rotulagem de substâncias perigosas
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Decreto-Lei n.º 120/92, de 30 de Junho de 1992
... , entre outros produtos e bens, as substâncias tóxicas ou perigosas ... O Decreto-Lei ... rotulagem de substânciasperigosas ... Importa agora ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... uso e comercialização de diversas substâncias e preparações perigosas; w) O Decreto-Lei n.º ... do regime transitório relativo à rotulagem do azeite e outros óleos alimentares. Altera o ...
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Portaria n.º 396/94, de 21 de Junho de 1994
... na classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, e, posteriormente, ... igual ou superior a 10%; b) Uma das substâncias a seguir enumeradas, pelo menos, encontra-se ...
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Decreto-Lei n.º 203/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... , ou de outras zonas potencialmente perigosas", nem de locais onde o ruído dificulte a comunica\xC3" ... áveis relativas à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... outros fatores ambientes bem como a substâncias químicas presentes a bordo dos navios, para ... competente, que deveriam controlar a rotulagem, os prazos de validade, as condições de ... durante o transporte de mercadorias perigosas ... Esta informação deveria estar integrada ...
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Decreto-Lei n.º 9/2017
... relativas ao transporte de mercadorias perigosas e constantes da classe 1, adotadas através do ... ções, informações de segurança e rotulagem, claras, compreensíveis e inteligíveis, entre ... manutenção dos explosivos e/ou de substâncias explosivas, nem o mandatário de qualquer dessas ...
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Decreto-Lei n.º 397/86, de 25 de Novembro de 1986
... -Lei n.º 397/86 de 25 de Novembro A rotulagem dos produtos é normalmente aprovada como meio de ... ção e limpeza - preparações e substâncias prontas para utilização tal qual, ou após ... incluam substâncias tóxicas ou perigosas e nos casos previstos no n.º 2 do artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 973/2016
... entende-se por resíduos, quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem ... de espaço, por originar situações perigosas, nomeadamente ao nível do tráfego automóvel, ... ção, preparação, acondicionamento, rotulagem de produtos, afixação de preços, medidas de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... ásticos, hidrocarbonetos ou outras substâncias perigosas, incluindo a drenagem de esgotos ... também novos conceitos de embalagem, rotulagem e produto sustentáveis. O reforço da ...
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Decreto-Lei n.º 22/2004, de 22 de Janeiro de 2004
... Lista Positiva Comunitária (LPC) as substâncias activas avaliadas a nível comunitário para as ... para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas, aplicável aos produtos fitofarmacêuticos. As ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006
... É o caso da rotulagem e do folheto informativo, que é ... alvo de uma ... de para substâncias activas de medicamentos (DCI), de ... acordo com ... As substâncias mutagénicas podem ser perigosas para ... a saúde, uma vez que a exposição a ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... estabelecem -se requisitos para que substâncias ou objectos resultantes de um processo produ- ... limite para o teor de substâncias perigosas nos resíduos e valores limite de emissão. 4 ... obrigações em matéria de marcação, rotulagem, embala- gem, registo e documentação constantes ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Substâncias Perigosas Decreto-Lei n.° 150/2015 – Diário ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Decreto-Lei n.° 175/2015 – Diário da ...
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Decreto-Lei n.º 294/88, de 24 de Agosto de 1988
... devem de obedecer a classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e, simultaneamente, ... a sua actividade específica; c) Substâncias - elementos químicos e seus compostos como ... eles formar combinações nocivas ou perigosas; c) As embalagens e os sistemas de oclusão ...
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Portaria n.º 186/2023
... lidade e rotulagem de produtos da pesca e da aquicultura; ... e) ... para deteção ou extração de substâncias perigosas para a saúde, ... da farinha de peixe ...
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Decreto-Lei n.º 6/2009
... nadas substâncias perigosas. Neste enquadramento, o re- ... ferido ... de proceder à respectiva rotulagem nos termos do n.º 1 ... do artigo 12.º; ... l) ...
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Decreto-Lei n.º 220/2012, de 10 de Outubro de 2012
... 16 de dezembro, relativo classificao, rotulagem e embalagem de substncias e misturas ... , embalagem e rotu- lagem de substncias perigosas (respeitante Diretiva n. 67/548/CEE) e de ...
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Acórdão nº 276/21.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Julho de 2021
1- Sendo a conduta contraordenacional prevista e punida por lei diferente, às datas da prática da contraordenação e da decisão, leis que implicam ambas o sancionamento do agente de forma exactamente igual, embora a primeira, entretanto revogada, deve aquele ser punido pela lei nova, por não surgirem vulneradas as garantias de defesa do arguido. 2 - E isto, não obstante, o agente vir a ser...
... , considerando-se como tal as substâncias e misturas perigosas na acepção do Regulamento ... Dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ... -
Declaração n.º DD2735, de 29 de Junho de 1988
... respeitante à comercialização de substâncias e preparações perigosas, com o objectivo de ... Artigo 4.º Rotulagem 1 - As embalagens, os equipamentos ou quaisquer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/88/M, de 29 de Junho de 1988
... respeitante à comercialização de substâncias e preparações perigosas, com o objectivo de ... Artigo 4.º Rotulagem 1 - As embalagens, os equipamentos ou quaisquer ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
... em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao ... graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva ... 18-18 ... ROTULAGEM Regulamento (UE) n.° 618/2012 da Comissão, de ...
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Acórdão nº 1934/21.4T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - A actividade de fabrico, venda, manuseamento e lançamento de artigos pirotécnicos, de foguetes ou fogo de artifício, tem sido recorrentemente considerada como uma actividade perigosa, face à sua especial aptidão para produzir danos. II - Apesar disso, não estamos perante uma responsabilidade objectiva tout court, existindo apenas uma mera presunção de culpa e/ou de ilicitude a onerar quem...
... quem lida com materiais e actividades perigosas torna a acção dos Réus ilícita, tendo ... em circulação não certificado, com rotulagem falsa, desconhecendo se o material em causa foi ... à perigosidade e instabilidade das substâncias ... -
Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2010
Alimentação humana. Ambiente. Consumidor. Direitos fundamentais. Impostos. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança. Segurança aérea. Transportes. Transporte aéreo. Transporte rodoviário. Transportes rurais. Veículos.
... à atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas diversas dos ... 1-37 ... @Rotulagem ... Resolução legislativa do Parlamento ... ao transporte terrestre de mercadorias perigosas Texto relevante para efeitos do EEE JO L 233 de ... -
Portaria n.º 563/95, de 12 de Junho de 1995
... serão limitados àqueles cujas substâncias activas tenham sido aprovadas a nível ... , por indicações complementares na rotulagem ou, na sua falta, por uma publicação oficial; 4 ... de outras substâncias consideradas perigosas nos termos do Decreto-Lei n.° 280-A/87, de 17 de ...
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Decreto-Lei n.º 76/2006, de 27 de Março de 2006
... destinados a transmitir energia, substâncias ou outros elementos entre um dispositivo médico ... ção, fabrico, acondicionamento e rotulagem" de um dispositivo médico com vista à sua coloca\xC3" ... visíveis ou invisíveis potencialmente perigosas deverão ser equipados, sempre que possível, com ...