reserva ecologica nacional
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Despacho n.º 8520/2017
... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município, aprovada ...
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Aviso n.º 15553/2016
. Aviso n.º 15553/2016A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 4328/2018
. Aviso n.º 4328/2018A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 4391/2018
. Aviso n.º 4391/2018A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 4199/2018
... de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de ...
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Despacho n.º 9395/2016
... n.º 9395/2016Correção cartográfica da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Despacho n.º 1253/2019
... a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vagos, ...
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Aviso n.º 11321/2017
. Aviso n.º 11321/2017A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 16832/2019
.../2019Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Santa ...
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Portaria n.º 215/2013, de 01 de Julho de 2013
... 215/2013 de 1 de julho A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Despacho n.º 12172/2022
...Sumário: Correção material da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Despacho n.º 3969/2019
. Despacho n.º 3969/2019Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de AlandroalA ...
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Aviso n.º 12828/2019
...ário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Aviso n.º 12243/2016
... 12243/2016Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila ...
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Despacho n.º 7778/2016
...ção simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Despacho n.º 6935/2023
... Sumário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de. ...
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Despacho n.º 6616/2023
... Sumário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de. ...
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Aviso n.º 15855/2022
... Sumário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Aviso n.º 15590/2020
...ário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila ...
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Aviso n.º 12243/2016
... 12243/2016Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Vila ...
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Declaração de Retificação n.º 983/2016
...-se a 1.ª Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...
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Despacho n.º 7736/2019
... público da ocupação de solos da Reserva Ecológica Nacional com a implantação da ETAR ...
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Portaria n.º 308/2017
.../2017de 18 de outubroA delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do ...
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Aviso n.º 12922/2022
... Sumário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Santo. ...
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Aviso n.º 14313/2019
...ário: Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de ...