resumo insolvencia
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Alegou, para tanto, em resumo, que, no âmbito da sua actividade, através de um dos seus sócios, ...
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Acórdão nº 1094/11.9TYLSB-R.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2019
- Atento o princípio da tutela jurisdicional efectiva, constitucionalmente densificado nos nºs. 1 e 5, do artº. 20º, da Constituição da República Portuguesa, deve ser reconhecido à parte alegadamente lesada poder arguir, no incidente de liquidação da massa insolvente, na decorrência de acto ou omissão do Administrador da Insolvência, vícios procedimentais, perante o Juiz do Processo ; - tal...
... , Lda., veio apresentar contestação e reconvenção, alegando, em resumo, que: Ø por excepção, invoca a incompetência (absoluta) material do ... -
Acórdão nº 4397/15.0T8GMR-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
“I- Para um exercício efetivo do direito ao contraditório, o juiz deve revelar previamente ao administrador de insolvência todos os motivos que prevê usar para o destituir desse cargo. II- Não o fazendo, a decisão subsequente que proceda a essa destituição, é nula por excesso de pronúncia, em relação aos fundamentos não comunicados previamente, devendo, no entanto, o tribunal de recurso...
... AI apresentou apenas em 2016-0108 o seu parecer donde consta, em resumo: a. “desde 2013 e particularmente em 2014 o nível de faturação ... -
Acórdão nº 826/14.8TBGMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018
1. Da comparação entre os regimes jurídicos da qualificação da insolvência e da exoneração do passivo restante, resulta uma grande proximidade teleológica, podendo os dois serem explicados com a necessidade sentida pelo legislador de “punir” aqueles devedores que com dolo ou culpa grave, tenham prejudicado os seus credores, e, ao invés, de “premiar” de alguma forma aqueles
... É verdade que a decisão recorrida se limitou a fazer um resumo", ou um “apanhado” dos factos que já constavam provados nos autos. E n\xC3" ... -
Acórdão nº 3300/15.1T8GMR-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
Sumário, da única responsabilidade do relator Trata-se de nulidade prevista no artº 615º, nº 1, alª b), do CPC, nomeadamente, quando, apenas se adere genericamente à alegação de um dos intervenientes processuais.
... , as contas são elaboradas em forma de conta corrente, com um resumo de toda a receita e despesa destinado a retratar sucintamente a situação ... -
Acórdão nº 1027/14.0TAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Fevereiro de 2018
I – A propositura de incidente de incumprimento da obrigação de alimentos, antes ou depois da apresentação de queixa-crime, não faz operar a renúncia tácita nos termos do nº 2 do artigo 72.º do CPP, para os efeitos do crime previsto no artigo 250.º do Código Penal. II – Tendo sido dados como provados na sentença factos novos com relevo para a decisão e que comportam alteração não...
... fffff) Assim e em resumo, conforme foi – e bem – fundamentado na douta Sentença recorrida: a) ... -
Acórdão nº 362/11.4TBCNT-Q.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
1. Os riscos inerentes a uma total liberdade de administração da massa insolvente pelo devedor, que não é muito comum ser conferida pelos Tribunais, embora não tenha as desvantagens que muitas vezes, preconceituosamente, se imputam às sociedades que caem na insolvência, são contrabalançados pela obrigação de fiscalização que impende sobre o administrador que deve reportar imediatamente ao Juiz e à
... 81º, nº6, als. a) e b) do CIRE ... Afirmando-se, em resumo final – “Neste conspecto, somos do entendimento que, não obstante a ...