responsabilidade pessoal e profissional
27996 resultados para responsabilidade pessoal e profissional
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Despacho n.º 2745/2024
... da pessoa humana e da responsabilidade pessoal e profissional. O Código de Ética ...
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Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
... i) Inspectores -chefes ... 2 - O pessoal" de investigaçáo criminal náo referenciado no n\xC3" ... Segredo de justiça e profissional ... 1 - Os actos processuais de investigaçáo ... disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade penal a que houver lugar ... 4 - As acçóes de ...
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Deliberação n.º 462/2021
... a área e iniciativas da Responsabilidade Social do CHBV, E. P. E.;f) Assinar ou visar a ... ;h) Autorizar as movimentações de pessoal afeto às áreas que coordena e proceder às ... ções;i) Autorizar a formação profissional, a realização de estágios, congressos ou ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... exceto quanto aos atos que possam exercer pessoal e livremente. 2 - Os menores cujo exercício das ... quota-parte do interesse ou da responsabilidade, ainda que o pedido abranja a totalidade. 2 - Se ... pela respetiva associação pública profissional, com expressa identificação do advogado ou ...
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Acórdão nº 3843/15.7T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2019
I. Tendo a ré seguradora interposto recurso de apelação, invocando, entre outros fundamentos, que o sinistro dos autos não se encontra coberto pelo contrato de seguro celebrado com a ré segurada, considera-se que – nos termos do art. 634º, nº 2, alínea b), do CPC – tal recurso aproveita também a esta última, uma vez que a sua condenação em 1ª instância se fundara na aplicação da...
... Estamos perante uma acção de responsabilidade civil por danos derivados de lesão física ... Ao pessoal auxiliar da Recorrente não é aplicável a nota ... de Responsabilidade Civil Profissional de médicos, paramédicos, fisiatras, ... -
Deliberação n.º 906/2018
... a área e iniciativas da Responsabilidade Social do CHBV, E. P. E.;f) Assinar ou visar a ... ;h) Autorizar as movimentações de pessoal afeto às áreas que coordena e proceder às ... ções;i) Autorizar a formação profissional, a realização de estágios, congressos ou ...
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Despacho n.º 5816/2020
... criação do curso técnico superior profissional de Gestão Administrativa em Contexto Clínico da ... como uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional;c) Identificar e definir o seu ... profissional;i) Desenvolver com responsabilidade" e iniciativa registos, catalogação de informaç\xC3" ...
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Despacho n.º 3009/2022
... igualdade de oportunidades e da responsabilidade pessoal e profissional, em obediência à lei, ...
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Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...
... ter sido intencional não retira responsabilidade" à Ré ... *Veio o interveniente acessório (e n\xC3" ... em causa nos autos; - Da situação profissional do autor: emprego e respectivos vencimentos “ ... do julgador expressar o seu cunho pessoal ao caso concreto, recorrendo a juízos de ... -
Acórdão nº 765/16.8T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2020
I - No âmbito de um contrato de prestação de serviço médico, assente em procedimento cirúrgico de extracção, o profissional médico assume uma obrigação de resultado quanto à referida extracção com anestesia local, e uma obrigação de meios, quanto à aplicação da técnica adequada e conveniente a esse resultado, assim como no que respeita à actuação envolvente a essa técnica, de acordo com as regras
... responsabilidade extracontratual e impugnando uma parte ... a autora retomou a sua actividade profissional (art. 97º da petição inicial). VER 67 – ... autora sofreu um prejuízo de afirmação pessoal quantificável num grau 3, numa escala de sete ... -
Lei n.º 79/2023
... e pela realização de estágio profissional, e o acesso e exercício da profissão em ... da sua atividade profissional, a responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas deve ser garantida por seguro pessoal de responsabilidade civil profissional, mesmo ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... competências, a opçáo do regime de pessoal, os meios patrimoniais e finan- ... 2116 ceiros ... cargos públicos; g) O regime da responsabilidade civil do Estado; h) As leis do contencioso ... nota sobre o currículo académico e profissional dos nomeados ... 5 - Náo pode haver nomeaçáo ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... funçóes, independentemente da responsabilidade civil e criminal que ao caso couber, de harmonia ... ário, os restantes dirigentes e demais pessoal; j) Nomear e exonerar os dirigentes e demais ... cívica, elevada competência profissional, habilitados com licenciatura ou que possuam ...
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Aviso n.º 7451/2018
... criação do curso técnico superior profissional de Gestão de Tecnologias Alimentares do ISEC ... capacidade de autonomia e responsabilidade;c) Demonstrar capacidade de comunicação, a ... como instrumento de desenvolvimento pessoal e profissional;h) Demonstrar rigor e ...
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Lei n.º 52/2019
... do Gestor Público; e) No Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública. 2 - O ... ício de atividades sujeitas a sigilo profissional; c) Dados que permitam a identificação ... -parte do montante do débito da responsabilidade do declarante. 4 - Os campos da declaração ...
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Acórdão nº 582/13.7TMCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Maio de 2016
I – Aplicando ao caso o art.º 5.º do Protocolo de Haia para efeitos da determinação da legislação aplicável nos termos da remissão efectuada pelo art.º 15.º do Regulamento (CE) nº 4/2009 do Conselho de 18 de Dezembro de 2008, “aplicável às obrigações alimentares decorrentes das relações de família, de parentesco, de casamento ou de afinidade” -cfr. o artigo 1.º, n.º 1-, a lei...
... ízo da sua própria progressão profissional e da sua carreira contributiva para a Segurança ... de seguros da habitação, de responsabilidade civil e de saúde; h) 260 euros de mensalidade da ... consagra o princípio da responsabilidade pessoal, impondo que cada cônjuge, depois do divórcio, ... -
Acórdão nº 485/08.7TBASL.E4 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
... o falecido veio a cair, e que a responsabilidade civil por danos ocasionados na prática da caça, ... frente em termos de realização profissional e com uma vida familiar estabilizada e ... prescrição constitui um meio de defesa pessoal ...
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Acórdão nº 1470/12.0TBALM -2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
... todos os atos da vida diária, no âmbito pessoal, familiar, social, profissional ou outro ... indemnizatório, nos quadros da responsabilidade civil extracontratual ... Neste sentido indo o ...
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Portaria n.º 342/2016
... os títulos de qualificação profissional que a mesma confere. Para o efeito, é ... ção 4; Interesse pela valorização pessoal - ponderação 3; Responsabilidade profissional - ...
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Despacho n.º 4379/2019
... ência adquirida ao longo da sua vida profissional", sentido de dever e espírito de missão constitu\xC3" ... , devendo também destacar a sua lealdade pessoal e profissional, dedicação, responsabilidade e ...
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Acórdão nº 2603/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
... a CC e conduzido por DD, cuja responsabilidade civil de circulação se encontrava transferida ... de exercer a respetiva atividade profissional; 14.ª - Ainda que tenha sido considerado provado ... quaisquer tarefas da vida profissional ou pessoal …» Assim, a este ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... profissional ... 4 - Podem ainda, nos termos que vierem ser aprovados por norma do ... organizadora e pessoal ao seu serviço ou a quaisquer seus colaboradores ... 2 - Quando se ...
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Acórdão nº 187/14.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... responsabilidade civil”, ou pelo menos esta é a conclusão a ... necessidades de deslocação de natureza pessoal e familiar ... 131 - Para dar os seus ... e no desempenho da sua actividade profissional, no desenvolvimento do escopo comercial da ...
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Despacho n.º 730/2018
... e critérios estabelecidos no Estatuto do Pessoal Dirigente das Autarquias Locais, aprovado pela ... de boa gestão; d) Valorização profissional e dignificação dos trabalhadores municipais ... dignidade da pessoa humana e da responsabilidade pessoal e profissional dos seus trabalhadores e ...
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Louvor n.º 124/2018
... militares, elevada competência profissional, espírito de missão e eficiência demonstrados ... motivação, empenho e dedicação pessoal.Digno ainda de realce é o exemplar ... da complexidade da área sob sua responsabilidade, granjeando respeito e consideração pessoal e ...