revogação real
14506 resultados para revogação real
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Portaria n.º 278/84, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Portaria n.º 279/84, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 142/84, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 141/84, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Portaria n.º 280/84, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 140/84, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Acórdão n.º 39/84, de 05 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 38/84, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 135/84, de 07 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 16/84/A, de 08 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 139/84, de 07 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 146-B/84, de 09 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Portaria n.º 277/84, de 07 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 143/84, de 09 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Resolução n.º 30/84, de 07 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Declaração n.º DD5420, de 09 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 136/84, de 07 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Portaria n.º 281/84, de 09 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Acórdão n.º 38/84, de 07 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/84/M, de 09 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 138/84, de 07 de Maio de 1984
... Tal revogação equivale à destruição ou inutilização do Serviço Nacional de Saúde ... 57.º, 58.º e 59.º da lei) à data da revogação? A situação real" dos utentes tem, aliás, progredido com a criação e progressiva implanta\xC3" ...
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Acórdão nº 9317/18.7T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. De acordo com a interpretação que tem sido feita do art. 854.º do CPC, não cabe revista (a não ser nos casos em que o recurso é sempre admissível) dos acórdãos do TR que, em sede de ação executiva, não respeitem a recursos nos procedimentos de liquidação não dependente de simples cálculo aritmético, de verificação e graduação de créditos e de oposição deduzida contra a execução. II. ...
... , a Executada interpôs recurso de apelação, pugnando pela revogação e substituição dessa decisão por outra que “declare a inexistência ... foi recuperado ou garantido; c) da existência, ou não, de garantia real sobre os bens penhorados ou a penhorar ... 3. O n.º 6 estabelece, por ... -
Acórdão nº 2641/05.0TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
I - Em caso de furto ou extravio de cheque, a entidade bancária deve agir com a máxima diligência, só aceitando os motivos justificantes do não pagamento no período legal da apresentação quando dispuser de indícios sérios de que a situação comunicada pelo sacador se verificou ou, pelo menos, dadas as circunstâncias concretas de cada caso, tinha grande probabilidade de se ter verificado. II -...
... ão da comunicação referida os serviços da Ré procederam à revogação dos cheques mencionados ... 17) O cheque n.º ………., já se ... com conotação jurídica, que pressupõe diferentes factos da vida real, se obter sempre a revogação do cheque no período de oito dias de que o ... -
Acórdão nº 9618/08.2TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
Se o Banco sacado recusar o pagamento de um cheque, no período de oito dias de que o portador dispõe para a sua apresentação a pagamento, com a tabelar justificação de “falta ou vício na formação da vontade”, sem avaliar da seriedade do motivo invocado pelo sacador, é responsável civilmente pelos danos causados ao portador desse cheque.
... , sem contudo, ter dado qualquer justificação para a revogação da convenção de cheque; O A. projectou destinar parte da quantia ... 32. E os AA não lograram provar o dano real, isto é, que os cheques só não lhe foram pagos pelo ilegal cancelamento ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... revogação do pedido); ... – Regras relativas à emissão de pareceres no ... terapêutico , contra toda a esperança de uma melhoria real da situação do ... paciente; o respeito pela autonomia deste expressa ...