responsabilidade pessoal e profissional

21919 resultados para responsabilidade pessoal e profissional

  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
    ... estatutos da associação pública profissional, acompanhado do estudo referido na alínea. a). ... número anterior é da exclusiva responsabilidade das associações públicas profissionais ... laboral, financeiro e fiscal Artigo 41.º Pessoal 1 — Aos trabalhadores das associações ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... programas; e) Mapa XVII, com as responsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados ...ão pago aos titulares dos cargos e demais pessoal" a que se refere o n.º 9 do artigo 2.º da Lei n.\xC2"...ção que valorizem a experiência profissional no desempenho das funções do lugar a preencher, ...
  • Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988
    ... ou à transferência das responsabilidades associadas a empréstimosanteriores; d) À ...ção dos factores de desmotivação profissional e eliminação de deseconomias e desperdícios de ...ção de situações de subutilização de pessoal e incentivará a utilização de instrumentos de ...
  • Em vigor Lei n.º 166/99 - Lei Tutelar Educativa
    ... na escolaridade ou na formação profissional e para o fortalecimento de condições ... na execução de um projecto educativo pessoal que abranja as áreas de intervenção fixadas ... residência dos titulares das responsabilidades parentais. 3 - Se os titulares das ...
  • Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
    ... ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o ... por falta grave em matéria profissional, se entretanto não tiver ocorrido a ... o concorrente se proponha pagar ao seu pessoal ou declaração de que se sujeita às tabelas de ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... concedidas pelo Estado, à gestão de pessoal e à gestão do património imobiliário do ... cumulativa: a) Ao apuramento de responsabilidades financeiras, nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 ... para apoio de projetos de formação profissional excederem a dotação inscrita em orçamento, as ...
  • Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
    ... da educação, ensino e formação profissional, ação social, cultura, saúde e desporto;. b) . ... forma de sociedade comercial de responsabilidade limitada. 2 - A transformação referida no ..., o FAM pode proceder ao recrutamento de pessoal, sempre que tal se mostre necessário ao ...
  • Lei n.º 26/2016
    ... ser titular de um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido na ...responsabilidade contraordenacional, financeira, disciplinar ou ... do seu emprego, na sua carreira profissional, nomeadamente nas promoções a que entretanto ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ... destinadas a custear despesas da responsabilidade dos clientes são consideradas como rendimento do ... em que este exerce a sua atividade profissional através de sociedade sujeita ao regime de ... social; 9) Os resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador ou membro de órgão social de ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... ou delegação de poderes e responsabilidades pela execução de missões públicas entre ... trabalho; c) A conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores ...
  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
    ..., de cujo âmbito de aplicação o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança ... decreto -lei aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de ... normal de trabalho e da área de responsabilidade da subunidade ou serviço onde exerçam ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ...4 — A atividade de formação profissional do pessoal de segurança privada é considerada ...ça devem possuir um seguro de responsabilidade civil específico de capital mínimo de € 50 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
    ...ões regionais de pesca, a formação profissional na pesca, a obtenção e homologação de ...ão Autónoma dos Açores a afetação de pessoal técnico especializado para acompanhamento das ...Artigo 183.º-A Responsabilidade pelas contraordenações 1 - É responsável pela ...
  • Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
    ... residência dos titulares das responsabilidades parentais. 3 - Se os titulares das ... funcionários de justiça usam trajo profissional na audiência prévia, salvo quando o juiz, ... o impacto no seu comportamento social e pessoal, tendo sempre por referência o facto praticado. ...
  • Despacho n.º 8643/2020
    ...ço público, estas normas de conduta profissional e pública ao restante pessoal dirigente e ... igualdade de oportunidades e da responsabilidade pessoal e profissional, em obediência à lei, ...
  • Acórdão nº 804/03.2TAALM.L.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I - Em caso de concurso de normas regulando, diferentemente, o modo de consumação de prescrição do procedimento criminal, deve aplicar-se a que mais favorável, no caso concreto, se apresente para o arguido. II - Responsabilidade médica, por negligência, por violação das “leges artis“ tem lugar sempre que por indesculpável falta de cuidado seu, o médico deixa de aplicar os conhecimentos...

    ... à aplicação do regime da responsabilidade contratual ao caso sub judice, mantendo contudo ... recaía um dever jurídico que pessoalmente a  obrigava  a evitar o resultado morte da ... enorme potencialidade de evolução profissional e progressão na carreira, sendo dotada de ...
  • Louvor n.º 469/2017
    ... altos índices de competência, profissionalismo, dedicação, voluntariedade e empenho, ..., com profundo sacrifício da sua vida pessoal.A Coordenadora Técnica Elisabete Cristina Silva ...âncias, um elevado sentido de responsabilidade pessoal e profissional, partilhando o seu ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... pessoas, singulares ou colectivas, profissional ou estatutariamente ligadas ao comércio, em ... estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, nova forma de exercício de actividade ... para registo pode ser feita pessoalmente, pelo correio, por telecópia remetida pelo ...
  • Louvor n.º 118/2017
    ..., a avaliação do exercício profissional de acordo com a respetiva categoria e posto de ..., pelo seu sentido de dever e de responsabilidade, a par de uma permanente colaboração que sempre ..., centrada no rigor e lealdade pessoal e institucional, postura e sentido de ...
  • Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto de 2008
    ...i) Inspectores -chefes. 2 - O pessoal" de investigaçáo criminal náo referenciado no n\xC3"...Artigo 13. Segredo de justiça e profissional. 1 - Os actos processuais de investigaçáo ... disciplinar, sem prejuízo da responsabilidade penal a que houver lugar. 4 - As acçóes de ...
  • Deliberação n.º 462/2021
    ... a área e iniciativas da Responsabilidade Social do CHBV, E. P. E.;f) Assinar ou visar a ...;h) Autorizar as movimentações de pessoal afeto às áreas que coordena e proceder às ...ções;i) Autorizar a formação profissional, a realização de estágios, congressos ou ...
  • Deliberação n.º 906/2018
    ... a área e iniciativas da Responsabilidade Social do CHBV, E. P. E.;f) Assinar ou visar a ...;h) Autorizar as movimentações de pessoal afeto às áreas que coordena e proceder às ...ções;i) Autorizar a formação profissional, a realização de estágios, congressos ou ...
  • Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de Janeiro de 2012
    ... de interesse público, experiência profissional, formação académica e formação ... de complexidade, exigên- cia e responsabilidade, restringindo -se ainda o regime de ... conceito de despesas de representação pessoal. 3 — O valor máximo das despesas associadas a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... e estabelecimento individual de responsabilidade limitada), e adoptando uma sistematização mais ...-se indistintamente o conhecimento pessoal, o bilhete de identidade e a carta de condução, ... . . . Segredo profissional e informações . . . . . . . . . ...
  • Acórdão nº 273-08.0TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015

    I – A não redução a escrito de declaração confessória do R. em depoimento de parte prestado em audiência constituiria uma nulidade processual que, não havendo sido oportunamente arguida, se encontra sanada; neste contexto, a declaração do R. será livremente apreciada pelo Tribunal em sede de reapreciação da prova. II – Nos casos de contrato de prestação de serviço em que os sujeitos são uma...

    ... que todos estes gastos são da responsabilidade dos RR. porque pelos mesmos não foi informado de ... na sua vida familiar, conjugal e profissional, teve que se privar – e á sua família – de ... serena e esclarecida, tendo conhecimento pessoal de alguns dos factos, concretamente no período ...

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