Sabotagem informática
98 resultados para Sabotagem informática
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Lei n.º 109/2009
... Disposições penais materiais ... Artigo 3.º ... Falsidade informática" ... 1 — Quem, com intenção de provocar engano nas re- ... lações jur\xC3" ... penal depende de queixa ... Artigo 5.º ... Sabotagem informática ... 1 — Quem, sem permissão legal ou sem para tanto estar ...
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Acórdão nº 12058/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Março de 2007
I - A contagem do prazo prescricional de três meses a que alude o nº 2 do artigo 4º do ED inicia-se com o conhecimento dos factos e das circunstâncias que os rodearam, possibilitador da formulação de um juízo da censurabilidade da actuação concreta do dirigente máximo do serviço, o qual, no caso do presente recurso, teve lugar com a participação que o Director da Estação Agrícola Nacional [EAN]...
... sabotagem informática, previsto no artigo 6º da Lei nº 109/91, de 17/8 ... 6ª ... -
Acórdão nº 09A0643 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
- O contrato de gestão de empresa (management) é um contrato mercantil atípico, bilateral e oneroso, modalidade do contrato de prestação de serviço (arts. 231º e ss. C. Com. e 1156º, 1157º e ss. C. Civil), através do qual uma empresa atribui poderes de gestão a uma outra empresa, estabelecendo uma relação duradoura e de colaboração ou de cooperação entre as partes envolvidas, no desenvolvimento...
... ência ou de telecomunicações, furto qualificado, burla informática, sabotagem informática, acesso ilegítimo e danos relativos a dados ou ... -
Acórdão nº 09A643 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
- O contrato de gestão de empresa (management) é um contrato mercantil atípico, bilateral e oneroso, modalidade do contrato de prestação de serviço (arts. 231º e ss. C. Com. e 1156º, 1157º e ss. C. Civil), através do qual uma empresa atribui poderes de gestão a uma outra empresa, estabelecendo uma relação duradoura e de colaboração ou de cooperação entre as partes envolvidas, no desenvolvimento...
... ência ou de telecomunicações, furto qualificado, burla informática, sabotagem informática, acesso ilegítimo e danos relativos a dados ou ... -
Aviso n.º 19692/2023
... b) Burla informática e nas comunicações, extorsão, abuso de cartão de garantia ou de ... dados informáticos, sabotagem informática, acesso ilegítimo, interceção ilegítima ou reprodução ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2009, de 15 de Setembro de 2009
... R (89) 9 sobre a criminalidade informática que estabelece directrizes para os legisladores nacionais respeitantes à ... 1 do presente artigo tenha de ter acarretado danos graves ... Sabotagem informática ... Cada Parte deverá adoptar as medidas legislativas e ...
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Lei n.º 18/2022
... de crimes de terrorismo, sabotagem ou atentado à segurança nacional ou de condenação pela ... prática de ... e de informática ou outro com interesse para a instituição; ... b) Resultem do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... ção de informações necessárias à prevenção de atos de sabotagem, espionagem, terrorismo, proliferação de armas de destruição maciça e ... Catarina Sarmento e Castro, Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina, 2005, p. 181), enquanto outros ...
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Resolução n.º 50/88, de 03 de Dezembro de 1988
... érias classificadas de âmbito governamental contra acções de sabotagem e espionagem e, ainda, a evitar falhas humanas susceptíveis de ocasionar ... Segurança informática ...
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Resolução n.º 5/90, de 28 de Fevereiro de 1990
... º 20/87, de 12 de Junho, as instruções sobre a segurança informática, adiante designadas abreviadamente por SEGNAC 4, anexas a esta resolução ... contra quebras de segurança, comprometimentos e acções de sabotagem, espionagem e ainda pelo implemento de medidas que garantam a fiabilidade ...
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Lei n.º 7/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... Artigo 52.o ... Criminalidade informática ... O acesso ilegítimo, a intercepçáo ilegítima, a sabotagem, a ...
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Resolução n.º 37/89, de 24 de Outubro de 1989
... contra quebras de segurança, comprometimentos e acções de sabotagem, terrorismo e espionagem; b) Atribuir à autoridade nacional de segurança ... Segurança informática - salvaguarda dos sistemas de processamento automático de dados e ...
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Portaria n.º 182/2018
... sabotagem, terrorismo, atos de van- ... dalismo, insurreições civis ou militares ... Analista de informática. — Concebe e projeta, no âm- ... bito do tratamento automático da ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... sabotagem ... h) Esquemas de princípio dos sistemas e redes que inte-gram as ... ónica e ou equipamentos de telecomunicaçáo e centros de informática * ... Rede de cablagem estruturada e de transmissáo de dados e voz * ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 46/2017
... eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ... epidemias, greves, tremores de terra, incêndios, inundações, sabotagem, atos de guerra ou terrorismo, motins, embargos ou bloqueios ...
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Lei n.º 2/2023
... sabotagem, previsto no artigo 329.º do Código Penal; ... e) Crimes que impliquem o ... praticar crime de furto qualificado, roubo, extorsão, burla informática e nas comuni- ... cações, abuso de cartão de garantia ou de cartão, ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
... Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P. NIPC: 504322915 Endereço: Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 17 Ed ... informáticos ou mecânicos da Empresa Prestadora não devidas a sabotagem; g) Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros; h) A atual ...
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Lei n.º 32/2017
... setembro: a) O acesso ilegítimo, a interceção ilegítima, a sabotagem, a interferência danosa nos dados, nos programas ou nos sistemas dos ... integrados incorporados no cartão de cidadão com falsidade informática Artigo 55.º [ ... ] 1 - ... 2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) ...
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Portaria n.º 121/2021
... 2 - O acesso e a prática de atos na plataforma informática pelos notários e trabalhadores devidamente autorizados a praticar atos ... ência legal para garantir a segurança interna e prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2019
... a garantir a segurança interna e necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, ... PT» como a equipa de resposta a incidentes de segurança informática nacional, de forma a assegurar o exercício de coordenação operacional ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... Designação da entidade adjudicante: Instituto de Informática, I. P. NIPC: 504322915 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de ... informáticos ou mecânicos da Empresa Prestadora não devidas a sabotagem; vii. Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros; viii. A ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... de natureza semelhante 1 - Quando, no decurso de uma pesquisa informática ou de outro acesso legítimo a um sistema informático, forem encontradas, ... ção de informações necessárias à prevenção de atos de sabotagem ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021
... 1 — Quando, no decurso de uma pesquisa informática ou de outro acesso legítimo a um sis- ... tema informático, forem ... ção de informações necessárias à prevenção de atos de sabotagem ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... comprovativos são, obrigatoriamente, importados por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra ... na internet e a tentativa de congestionamento ou sabotagem das plataformas técnicas que sustentam o concurso. 6 de março de 2019. - ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... , importar os documentos comprovativos por via informática (upload), não sendo admissível a sua apresentação por qualquer outra ... na internet e a tentativa de congestionamento ou sabotagem das plataformas técnicas que sustentam o concurso. 24 de março de 2020 ...