reserva contrato arrendamento habitação

... e, especialmente, no que respeita à habitação e desenvolvimento social, previstos nas alíneas ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... à regularização, a Câmara Municipal reserva-se ao direito de aplicar as medidas previstas na ...

... 2 - Sob reserva dos requisitos de confidencialidade, cada Parte ... ção ou gestão, à comissão ou por contrato, de infraestruturas aeroportuárias, ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... das Obras Públicas, Transportes e Habitação. 15 - Ministério das Cidades, Ordenamento do ...

... deliberaram aprovar o "Regulamento de Habitação Social do Município de Ponte de Lima". O ... âmbulo Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada pelo ... e o "modus vivendi" dos arrendatários, reserva-se o Município de Ponte de Lima o direito de se ...

... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa «Viver Famalicão» ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de ... d) O Município reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...

... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Reduzida Programa “Viver ... Artigo 14.º Duração e termo do contrato de arrendamento ... Artigo 15.º Estado de ... d) O Município reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...

... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... concursos Capítulo II — Acesso à Habitação com Renda Acessível Programa Habit’Amarante ... Artigo 14.º — Duração e termo do contrato de arrendamento Artigo 15.º — Estado de ... 18.º; d ) O Município de Amarante reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...

... Sumário: Aprova o Regulamento de Habitação Social do Município do Barreiro. Frederico ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... 6 — A Câmara Municipal do Barreiro, reserva -se o direito, de contraditar os dados ...

... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... seguirem encontrar uma habitação no mercado de arrendamento habitacional do ... Município de Valença — que celebra o contrato de ... arrendamento com o proprietário do ... d) O Município de Valença reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...

... efeito notificar a testemunha AL… (com reserva de propriedade do veículo) e o arguido E…, ... 24. Pela cedência da habitação, a arguida AI… recebia quantidade não apurada ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ...

... ário: Aprova o Regulamento Geral de Habitação do Município de Sintra. Basílio Horta, ... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... princípio da legalidade, na dimensão de reserva de lei. No caso vertente, com o decorrer do tempo ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ...

... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia. António Domingos ... permanecem como entes a quem, sob a "reserva do possível", em termos políticos, económicos ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...

... Preâmbulo Uma habitação, conforme consta do Relatório do Observatório ... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... , no dia e hora, para outorga do contrato de arrendamento. Artigo 7.º Condições de ... Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros reserva o direito de, a todo o momento, confirmar, junto ...

... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia. Projeto de ... permanecem como entes a quem, sob a "reserva do possível", em termos políticos, económicos ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...

... Habitação do Município de Loures. Regulamento de ... propriedade municipal destinado ao arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- mento apoiado. Artigo 6.º Exclusões ... da renda, o Município de Loures reserva -se o direito de fazer operar a resolução do ...

... Sumário: Regulamento de Habitação do Município de Loures ... Regulamento de ... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... da renda, o Município de Loures reserva ... -se o direito de fazer operar a resolução ...

... Sumário: Projeto do Regulamento da Habitação do Município de Loures ... Projeto de ... arrendamento apoiado e, também, o regime de atribuição de ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... N.º 108 3 de ... da renda, o Município de Loures reserva ... -se o direito de fazer operar a resolução ...

... de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia António Domingos ... permanecem como entes a quem, sob a "reserva do possível", em termos políticos, económicos ... a coexistência dos dois regimes de arrendamento - o regime do arrendamento apoiado para ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ...

... 2016, foi aprovado o Regulamento de Habitação e Ação social. 3 de outubro de 2016. - O ... ficam sujeitos ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação introduzido pela Lei ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... 2 - A Câmara Municipal reserva-se o direito de solicitar a atualização de ...

... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... , no seu artigo 65.º, considera a habitação como um direito que assiste a todos os ... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... 4 - A Gaiurb reserva" ainda habitações de transição para as situaç\xC3" ...

... Município de Alcoutim destinado a arrendamento apoiado ... Regulamento Municipal de Habitação ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... reserva-se o direito de fazer operar a resolução do ...

... do Património Habitacional Afeto à Habitação Social, que a seguir se publica. 24 de junho de ... e os critérios de seleção para o arrendamento em regime de renda apoiada. Artigo 3.º Conceitos ... Capítulo IV Contrato de arrendamento apoiado Artigo 18.º Regime do ... esta natureza, a Câmara Municipal reserva-se o direito de presumir que o agregado familiar ...

... projeto do Regulamento Municipal de Habitação" ... Projeto de Regulamento Municipal de Habitaç\xC3" ... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... reserva-se o direito de fazer operar a resolução do ...

... : Aprova o Regulamento Municipal de Habitação ... Álvaro Manuel Balseiro Amaro, Presidente da ... , quer para aquisição, quer para arrendamento, con- ... dicionam fortemente as famílias com ... , o que determinará a caducidade do contrato de arrenda- ... mento apoiado ... Artigo 6.º ... reserva-se o direito de fazer operar a resolução do ...

... Concessão de Apoios no Domínio da Habitação do Município ... de Melgaço ... Regulamento da ... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) Agregado ... 5 — A Câmara Municipal reserva-se o direito de desenvolver as diligências ...

... ção de uma estratégia para a habitação em articulação com os objetivos de desenvolvi- ... pilares: a Reabilitação Urbana, o Arrendamento Habitacional e a Qualificação dos Alojamentos ... dos encargos assumidos decorrentes do contrato de crédito à aquisição da habitação ... assegurar a constituição dos fundos de reserva que garantam a reabilitação do edifi- cado e ...