 04B2959 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Novembro de 2004

    1.Cabe ao lesante, em acidente de viação, efectuar a reparação do veículo sinistrado, se for reparável e a isso se não opuser o lesado. 2. Tendo a lesada vendido os salvados do veículo sinistrado, a mesma impossibilitou a sua reparação, não sendo, em tal caso, responsável o lesante pela agravação dos danos derivados da privação do veículo, após a data da referida venda dos salvados, por a...

    ... de Justiça: Relatório "A" intentou contra B-Companhia de Seguros, S.A, hoje integrada na Companhia de Seguros .., S.A, acção com processo ... do seu veículo, quer o tivesse guardado, quer tivesse vendido os salvados, pelo simples facto de que a reparação nunca teria lugar neste período ...