salvados portugal

181 resultados para salvados portugal

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 13/2018

    ... de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, ...Artigo 12.º Parques de receção de salvados" 1 - O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, atrav\xC3"...

  • Lei n.º 108/2017

    ... competências das demais entidades responsáveis nos termos do Portugal 2020. Artigo 11.º Restabelecimento do potencial produtivo no âmbito de ...Artigo 12.º Parques de receção de salvados" 1 - O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, atrav\xC3"...

  • Acórdão nº 06278/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017

    ... fusão –, actualmente representado pela “EP – Estradas de Portugal, SA”, uma acção administrativa comum, sob a forma de processo ... – resposta ao quesito 49º; 26) O autor Diamantino vendeu os salvados, pelos quais obteve a quantia de Esc. 800.000$00 – resposta ao quesito ...

  • Acórdão nº 725/2004-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Junho de 2004

    Em auto-estrada, não obstante seja permitida a condução de veículos a uma velocidade até 120 km/hora, também os respectivos condutores devem regular essa velocidade, de modo a ser evitada a ocorrência, previsível, de qualquer acidente/embate; Não se mostrando provado que uma mancha de óleo numa auto-estrada tenha tido qualquer influência no despiste de um veículo automóvel, deve o seu condutor...

    ..., com processo ordinário, contra: - Brisa - Auto-Estradas de Portugal, S.A., e, - Cª de Seguros Fidelidade, S.A, pedindo a condenação ...ízo, no valor de quatro milhões e quatrocentos mil escudos; - Os salvados foram transportados para a Porsche-Portugal, tendo ainda a pagar, a ...

  • Acórdão nº 03B2246 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 2005

    I - A destruição total do automóvel do autor, em consequência de colisão imputável a culpa exclusiva da condutora segurada na ré, confere àquele o direito a ser indemnizado pela perda do veículo; II - Provando-se que o autor e família ficaram privados do veículo, sendo o mesmo imprescindível, quer para deslocações a exames, tratamentos, análises e consultas, quer para o normal uso familiar, tem o

    ... veículo (perda total, valor venal e, sendo caso disso, valor dos salvados) que a ré também não assumiu, nem sequer em segunda instância, onde ... deste se deve ao invés atender à longevidade média do homem em Portugal, localizada hodiernamente na casa dos 70 a 73 anos. Nestas condições, ...

  • Acórdão nº 42/14.9TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    1- Os factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir em que o autor sustenta o pedido que formula contra o réu ou que integram a exceção oposta pelo réu ao exercício desse direito pelo autor e carecem de ser alegados, respetivamente, pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação. 2- Os factos dados como provados em ação de acidente de viação provocado por um cão,...

    ... do veículo, que a Autora recebeu pelo menos 2.000,00 euros pelos salvados desse veículo; Alega que ao pretender obter o valor dos salvados e ao ... apólice individual de reforço junto da corretora de seguros Y Portugal, mediante o qual foi eliminada a franquia de 5.000,00 euros, contrato de ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R

    ... fora do território português, o capital afeto à atividade em Portugal. Regista-se também nesta conta o capital das mútuas de seguros. O ... equipamento 26 4 Ativos tangíveis em curso 27 Inventários 27 0 Salvados 27 1 Outros 28 Outros elementos do ativo 28 0 Fundos afetos a sucursais no ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 94-B/98 - Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas

    ... privada à actividade seguradora, é anterior à adesão de Portugal às Comunidades Europeias, é anterior às iniciativas comunitárias ..., nomeadamente no que respeita a actos e contratos relativos a salvados, à reedificação e reparação de prédios, à reparação de veículos, ...

  • Acórdão nº 587/11.2TBPMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Maio de 2015

    1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não se encontrando sujeito a forma escrita, valendo a declaração de expedição como mera formalidade necessária para legitimar a circulação terrestre da mercadoria e como meio de prova da sua existência. 2.-No contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada, a regra é a de que o transportador é responsável pela...

    ... A Autora é responsável pelos salvados. A Autora não colaborou com a Ré no apuramento das responsabilidades. ...Portugal, S.A., os produtos melhor identificados no artigo anterior tiveram com ...

  • Acórdão nº 587/11.2TBPMS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Abril de 2017

    I - Devendo o transporte ser executado sem contaminação, o transportador, recorrendo ao lavador profissional para efectuar aquela lavagem, está a recorrer aos seus serviços para execução do transporte. II - Assim, se esses serviços foram mal efectuados, o transportador responde como se fosse ele a prestá-los, nos termos do art.3º, da Convenção CMR (Convenção Relativa ao Contrato de Transporte...

    ... tiveram com destino final a sociedade FF, Lda., em Alcanena, Portugal. 20. No dia 28 de Janeiro de 2010 quando se ia proceder à descarga dos ... no seu interior, despesas com transbordo e encaminhamento dos salvados, entendeu-se no douto acórdão ora recorrido que a recorrida seguradora, ...

  • Acórdão nº 992/08.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação de um ciclomotor, de um lesado interveniente em acidente de viação, deverá este suportar o pagamento da reparação do mesmo, independentemente de o lesado ter vendido os salvados, antes do recebimento da quantia devida; 2) Constitui entendimento uniforme e reiterado o de que as indemnizações consequentes ao acidente de viaçã

    ... que custaria €857,28, valendo o veículo €1.000,00 e os seus salvados €50; XXV. Em face da venda dos salvados do ciclomotor por parte do autor ... no dia em que deixa de trabalhar por virtude da reforma (em Portugal, no momento presente, a esperança média de vida dos homens já é de ...

  • Acórdão nº 2082/09.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2012

    1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem tenha sido transferida a responsabilidade), e não ao lesado, que compete agir, e de forma diligente, para que o dano seja reparado, de modo que as implicações danosas acrescidas decorrentes do decurso do tempo correm por conta do obrigado à reparação do dano e não por conta do lesado. 2. Quer o aluguer de veículo, quer o custo...

    ..., marca Scania, matrícula 10-66-TT, propriedade da Arriva Portugal Transportes, Ldª, conduzido por Joaquim Ferreira de Oliveira… 10. ... 63. E avaliou os salvados em € 1.000,00. 64. Por carta datada de 23 de Janeiro de 2009, a L… ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2018-R

    ...ões n.º 4/2018-R Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas para Portugal Continental A Portaria n.º 132/2017, de 10 de abril, alterou o ...; h) A prover à guarda, conservação e beneficiação dos salvados; i) A não subtrair, sonegar, ocultar ou alienar os salvados; j) A não ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2016-R

    ...; h) A prover à guarda, conservação e beneficiação dos salvados; i) A não subtrair, sonegar, ocultar ou alienar os salvados; j) A não ... o endereço do representante do segurador não estabelecido em Portugal", relativamente a sinistros abrangidos por esta apólice. 3 - As comunicaç\xC3"...

  • Acórdão nº 181/16.1T8HRT.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Setembro de 2019

    I - Nos seguros de danos – e relativamente aos denominados danos próprios em causa – a indemnização devida corresponde ao valor dos bens na data do sinistro se inferior ao valor indicado na apólice como valor seguro, deduzida da franquia e dos salvados – arts. 128.º e 132.º da LCS. II - Ocorrido acidente em embarcação que provocou prejuízos líquidos e ilíquidos cobertos pelo contrato de seguro,

    ... sinistro; h) Prover à guarda, conservação e beneficiação dos salvados; i)  Fornecer, em caso de sinistro, ao Segurador todas as provas ..., numa instituição bancária legalmente autorizada a operar em Portugal, da quantia que está obrigada a indemnizar, segundo o direito aplicável. ...

  • Despacho n.º 9224-A/2017

    ... trágicos incêndios que no verão de 2017 devastaram o Centro de Portugal continental afetaram igualmente, de forma significativa, várias matas ... - Elaborar um plano de cortes para extração e valorização de salvados, com prioridade para a madeira de melhor qualidade.4 - Proceder à ...

  • Acórdão nº 355/15.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018

    1. Nos contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas aos danos próprios sofridos por veículo seguro, no caso de evento danoso que destrua o veículo ou implique a sua perda total, a indemnização que a seguradora está obrigada a pagar corresponde em regra ao valor do dano, mesmo no caso de sobresseguro, como decorre do disposto no artigo 132º do RGCS. 2. Nestes casos...

    ... Procedeu à venda dos salvados, no valor de 2.5100,00, pelo que “o valor da perda total será de ... na Suíça, deslocando-se por alguns períodos de tempo a Portugal. 62- Por período de tempo não concretamente apurado mas com início em ...

  • Acórdão nº 00411/11.6BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017

    1 – Ao regular a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir, o artigo 273º, nº 6 do Código de Processo Civil atende à relação jurídica material que legitima a pretensão. Tal norma possibilita a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir quando o novo pedido esteja consubstanciado numa relação material dependente da primeira. 2 - Em face das circunstâncias do presente caso,...

    ... contra o Município de Viana do Castelo, e EP – Estradas de Portugal SA, inconformado com o segmento do Despacho proferido em 6 de janeiro de ... 8. Acontece que o Recorrente tinha procedido à venda dos salvados a 16-08-2010. 9. Isto após ter dado entrada da ação no Tribunal ...

  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R

    ... utilização obrigatória pelas empresas de seguros sediadas em Portugal, incluindo as suas sucursais no estrangeiro, e pelas sucursais em Portugal ... equipamento 26 4 Ativos tangíveis em curso 27 Inventários 27 0 Salvados 27 1 Outros 28 Outros elementos do ativo 28 0 Fundos afetos a sucursais no ...

  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007

    ..., 176.º e 278.º a 280.º, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado ou entregue em resultado de execução de ... no presente capítulo depende de acusação particular, res- salvados os casos:. a) Do artigo 184.º; e. b) Do artigo 187.º, sempre que o ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2019

    ...Portugal é um dos países do mundo com menor percentagem de florestas públicas, ..., os trabalhos de estabilização de emergência e de recolha de salvados ainda em curso, bem como ...

  • Acórdão nº 1201/15.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Janeiro de 2017

    A suspensão da execução de pena prisão é inviável, por não satisfazer as necessidades de prevenção especial previstas no artigo 50º, nº 1, do Código Penal, quando o arguido tem antecedentes criminais muito significativos por crimes semelhantes e, sobretudo, quando as práticas criminosas em causa não se destinaram a assegurar a mera sobrevivência do delinquente, ou à satisfação de algum seu vício...

    ... transportadora “H.., Lda”, para transporte de viaturas de Portugal até Bruxelas. (…) 5. O número de chassis original do veículo com a ...ão que os tornavam irrecuperáveis, vulgarmente designados por “salvados”, a preço muito baixo, assim como veículos furtados, que lhes eram ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 180/2004 - Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

    ...; b) Opere nas águas interiores ou no mar territorial de Portugal; c) Desembarque as capturas num porto nacional. 2 - As embarcações de ... do navio for efectuado no âmbito de um contrato de reboque ou salvados...

  • Acórdão nº 1900/10.5TBVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Maio de 2012

    I - Tratando-se de seguro obrigatório de responsabilidade civil, destinado à tutela de terceiros, a liberdade contratual (cfr. artigo 405.° CC) é fortemente restringida, pois não só as partes são obrigadas a celebrar certos contratos, como têm de o fazer dentro de parâmetros imperativamente estabelecidos. II - Diversamente, no seguro de natureza facultativa, as partes gozam de ampla liberdade...

    ...a propriedade dos salvados do veículo .-.-TD, no mais absolvendo a R. dos pedidos contra si ... completo a Autora a existência de alguma financeira em todo o Portugal, que faça algum contrato de locação financeira sem que o locatário ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 74/2018

    ... utilizadores; f) Propor a alienação de bens desnecessários, salvados", sucatas e desperdícios, na ótica de gestão integrada de medidas de pol\xC3"... das reuniões parlamentares internacionais realizadas em Portugal; g) Organizar e prestar apoio técnico especializado no âmbito das ...