responsabilidade social do consumidor
4562 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Acórdão nº 720/10.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... para acautelar a efetivação da responsabilidade da Autora por quaisquer vícios da construção, ... da tutela legal conferida ao consumidor (Lei de Defesa do Consumidor [Lei nº 24/96, de ... bons costumes e a finalidade económico-social do direito escolhido (artigo 334.º do Código ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... Social ... 3 — Situação profissional atual: ... Segurança”, “Segurança e Responsabilidade Social na Prisão — Enquadramento ... Jurídico ... assessoria no Instituto de Defesa do Consumidor, colo- ... cado no Gabinete Jurídico da Divisão ...
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Regulamento n.º 1001/2020
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... ão dos atos da Entidade Gestora; l) "Consumidor": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 1008/2020
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... ão dos atos da Entidade Gestora; l) "Consumidor": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 1010/2020
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... ão dos atos da Entidade Gestora; l) "Consumidor": O mesmo que utilizador final; m) "Contrato": ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 572/2020
... o seu cumprimento; f) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ... eventuais ações de comunicação ao consumidor; f) Que o tipo de materiais especificados nos ... da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, tais como ...
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Edital n.º 1162/2019
... o seu cumprimento; f) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ... eventuais ações de comunicação ao consumidor; f) Que o tipo de materiais especificados nos ... da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, tais como ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de direção e os níveis de responsabilidade e atuação que sustentam e articulam o ... áveis que garantam um desenvolvimento social e territorial equilibrado e coeso; 2 - Garantir a ... 3.1 - No âmbito da Defesa do Consumidor compete: a) Contribuir para a definição de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... social, qualidade de vida, saúde e produtividade ... na fatura de eletricidade de um consumidor doméstico cuja potência contratada é de 3,45 k ... Famílias (IDEF), ambos da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística, I. P ...
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Portaria n.º 45/2021
... de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas ... em articulação com o setor cooperativo e social, foi expressamente inscrita no programa do atual ... com base no índice de preços no consumidor (IPC) acumulado desde 2016.Por sua vez, quanto ...
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Regulamento n.º 738/2016
... , industriais e/ou pluviais; p) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; yy) «Reservatórios ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 323/2021
... , a definição das tarifas ao consumidor final (evoluindo tendencialmente para um ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; hh) «Reservatórios ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 350/2021
... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade do proprietário; z) «Serviço»: exploração e ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/M
... ânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania ... Segunda alteração ao Decreto ... cidadania e responsabilidade social, solidariedade e segurança social, ... defesa do consumidor, natalidade, voluntariado e desenvolvimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... II — Análise da Situação Económica e Social da Região ... Aspetos demográficos ... Aspetos ... em 2020, medida pelos preços no consumidor, evidencia uma ... maior moderação nas ... de anulação da dívida da responsabilidade da empresa pública ... SAUDAÇOR — Sociedade ...
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Regulamento n.º 10/2019
... , industriais e/ou pluviais; p) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; yy) «Reservatórios ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Aviso n.º 12263/2018
... o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas ... e o caudal mínimo (Q3/Q1); e) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ...
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Aviso n.º 5219/2019
... o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas ... e o caudal mínimo (Q3/Q1); e) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ...
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Aviso n.º 12090/2018
... o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas ... e o caudal mínimo (Q3/Q1); e) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ...
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Edital n.º 844/2018
... o regime de atribuição de tarifa social para a prestação dos serviços de águas ... e o caudal mínimo (Q3/Q1); e) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Introdução ... I — Situação social e económica da Região nos contextos nacional e ... do contexto obrigam a uma responsabilidade acrescida, respon- ... dendo, com constância, a ... consumidor (IHPC) do Banco de Portugal, possível uma vez ...
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Regulamento n.º 275/2019
... exploração é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal ou da entidade fornecedora ... da utilização de meios de comunicação social, e, no caso de utilizadores especiais, tais como ... , sem qualquer encargo para o consumidor. 3 - Nas verificações dos contadores, os erros ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... aspectos que relevem dos âmbitos social" e ambiental - de resto, no seguimento das orienta\xC3" ... relativas à repartiçáo de responsabilidade durante a fase de execuçáo (destaca -se, quanto ... e do produtor e aos direitos do consumidor ... Quanto ao contrato de locaçáo de bens ...
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Aviso n.º 8405/2018
... às regras de atribuição de tarifa social. 2 - A conceção e o dimensionamento das redes ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à Vimágua quando ... e industriais ou águas pluviais; o) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ...
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Acórdão nº 22640/18.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
... ções estabelecidas por defeito que o consumidor consentiu a prestação dos serviços adicionais ... ção ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da ... e da referência ao contexto histórico, social e económico em que foram adotadas ... Esta ...