salarios militares
327 resultados para salarios militares
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Edital n.º 134/2017
... foram imputados diretamente, aos setores, através da média dos salários dos elementos afetos a cada um deles, donde resultou um custo médio ... 6,00(euro) Alínea 3 - Categoria C (Cães para fins militares, policiais e de Segurança Pública): 0,00(euro) Alínea 4 - Categoria D ...
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Regulamento n.º 358/2023
... serviço e a subida dos salários dos funcionários ... Artigo 6.º ... Serviços Administrativos — ... 5,00 ... 4.2.3 C — Licença de cão com fins militares, policiais e segurança pública ...
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Lei n.º 75-C/2020
... efetivas de cada área da Administração Pública, valorizar os salários e as carreiras técnicas, e implementar políticas ativas de pré-reforma ... militares e da conciliação do trabalho com a vida pessoal, prosseguindo a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... do Hospital das Forças Armadas, à assistência na doença aos militares das Forças Armadas ... Artigo 39.º Gestão financeira do Programa da ... variações de custos com salários", devendo os valores a considerar ser deduzidos das atualizações anuais j\xC3" ...
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Acórdão nº 081797 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 1992 (caso None)
O salario minimo nacional não e impenhoravel, o que não quer dizer que o juiz não possa e deva, nos termos do artigo 823 n. 4 do Codigo de Processo Civil, fixar a penhora entre um terço e um sexto daquele salario, segundo o seu prudente arbitrio e tendo em atenção as condições economicas do executado.
... Civil declara isentos de penhora "dois terços dos soldos dos militares, dos proventos dos funcionarios publicos, dos soldados, vencimentos e ... leis de cada pais, sendo certo que se pretende ai a defesa dos salarios dos trabalhadores. Estabelece na verdade o seu artigo 10 1- O salario so ... -
Acórdão nº 081797 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 1992
O salario minimo nacional não e impenhoravel, o que não quer dizer que o juiz não possa e deva, nos termos do artigo 823 n. 4 do Codigo de Processo Civil, fixar a penhora entre um terço e um sexto daquele salario, segundo o seu prudente arbitrio e tendo em atenção as condições economicas do executado.
... Civil declara isentos de penhora "dois terços dos soldos dos militares, dos proventos dos funcionarios publicos, dos soldados, vencimentos e ... leis de cada pais, sendo certo que se pretende ai a defesa dos salarios dos trabalhadores. Estabelece na verdade o seu artigo 10 1- O salario so ... -
Decreto-Lei n.º 18/2016
... Militares das Forças Armadas, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de ... designadamente por variações de custos com salários, ... devendo os valores a considerar ser deduzidos das atualiza- ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... ções a que se refere o n.º 3 do artigo 147.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de ... óprio do contrato, designadamente por variações de custos com salários", devendo os valores a considerar ser deduzidos das atualizações anuais j\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... Militares, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2019, ... de 3 de setembro; ... iv) ... salários" e da ... competitividade, celebrado a 9 de outubro de 2022, das valorizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 4/21.0GACCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2022
Cumpre salientar que, ao permitir, relativamente a certos crimes taxativamente indicados, dentre os quais o de tráfico de estupefacientes, o uso de registo de voz e de imagem como meio de produção de prova, o artigo 6.º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro, estabelece que “1 - É admissível, quando necessário para a investigação de crimes referidos no artigo 1.º, o registo de voz e de imagem,...
... ósito referida, concluir pela subsunção comportamental dos militares da GNR ao tipo incriminador p. pelo artº 191º do C.P, preenchidos que se ... seu país e também porque tinha esperança de poder receber os salários que estavam em atraso; mantendo sempre que achava que o seu trabalho ... -
Lei n.º 114/2017
... n.º 6/2015, de 18 de maio, que aprova a lei das infraestruturas militares; k) As dotações previstas no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, ... com pessoal e encargos a título de remunerações, ordenados ou salários, comunicados pelo sujeito passivo à Autoridade Tributária e Aduaneira ...
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Decreto-Lei n.º 141/77, de 09 de Abril de 1977
... inverso: à jurisdição castrense ficavam subordinados todos os militares só pelo facto de o serem e fosse qual fosse a natureza do delito ... º O militar não autorizado por lei a receber emolumentos ou salários, e bem assim o que por lei for autorizado a receber somente os emolumentos ...
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Regulamento n.º 519/2017
... , bem como corresponder-se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer corpos de bombeiros sobre matéria que diga respeito à ... pela mesma entidade, o pagamento de comparticipações por salários perdidos, despesas de transportes, alojamento e alimentação, ocasionados ...
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Regulamento n.º 306/2021
... , bem como corresponder-se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer Corpos de Bombeiros sobre matéria que diga respeito à ... pela mesma entidade, o pagamento de comparticipações por salários perdidos, despesas de transportes, alojamento e alimentação, ocasionados ...
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Despacho n.º 906/2018
... ção dos sistemas de gestão de tempos; v) O processamento de salários, horas extraordinárias e outras remunerações, abonos e descontos. 1.3) ... administrativo, designadamente no que diga respeito a serviços militares, espetáculos, etc; e) Assegurar a organização de todos os processos e ...
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Portaria n.º 182/2018
... dalismo, insurreições civis ou militares ou decisões de ... autoridades ou de forças usurpando a autoridade; ... das e clientes, compras e fornecedores, pessoal e salários, ... stocks e aprovisionamento, atende e encaminha, telefónica ... ou ...
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Regulamento n.º 369/2017
... envio semestral, pelas empresas à entidade gestora, do mapa de salários da Segurança Social para o período em causa, ou por verificação da ... Todas. 30400 Fabricação de veículos militares de combate. Todas. 30910 Fabricação de motociclos. Todas. 30920 ...
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Portaria n.º 70/2019
... sentido de integrar no elenco dos destinatários da medida os ex-militares, em linha com o espírito do Regulamento de Incentivos à Prestação de ... o previsto na lei, quando aplicável; g) Não ter pagamento de salários em atraso, com a exceção das situações previstas no n.º 2 do artigo ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... prestações indemnizatórias correspondentes atribuídas aos militares com deficiência abrangidos, respetivamente, pelo Decreto-Lei n.º 43/76, ... salários e pensões do setor público vigente desde 2010, os cortes salariais ...
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Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não...
... nigeriano mobilizou, durante o passado ano de 2018, as forças militares nigerianas ... "A Operação Cat Race, também chamada Operação Ayem ... Além disso, os salários dos funcionários do tribunal foram baixos e muitas vezes careceram de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... seu investimento abrangido, ou de parte do mesmo, pelas forças militares ou autoridades da outra Parte; ou b) Destruição do seu investimento ... pagamentos efetuados a título de um acordo de empréstimo; e) Salários e outras remunerações de pessoal contratado do estrangeiro cujo trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... Artigo 80.º (Salários" por salvação ou assistência de navios) Os salários devidos por salvaç\xC3" ... Câmara conceder autorização; d) Os arcebispos e bispos; e) Os militares em efectivo serviço e os funcionários públicos que tenham de prestar ...
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Acórdão nº 01585/10.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2020
I - Quando na petição inicial tenham sido alegados factos que, a provarem-se, possam constituir o crime previsto no artigo 349º do CP, o prazo prescricional aplicável, face ao nº 3 do artigo 498º do Código Civil, é de 10 anos. II - A determinação do concreto momento em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete faz-se pela ponderação da factualidade provada e com recurso à experiê
... previram, quiseram e conseguiram, no exercício de funções de militares do Estado Português: - fazerem seu, em proveito próprio e terceiro, de ... contabilística à saída das verbas correspondentes aos salários; 81. Assim, foram consultadas algumas empresas, tendo a "………" aceite ... -
Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...
... de IVA; tendo este dito ao tribunal que não o fez para pagar salários e “dar a volta à empresa”; o recorrente encerrou a empresa logo que ... julgamento de certas categorias de crimes”, salvo os tribunais militares durante a vigência do estado de guerra (artigo 213º da ... -
Acórdão nº 1585/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2018
I.Ocorre o fundamento de nulidade decisória da sentença, por omissão de pronúncia, nos termos da alínea d), do n.º 1 do artigo 615.º do CPC ao decidir-se no despacho-saneador relegar-se o conhecimento da exceção peremptória de prescrição para final e a sentença não ter conhecido dessa questão. II.Releva como facto relevante para a determinação do início do cômputo do prazo de prescrição do...
... no conhecimento da forma de pagamento encontrada para pagar os salários dos trabalhadores civis do CT, através de facturação de serviços por ... ção e o inquérito foram realizadas por “especialistas” / militares experientes, integrados numa estrutura especialmente preparada para o ...