responsabilidade pessoal e profissional
27996 resultados para responsabilidade pessoal e profissional
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Portaria n.º 125-A/2019
... , por isso, um papel fulcral na gestão do pessoal que exerce funções públicas. Na sequência ... análise da função e do contexto profissional em que a mesma se insere; f) «Contingente» o ... 2 - Sem prejuízo da responsabilidade coletiva do júri pelo procedimento, quando o ...
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Lei n.º 75-B/2020
... utilização por terceiros; c) A responsabilidade pelas despesas ou danos ocorridos em virtude da ... deve identificar e justificar no mapa de pessoal os postos de trabalho cuja caracterização ... trabalho, da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e da motivação; ...
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Lei n.º 42/2016
... serviços e fundos autónomos da responsabilidade do mesmo membro do Governo, mediante despacho ... ão pago aos titulares dos cargos e demais pessoal" a que se refere o n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.\xC2" ... ção que valorizem a experiência profissional no desempenho das funções do lugar a preencher, ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... estatutos da associação pública profissional, acompanhado do estudo referido na alínea ... número anterior é da exclusiva responsabilidade das associações públicas profissionais ... laboral, financeiro e fiscal Artigo 41.º Pessoal 1 — Aos trabalhadores das associações ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... contida na base de dados é da responsabilidade da ANSR. 4 — ... CAPÍTULO IV Do pessoal Artigo 32.º Regime aplicável ao pessoal 1 — ... Artigo 81.º Segredo profissional Todos os empregados que prestam serviço nas ...
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... por falta grave em matéria profissional, se entretanto não tiver ocorrido a ... o concorrente se proponha pagar ao seu pessoal ou declaração de que se sujeita às tabelas de ... ção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) As regras da arte ...
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Decreto-Lei n.º 21/2019
... ção e o âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, assente nos princípios e ... o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, de todos os níveis e ciclos de ... , da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... concedidas pelo Estado, à gestão de pessoal e à gestão do património imobiliário do ... o eventual incumprimento da responsabilidade das unidades orgânicas autónomas que não ... para apoio de projetos de formação profissional excederem a dotação inscrita em orçamento, as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... -23 Artigo 6.º Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos 1 - No caso ... B - local acessível ao público ou ao pessoal afeto ao estabelecimento, com um efetivo superior ... ínimo de cinco anos de experiência profissional em SCIE, adquirida até à data de 15 de julho de ...
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Lei n.º 26/2016
... ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido na ... responsabilidade contraordenacional, financeira, disciplinar ou ... do seu emprego, na sua carreira profissional, nomeadamente nas promoções a que entretanto ...
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Louvor n.º 469/2017
... demonstrando qualidades de natureza profissional relevantes.A sua atuação pautou-se por uma ... , com profundo sacrifício da sua vida pessoal.A Coordenadora Técnica Elisabete Cristina Silva ... âncias, um elevado sentido de responsabilidade pessoal e profissional, partilhando o seu ...
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Acórdão nº 4587/18.3T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
I – Numa ação em que se discute a responsabilidade de técnico oficial de contas (TOC), determinar o que um contabilista medianamente informado, diligente e sagaz teria feito, é matéria de direito, por estar em causa a interpretação e aplicação da norma do art. 487.º do CCiv., embora a apreciação da culpa do agente tenha, em regra, de ser suportada em factos. II – O conteúdo...
... , por contrato de seguro, a responsabilidade civil por danos causados pelos 2.º a 4.º RR., ... livres, traduções e formação profissional. (2) A 1ª Ré, RP ... , Ld.ª é uma sociedade ... , pelo que, por via do carácter pessoal destas, diretamente entre aluno e professor, ... -
Decreto-Lei n.º 109-E/2021
... a que determina os crimes da responsabilidade" de ... titulares de cargos políticos, a que prev\xC3" ... do dever de reserva e de sigilo profissional; ... c) Incumprimento substancial e injustificado ... Serviços de apoio ... 1 — O mapa de pessoal de apoio técnico e administrativo do MENAC é ...
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Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro de 2000
... no exercício da sua actividade profissional, quando entenda que se justificam medidas de ... estando os médicos, técnicos e restante pessoal de saúde que assistam o consumidor sujeitos ao ... com o tratamento corram sob responsabilidade do consumidor ... 3 - A entidade referida no ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... trabalho; c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores ... - [ ... ] 4 - [ ... ] Artigo 378.º Responsabilidade pelos trabalhos complementares 1 - O dono da obra ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... 4 — A atividade de formação profissional do pessoal de segurança privada é considerada ... ça devem possuir um seguro de responsabilidade civil específico de capital mínimo de € 50 ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... , de cujo âmbito de aplicação o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ... decreto -lei aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de ... normal de trabalho e da área de responsabilidade da subunidade ou serviço onde exerçam ...
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Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
... à aplicação do regime da responsabilidade contratual ao caso sub judice, mantendo contudo ... enorme potencialidade de evolução profissional e progressão na carreira, sendo dotada de ... contratual, por falta de um contacto pessoal", social, com o “ operador profissional “,\xC2" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... ões regionais de pesca, a formação profissional na pesca, a obtenção e homologação de ... ão Autónoma dos Açores a afetação de pessoal técnico especializado para acompanhamento das ... Artigo 183.º-A Responsabilidade pelas contraordenações 1 - É responsável pela ...
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Despacho n.º 8643/2020
... ço público, estas normas de conduta profissional e pública ao restante pessoal dirigente e ... igualdade de oportunidades e da responsabilidade pessoal e profissional, em obediência à lei, ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... ério da Saúde, que efetiva a responsabilidade que ... cabe ao Estado na proteção da saúde e ... de satisfação e desenvolvimento profissional e de conciliação da vida profissional, ... postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e no plano de atividades e orçamento aprovados ...
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Regulamento n.º 14/2022
... na vida académica e na atividade profissional desenvolvida no Instituto Superior de ... dignidade da pessoa humana e da responsabilidade pessoal e profissional, em obediência à lei ...
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Regulamento n.º 14/2022
... na atividade profissional desenvolvida no Instituto Superior de ... dignidade da pessoa humana e da responsabilidade pessoal e profissional, ... em obediência à lei ...
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Louvor n.º 118/2017
... , a avaliação do exercício profissional de acordo com a respetiva categoria e posto de ... , pelo seu sentido de dever e de responsabilidade, a par de uma permanente colaboração que sempre ... , centrada no rigor e lealdade pessoal e institucional, postura e sentido de ...
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Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
... i) Inspectores -chefes ... 2 - O pessoal" de investigaçáo criminal náo referenciado no n\xC3" ... Segredo de justiça e profissional ... 1 - Os actos processuais de investigaçáo ... disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade penal a que houver lugar ... 4 - As acçóes de ...