revogação contrato prestação serviços

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  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

  • Acórdão nº 4865/07.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Julho de 2010

    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

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    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

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    ...O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado ... num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o ... III. Nomeadamente, no que à revogação unilateral do contrato concerne é aplicável o ..., tendo por objecto a prestação de serviços de produção de conteúdos editoriais, mediante ...

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    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

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    O contrato oneroso e sem limitação temporal, celebrado para a realização de duas rubricas, devidamente intituladas, a serem publicadas num jornal, integra um contrato de prestação de serviço inominado, que tem por objecto o resultado de um determinado trabalho intelectual, segundo a previsão do art. 1154º do Código Civil. II. Aos contratos de p...

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