salvados para venda

258 resultados para salvados para venda

  • Acórdão nº 0021386 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2000

    Quando os montantes que seriam suposto serem depositados e pagos pelo aluguer de um veículo não seriam a simples contrapartida do gozo do mesmo, mas corresponderiam a uma antecipação do pagamento do preço tendo em vista a sua aquisição futura pelo locatário, caso este quisesse optar pela compra do bem, findo o período de locação, estamos perante um contrato atípico, vulgarmente conhecido por...

    ...a transformação desse primitivo contrato em contrato de compra e venda imediata mediante o pagamento à A. da quantia de 4.000.000$00 pela ... danos próprios, Inter-.., mais, 4.000.000$00 pelo adquirente dos salvados, estes a serem pagos em duas prestações mensais e iguais após a entrega ...
  • Acórdão nº 02A1177 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
    ... por esta suportadas com o reboque e recolha do mesmo até à venda dos salvados; 7. No entanto não foi ali dado como assente que o ofendido ...
  • Acórdão nº 189/04.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2012

    I - A privação do uso de uma coisa pode constituir um ilícito gerador da obrigação de indemnizar, uma vez que impede o seu dono do exercício dos direitos inerentes à propriedade, i.e., de usar, fruir e dispor do bem nos termos genericamente consentidos pelo art. 1305.º do CC. II - Não é suficiente, todavia, a simples privação em si mesma: torna-se necessário que o lesado alegue e prove que a...

    ... ao valor venal do veículo ..-..-OB, descontado o obtido com a venda" dos salvados, bem como 20,38 € a título de danos patrimoniais e 833,33 \xE2"...
  • Acórdão nº 08P1370 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2008

    1. Em matéria de obrigação de indemnização há uma clara opção da lei civil pela reconstituição in natura face à indemnização pecuniária: a obrigação de indemnização cumpre-se, fundamentalmente, através da reparação do objecto danificado ou da entrega de outro idêntico. 2. A obrigação pecuniária apresenta-se como um sucedâneo a que se recorre apenas quando a reparação em forma específica se...

    ... à diferença entre o valor venal do veículo SJ e o valor dos salvados - € 14.500,00 - é manifestamente anti-económica e excessivamente ...; - Nunca tinha sofrido qualquer acidente; - Tinha um valor real e de venda não inferior a € 15.500,00; - Valendo os salvados aproximadamente € ...
  • Acórdão nº 132/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 1999

    I.Sendo possível a reparação de um veículo sinistrado em acidente de viação e reclamando o lesado a quantia correspondente ao custo dessa reparação, ainda que superior ao valor comercial do veículo, a sua pretensão só não deverá ser atendida se se provar excessiva one-rosidade para o responsável pelo acidente. II.Porém, quando se constate que o próprio lesado perdeu interesse na reparação, adqui-r

  • Acórdão nº 378/07.5TBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009

    1. A privação do uso de uma coisa, como seja um automóvel, é, em princípio, susceptível de constituir um ilícito e de se consubstanciar num dano indemnizável desde que sejam alegados e provados factos evidenciadores de um dano específico, tornando-se necessário para tanto -mas também suficiente-, que a realidade processual mostre que o lesado usaria o automóvel normalmente, fruindo das suas...

    ...                 Ficando a caber à R. os “salvados” do aludido veículo acidentado “ZC”. ...VENDA – resposta ao quesito 1.º. – E € 14.205,00 (catorze mil duzentos e ...
  • Acórdão nº 0837427 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 2009

    I - Recai sobre o lesante o dever de reparar a lesão e, se esta obrigação não é prontamente cumprida, recai sobre o mesmo a responsabilidade pelo agravamento dos danos derivados da demora na reparação do veículo. II - Sá assim não seria se houvesse qualquer facto do lesado que tivesse obstado ou dificultado essa reparação. III - A privação do uso do veículo, em virtude de acidente de viação,...

    ... tinha o valor comercial de € 4000 (800.000$00), valendo os seus salvados € 600 (120.000$00).(21/22) 25- Por contrato de seguro titulado pela ...venda dos salvados antes de serem vistoriados) para o ‘alargamento da ...
  • Acórdão nº 5424/05.4TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2009

    1) As cláusulas contratuais gerais surgiram como resultado da massificação que se verificou após a revolução industrial e que tem vindo a acentuar-se com a expansão do comércio e serviços propiciada pelo fenómeno da globalização cujos instrumentos proporcionam a oferta e procura de bens em mercados até há pouco tempo dificilmente acessíveis. 2) Esta evolução pressupõe e exige todavia mecanismos

    ... a referida franquia contratual de 2%; b) € 7,500 referentes à venda dos salvados do SCANIA (00-00-QE) por parte da primeira Autora ao ...
  • Acórdão nº 0353505 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2003

    I - A indemnização pela paralisação de veículo comercial radica na impossibilidade da sua utilização e circulando, em virtude do acidente, e na perda de ganho. II - Pese embora tractor e semi-reboque sejam pela lei considerados como veículo único, separadamente constituem, ou podem constituir, realidades distintas para efeitos de fixação de indemnização pela paralisação.

    ... 42º - Acresce que a A. procedeu à venda do veículo (salvados) por Esc. 700.000$00 (€ 3.491,59). 43º - Ficou ...
  • Acórdão nº 3158/13.5TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2015

    1. Não se tendo provado terem as chaves do veículo do autor sido entregues à ré, não se pode inferir do mero estacionamento do veículo junto à oficina desta, ter o veículo sido entregue à mesma e à sua guarda. 2. O autor litiga de má fé ao invocar factos que sabia não corresponderem à verdade (ser o valor do veículo, no estado de acidentado, de €3.200,00) e ao omitir outros factos, de que

    ... autos, designadamente através das testemunhas NM (gestor de pós venda), AL (orçamentista) e LC (gestora de cliente), deram como provado que a ... da indemnização o valor de 105 euros correspondentes aos salvados do veículo referido em 1), que ficaram na posse do autor. 13- Do ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ..., que intervenha a título principal na compra e subsequente venda de. resíduos, incluindo os comerciantes que não tomem posse física dos ...3 - O produto das taxas e da venda de salvados e sucatas resultante da recolha por serviços dependentes da ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
    ...- tiva, que intervenha a título principal na compra e subse- quente venda de resíduos, incluindo os comerciantes que não tomem posse física dos ...3 — O produto das taxas e da venda de salvados e sucatas resultante da recolha por serviços dependentes da ...
  • Acórdão nº 5762/06.9TBMTS.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2011

    I - Decorre do art. 21.º, n.ºs 1 e 2, als. a) e b), do DL n.º 522/85, de 31-12, que o DD não é mais do que um garante, um responsável “subsidiário”; o principal obrigado é sempre o responsável civil; e só se este último se furtar ao cumprimento do seu dever é que o Fundo entra em cena, satisfazendo a indemnização arbitrada. Tal a verdadeira razão de ser do art. 25.º, n.º 1,...

    ... 34) O Autor promoveu a venda dos seus salvados pelo montante de 1.050,00 € (29º). 35) Os óculos ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro de 2009
    ... transaccionados, incluindo os que lhes tenham sido entregues para venda ou permuta, a pedido ou por ordem de outrem. 4 - A obrigaçáo referida no ... transacçáo se tenha efectuado, as existências ou as vendas de salvados de veículos automóveis, com indicaçáo, conforme os casos, da ...
  • Acórdão nº 5066/07.0TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Janeiro de 2013

    I - Na resposta a um determinado quesito da BI [ou grupo de quesitos conexos entre si], o tribunal não pode dar como provado mais do que aquilo que nele(s) era objecto de prova, ou algo de diverso do que se perguntava, por tal se traduzir em resposta excessiva que não é legalmente permitida e que deve ter-se como não escrita, por interpretação extensiva do estabelecido no n° 4 do art. 646° do CPC.

    ...ão desta é impossível ou manifestamente inviável, ainda que os salvados tenham algum valor económico e permitam a utilização/venda de algumas ...
  • Acórdão nº 080657 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1991

    I - Incumbe ao devedor provar que o não cumprimento da obrigação não procede de culpa sua. II - É nula a cláusula contratual pela qual o credor renuncia antecipadamente a qualquer dos direitos que lhe são reconhecidos por lei, salvo havendo acordo prévio nesse sentido e essa exclusão não compreende actos que representem a violação de deveres impostos por normas de ordem pública.

    ... a quantia de 9600000 escudos, vindo a recuperar 2000000 escudos, na venda dos salvados. Conclui pedindo a condenação da ré a satisfazer-lhe o ...
  • Acórdão nº 080657 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1991

    I - Incumbe ao devedor provar que o não cumprimento da obrigação não procede de culpa sua. II - É nula a cláusula contratual pela qual o credor renuncia antecipadamente a qualquer dos direitos que lhe são reconhecidos por lei, salvo havendo acordo prévio nesse sentido e essa exclusão não compreende actos que representem a violação de deveres impostos por normas de ordem pública.

    ... a quantia de 9600000 escudos, vindo a recuperar 2000000 escudos, na venda dos salvados. Conclui pedindo a condenação da ré a satisfazer-lhe o ...
  • Acórdão nº 258/11.0TBCBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013

    I - O seguro de valor novo derroga o princípio geral de que o valor da indemnização é igual ao valor do bem à data do sinistro (art.º 439.º, parágrafo 1.º do Código Comercial), passando a ter-se em conta o valor de substituição com referência a bens novos com as mesmas caraterísticas. II - Verifica-se que o valor de reparação da grua é superior ao seu valor no momento em que ocorreu o sinistro,

    ... do sinistro, deduzidos os valores correspondentes à franquia e salvados. Assim, com o valor já pago (€ 18.180,00), a seguradora considera ... disse a testemunha Américo, por ser experiente no ramo de compra e venda de gruas. Esta última testemunha refutou tal indicação e manteve que a ...
  • Acórdão nº 242/11.3TJFVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2014

    I – A indemnização pela perda total do veículo deve ser deduzida do valor dos salvados, na posse do lesado. II – O aparcamento do veículo é um dano indemnizável ao lesado, desde que este tenha sofrido um prejuízo concreto. III – O dano pela privação do uso do veículo, emergente de acidente de viação, deve equivaler apenas à perda de fruição do veículo e não também ao direito

    ....500,00€ (vinte e um mil e quinhentos euros), tendo avaliado os salvados no valor de 5.299,00€ (cinco mil duzentos e noventa e nove euros) 6.O) ... de longa duração), enquanto negócio situado entre a locação e a venda a prestações, enquanto contrato nominado misto (a compra e venda e a ...
  • Acórdão nº 0553018 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2005

    I - Tem direito à anulação de um contrato de compra e venda de um veículo automóvel usado, o comprador que, ao adquiri-lo, informa o vendedor, que também tinha procedido à sua reparação, que apenas concretizaria o negócio por o veículo ter uma certa quilometragem - 108.983 km - de acordo com o que lhe foi indicado pelo vendedor, se após uma revisão vem a verificar que, à data do negócio, a...

    ... contra C....., pedindo que, declarado anulado o contrato de compra e venda identificado na p.i., seja o R. condenado a restituir-lhe a quantia de € ... compra e venda, porquanto o havia adquirido num leilão de salvados, certo sendo, porém que a A. aceitou o veículo no estado em que o mesmo ...
  • Portaria n.º 359-B/2017
    ... território continental, pelo que a retirada e valorização de salvados em povoamentos florestais ardidos reveste-se de uma importância ... efetuado através da apresentação de contrato-promessa de compra e venda, de acordo com a minuta, de caráter facultativo, constante do anexo iii ...
  • Acórdão nº 587/11.2TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2015

    1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não se encontrando sujeito a forma escrita, valendo a declaração de expedição como mera formalidade necessária para legitimar a circulação terrestre da mercadoria e como meio de prova da sua existência. 2.-No contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada, a regra é a de que o transportador é responsável pela...

    ... A Autora é responsável pelos salvados. A Autora não colaborou com a Ré no apuramento das responsabilidades. ... ocasionais de mercadorias, nacionais e internacionais e à compra e venda de materiais de construção e produtos conexos. 2. A Ré dedica-se, à ...
  • Acórdão nº 1168/13.1TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Maio de 2014

    1 - A enunciação dos temas da prova não obsta a que devam ser considerados, máxime na sentença, todos os factos necessários às várias soluções plausíveis da questão de direito. 2 - No âmbito da Convenção CMR, o transportador, é presuntivamente, e salvo se provar caso fortuito ou de força maior, responsável pelos prejuízos causados nos termos e com os limites previstos no artº 23º. 3 - Estão...

    ... valor da mercadoria destruída no incêndio, deduzido o valor dos salvados, que ficaram em poder da ré; Em consequência do acidente e da remoção ..., o que implicaria que pagasse frete acrescido; b) que efetuou a venda da mercadoria em causa de acordo com os INCOTERMS sigla DDU – delivered ...
  • Acórdão nº 3004/17.0T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2018

    I - De acordo com o princípio indemnizatório consagrado nos arts. 128º e segs. do RJCS (Dec. Lei nº 72/2008, de 16.4), o dano a atender para a determinação da prestação devida pelo segurador corresponde ao valor da coisa no momento do sinistro. II - Pretende-se assim evitar que o segurado venha a enriquecer por via do seguro contratado, recebendo uma quantia superior ao dano sofrido. III - Não

    ... é o valor venal, entendido como valor comercial, de mercado, ou de venda do veículo, mas o valor da compra; I/ Em todo o caso, estando-se diante ... interveio na sondagem ao mercado para aferição do valor dos salvados", sempre a Ré tem de ser condenada a pagar o valor respectivo total, que n\xC3"...
  • Acórdão nº 06A1274 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2006

    1) A comissão integra a prática de actos materiais ou jurídicos no interesse de outrem que tem uma relação de mando sobre o comissário. 2) O comitente é responsável se conjugados a direcção efectiva do veículo e a utilização no próprio interesse. 3) A direcção efectiva envolve um poder material de uso e destino do veículo. A utilização no próprio interesse implica um proveito - em sentido...

    ...óvel; - O motociclo estava em perfeito estado; - Tinha um valor de venda não inferior a 1400000$00; - Os seus salvados tem o valor de 470000$00; - ...

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