rotulagem de substâncias perigosas
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Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro de 2005
... para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas", e que não exigem medidas específicas de reduç\xC3"... de incêndios e armazenamento de substâncias e preparações perigosas, em particular o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 178/2006 . Regime geral da gestão de resíduos
...ência secundária a recuperação de substâncias ou de energia;. n)«Fileira de resíduos» o tipo ... limite para o teor de substâncias perigosas nos resíduos e valores limite de emissão. 4 - ...rotulagem e embalagem das substâncias e misturas, que ...
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Decreto n.º 33/88, de 15 de Setembro de 1988
... de eliminação de detritos contendo substâncias altamente tóxicas e os consequentes riscos de ...ítimo Internacional para Mercadorias Perigosas (Código IMDG) da IMO. 4.2 - Eliminação de ... em contentores, especificar tamanho e rotulagem); 7 - Composição do detrito: 7.1 - Componentes ...
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Decreto n.º 20/2004, de 20 de Agosto de 2004
... para reduzir as emissões destas substâncias; Decididas a tomar medidas para prever, prevenir ...rotulagem; c) As opções de gestão dos resíduos, que ... irreversíveis; ou ii) Substâncias perigosas que são cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
Água. Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Consumidor. Direitos fundamentais. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Informação. Instituições de crédito. Pessoas. Prestações de serviço. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Protecção de animais. Resíduos. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança. Segurança aérea....
..., minerais e determinadas outras substâncias - JO L 39 de 13.2.2008, p. 11-13 . Regulamento ...ção de impacto sobre questões de rotulagem geral dos géneros alimentícios {COM(2008) 40 ...ão do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no ... -
Síntese dos diplomas publicados no 1.º trimestre de 2012
... (UE) n.° 37/2010 relativo a substâncias" farmacologicamente ativas e respetiva classi\xEF\xAC"...13-32 . ROTULAGEM 2012/90/UE: Recomendação da Comissão, de 14 de ... destinados ao transporte de mercadorias perigosas no que diz respeito às suas características ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 6/2009 . Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores
...Artigo 12.º Rotulagem. Artigo 13.º. Artigo 14.º. Artigo 15.º Custo ... e acumuladores contendo determinadas substâncias perigosas. Neste enquadramento, o referido ...
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Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro de 1994
... impróprias para consumo humano ou perigosas para a saúde pública; e) Ostentar uma marca de ...substâncias com acção farmacológica, sendo as carcaças ... ainda ser satisfeitos os requisitos de rotulagem previstos na legislação em vigor. 97 - As ...
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Segurança alimentar: direito fundamental e o dever de informar ao consumidor, uma perspectiva comparada
Na primeira parte da década de 90, em alguns países do mundo, a negligência das autoridades na guerra contra doenças transmitidas através dos alimentos como por exemplo a Encelofatia Espongiforme Transmissível (Bovine Spongiphormous Encephalopaty - BSE, conhecida como "doença da vaca louca") na Europa e um tipo de Escherichia coli multi-resistente nos Estados Unidos, trouxe a desconfiança dos...
...E mesmo que se considere que as substâncias examinadas são seguras, a União Européia só ...As regras comuns da UE sobre rotulagem, determinam que nos rótulos dos alimentos devem ... de evitar que as práticas abusivas, perigosas e lesivas contra os bens jurídicos mais ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... fiscal; -- o tráfico de droga e de substâncias psicotrópicas; -- o contrabando; -- o tráfico ... f) «Rotulagem», as designações e outras referências, ... respeita ao transporte de mercadorias perigosas. 2 -- A Albânia, enquanto Parte Contratante no ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2005
Segurança rodoviária. Informação ao consumidor (Rotulagem). Alimentação Animal. Saúde pública. Serviços Essenciais. Segurança Alimentar. Transportes aéreos. Gás. Preços. Medicamentos. Equipamentos eléctricos e resíduos.
... . @Informação ao consumidor (Rotulagem). Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO, de 16 de ...substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e ... -
Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2011
...ónio, mercúrio, nitrosaminas e substâncias nitrosáveis em brinquedos, tal como ...48-56 . ROTULAGEM. Regulamento Delegado (UE) n. ° 626/2011 da ...perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos ...
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Portaria n.º 789/2007, de 23 de Julho de 2007
..., composiçáo, acondicionamento, rotulagem e comercializaçáo de farinhas, páo e outros ...VIII - Armazenagem de substâncias perigosas no que toca à prevençáo de acidentes ...
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Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de Julho de 2010
... no transporte rodoviário de matérias perigosas e as tubagens das redes públicas de ..., considerando-se como tal as substâncias e misturas perigosas na acepçáo do Regulamento ... Dezembro, relativo à classificaçáo, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
... de novembro, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos .... Substâncias perigosas . Portaria n.° 22/2013. D.R. n.° 16, Série I ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) . Resolução da Assembleia da República n.° ...
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Decreto-Lei n.º 256/2009, de 24 de Setembro de 2009
... de metais pesados ou de outras substâncias perigosas para o ambiente, e ser apenas usados ... ao modo de produçáo biológico e à rotulagem dos produtos produzidos em modo de produçáo ...
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Legislação publicada no quarto trimestre de 2007
Alimentação humana. Alimentos para animais. Brinquedos. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Defesa do consumidor livro verde. Direitos fundamentais. Explosivos. Gás. Imposto sobre valor acrescentado. Indústria. Preços. Produtos fitofarmacêuticos. Propriedade intelectual. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança rodoviária. Segurança aérea. Transporte...
... altera a Directiva 96/8/CE relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos ... dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas (Texto relevante para efeitos do ... algumas substâncias e preparações perigosas [2-(2-metoxietoxi)etanol, ... -
Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito da segurança social. Direito urbanístico. Jurisprudência.
...Preparações perigosas. Decreto-Lei n.° 63/2008, D.R. n.° 65, Série ... para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações ... limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... saúde dos resíduos e materiais ou substâncias neles contidas;. r) Produtor: qualquer pessoa, ...Artigo E -5/22.º Embalagem e rotulagem Na embalagem e rotulagem de produtos alimentares ...ção higiénica das substâncias perigosas e ou não comestíveis, bem como de resíduos ...
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Manipulador de alimentos
I. Quadro normativo. II. Diálogo das fontes. IV. As exigências no capítulo da formação. Da formação. V. Conteúdo programático. Parte geral ou comum. Parte específica. Tema I. Rudimentos de higiene alimentar. Tema II. Vias de contaminação dos alimentos. Tema III. Enfermidades alimentares derivadas de perigos químicos. Tema IV. Enfermidades alimentares decorrentes de perigos biológicos e suas...
...4. Acondicionamento . 5. Rotulagem . 6. Transporte de géneros alimentícios . . ... , avaliar e gerir os riscos de substâncias químicas particularmente perigosas. Para além ... -
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
...ção desse teor deverá figurar na rotulagem. 2 - Os vinhos de mesa referidos no número ... de perigo a) Materias inflamables Substâncias inflamáveis b) Materias explosivas Substâncias ... não sejam o transporte de matérias perigosas, a instalação do aparelho de controle ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... à apresentação, comercialização e rotulagem", nomeadamente quanto à capacidade e identificaç\xC3"... anterior, ainda que adicionado de substâncias e preparados aromatizantes; i) 'Destilado ... aplicável ao transporte de mercadorias perigosas. Artigo 67.º Sistema de selagem 1 - As bebidas ...
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Despacho n.º 13832/2007, de 29 de Junho de 2007
... procedimentos referentes à colheita, rotulagem, conservaçáo e preservaçáo de amostras para ... de trabalho limpa; g) Manusear as substâncias químicas perigosas em câmaras com extracçáo; ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos
1. Conclusões/recomendações. 2. Introdução: Síntese da proposta. 3. Observações na generalidade. 4. Observações na especialidade. 4.1 Artigo 1.° e Anexo I Lista de Produtos que não são considerados brinquedos. 4.2 Artigos 2.° a 5.°. 4.3 Artigo 9.°. 4.4 Artigo 10.°. 4.5 Artigo 12.° e 26.°. 4.6 Artigo 17.°. 4.7 Artigo 18.°. 4.8 Anexo II Requisitos particulares de segurança. 4.9 Anexo V Avisos.
...ências e à utilização de certas substâncias químicas, alegadamente perigosas, utilizadas no ... em conta o facto de muitas vezes a rotulagem se encontrar redigida em outras línguas que ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... e caprinos; - reforço do sistema de rotulagem de carne de bovino; - acções que eliminaram a ... transporte rodoviário de mercadorias perigosas, e a Directiva 2001/26/CE do Parlamento Europeu e ... a Segurança e Saúde no Trabalho - 'Substâncias Perigosas: CUIDADO' e as campanhas sectoriais de ...